A governadora
Fátima Bezerra ressaltou nesta quarta-feira (20), no III Fórum dos
Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de
Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos
Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do
projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem
menos de 70 anos.
“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à
miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais
vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia,
Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos
Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15
governadores.
De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência
Social - LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65
anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto,
apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo
por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos,
contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar
isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.
Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da
Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma
regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos
recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades
do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma,
mas não nestes moldes”, acrescentou.
Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca
do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a
Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem
funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio).
Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem
cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as
condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os
trabalhadores de outras regiões”, destaca.
Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores. “Não
se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de afirmar direitos.
Estamos falando daquela professora e daquele professor que enfrenta o sistema
de educação do País ainda extremamente precário, com salas de aulas
superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que lhes é devida.
