O número de aulas para tirar a CNH (Carteira
Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A
mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera
o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor),
documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores
com motor de até 50 cm³.
CNH (categoria B,
carros)
- Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas
para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a
ser facultativo;
- Com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias.
Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o
simulador ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
- Durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá
fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for
reprovado, terá de passar por aulas práticas;
- A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as
aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever
ser noturna.
- No exame prático, o candidato poderá usar seu próprio
ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Governo diz que custo
vai cair
Na época em que as alterações para habilitação foram
anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses
processos e reduzir custos.
"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém
conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do
mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no
trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse
que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do
simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos
para tirar habilitação.
Críticas de
especialistas
As mudanças foram criticadas por especialistas em
trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de
acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde,
por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório
Nacional de Segurança Viária.
Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do
trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do
condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.
“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário
triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh
Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de
São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo,
mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.
G1*
