Prefeitura de nossa Riacho de Santana decreta lockdown por 10 dias a partir de sexta-feira(10) para conter o novo coronavírus no município. Confira o decreto na íntegra.


A Prefeitura de nossa Riacho de Santana, decretou que a partir de sexta-feira(10) o município entrará em lockdown por 10 dias. A gestão tomou a medida mais rígida para conter o avanço da COVID-19, o município não tinha nenhum caso confirmado até o dia 30 de junho e hoje está com 9 casos confirmados e 23 pessoas em monitoradas.


Confira o decreto na íntegra abaixo. 

Decreto Executivo n.º 0621/2020        Riacho de Santana/RN, 07 de julho de 2020.

           
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e no inciso XII, do art. 74 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que já foram confirmados vários casos de COVID-19 em Nossa Riacho de Santana/RN;
CONSIDERANDO que medidas de isolamento social têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que persiste a situação de pandemia mundial causada pelo contágio pelo Novo Coronavírus, causador da Covid-19;
CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas mais rígidas fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com vistas a proteger de forma adequada a saúde e a vida da população do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) decretadas no Estado do Rio Grande do Norte e em especial a situação de infecção no Município que não dispõe de nenhum leito de UTI para tratamento de pessoas em estado grave.

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica determinado no Município de Riacho de Santana/RN, no período de 00:00h hora do dia 10 de julho de 2020 às 23:59 do dia 19 de julho de 2020, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da Pandemia, consistente no controle da circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas (dever de permanência domiciliar), objetivando reduzir a velocidade de propagação da doença neste Município.

Art. 2º - Para fins da política de isolamento social rígido a que refere o artigo 1º deste decreto, serão adotadas, excepcional e temporariamente, as seguintes medidas:
I - dever especial de confinamento;
II - dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco;
 III - dever especial de permanência domiciliar;
IV - controle de circulação de veículos particulares;
V - controle da entrada e saída do município.

Art. 3º - Durante o período de 10 a 19 de julho, fica determinantemente proibida a circulação e permanência de pessoas em vias públicas, praças, calçadas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN.
 § 1º - Para garantir a observância deste Decreto fica autorizado o bloqueio e interdição de vias, bem como a utilização de blitz fiscalizatórias em todos os pontos da cidade, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde e da vigilância sanitária.
 § 2º - A fiscalização do cumprimento do presente Decreto será exercida mediante Força Tarefa de combate ao Coronavírus (COVID19).

Art. 4º - Ficam excetuadas da vedação prevista no art. 1º as hipóteses de deslocamento por força maior, trabalho, para ida a serviços de saúde ou para o acesso aos serviços tidos como essenciais, abaixo especificados:
I - serviços de supermercados e seus congêneres;
I - frigoríficos;
II - farmácias;
IV - padarias;
V - postos de Combustíveis;
VI – serviços de internet, água e luz.
§ 1º – Os serviços de restaurantes, lanchonetes e/ou similares poderão funcionar na modalidade delivery (entrega no domicílio do cliente), sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial no estabelecimento comercial.
§ 2º - Os serviços acima elencados deverão limitar o acesso simultâneo de clientes, de acordo com a sua área de uso comum, limitando-se a 01 (uma) pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados) e mantendo uma distância mínima de 1,5m entre os clientes.
§ 3º - No período de vigência do presente decreto, os supermercados e congêneres, frigoríficos, farmácias, posto de combustíveis e padarias só poderão manter atendimento ao público das 06:00 hs às 13:00 hs, devendo funcionar na modalidade delivery (entrega no domicílio do cliente), nos demais horários.
§ 4º - Todos os eventuais deslocamentos deverão ser com o uso de máscara, e esclarecidos à autoridade Pública em caso de abordagem.
§ 5º - Mesmo nas hipóteses excetuadas neste artigo, fica vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias públicas, praças, calçadas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN, entre o período das 22:00hs até às 04:00hs, com exceção dos profissionais do serviço de saúde, farmácias, força de segurança e vigilantes.
§ 6º - As pessoas que prestam serviços em outras cidades devem, obrigatoriamente, evitar se deslocar dentro do município, solicitando a parentes a aquisição de gêneros essenciais.

Art. 5º - De 10 de julho até o dia 19 de julho de 2020, fica suspenso o atendimento presencial ao Público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço (não essenciais) em funcionamento no Município de Riacho de Santana/RN, inclusive em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres.

Art. 6º - Na circunscrição deste Município, fica vedado a circulação de veículos particulares, bem como fica vedado o serviço de transporte de passageiros, principalmente os que são realizados por prestadores de serviços de outras cidades, salvo nas seguintes hipóteses.
 I - deslocamento em alguma das situações excepcionais previstas no caput do art. 4º, deste Decreto;
 II - trânsito de veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento;
III - deslocamento de veículos relacionados às atividades de segurança e saúde;
IV - transporte de carga somente para o abastecimento do comércio local considerado essencial, vedado o de bebida alcoólica;

Art. 7º - Durante a vigência deste decreto fica proibido o funcionamento das instituições bancárias, incluindo aqui os correspondentes bancários e casas lotéricas.

Art. 8º - Durante a vigência deste decreto fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no âmbito do município de Riacho de Santana/RN.

Art. 9º - Durante a vigência deste decreto, os órgãos públicos essenciais do município de Riacho de Santana/RN funcionarão em sistema de expediente internos e home office.

Art. 10 - As pessoas monitoradas, os suspeitos e os que, comprovadamente, estão infectados pela COVID-19, deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.
§ 1º - A inobservância do dever estabelecido no caput, deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observando o tipo previsto no art. 268, do Código Penal.
§ 2º - Caso seja necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.
§ 3º - Em casos estritamente necessários, não havendo o cumprimento do isolamento pelas pessoas determinadas no caput deste artigo, estas serão recolhidas à local determinado pela Secretaria de Saúde para o cumprimento de isolamento compulsório.
§ 4º - Ficam ratificadas, para fins deste artigo, todas as medidas já adotadas, no âmbito municipal acerca do confinamento obrigatório.

Art. 11 - O descumprimento do inteiro teor deste Decreto, além da responsabilização nas demais esferas, ensejará a responsabilização pelo acometimento de infrações administrativas, puníveis com multas:
I - A circulação de pessoa integrante em grupo de risco, fora das hipóteses previstas no caput do art. 4º, é punível com multa de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
 II - A violação do dever de permanência domiciliar, disposto no art. 1º deste Decreto, é punível com multa de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
III - O acesso e a permanência no interior estabelecimento cujo funcionamento esteja permitido, acompanhado de outra pessoa, independente de laços familiares, em violação ao § 2º, art. 4º deste Decreto, é punível com multa de R$ 200,00 (duzentos reais).
 IV – Além das medidas acima mencionadas, ao descumprir este Decreto, o Estabelecimento estará sujeito a interdição e a cassação do alvará de funcionamento.
§ 1º - Em caso de reincidência, os valores dispostos nos incisos de I a III serão dobradas, quando da primeira reincidência e triplicada, a partir da terceira reincidência.
§ 2º - As notificações e autuações serão realizadas pelas autoridades de Saúde ou de Vigilância Sanitária do Município de Riacho de Santana/RN.

Art. 12 – Ficam mantidas as determinações contidas em todos os Decretos Municipais relacionados ao COVID-19, quando não confrontarem com presente Decreto.

Art. 13 – Os casos omissos neste decreto serão esclarecidos pela equipe da Força Tarefa de combate ao Coronavírus nomeada pelo prefeito municipal.

Art. 14 – Caso seja necessário, este Decreto poderá ter a sua vigência prorrogada.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

JESSE NILDO DANTAS DE FREITAS
-Prefeito Municipal-

Precipitações Pluviométricas em nossa Riacho de Santana - 2020


06/07/2020 - 30 mm
(sítio sobradinho - 60 mm)
Acumulado - 1209,5 mm

17/06/2020 - 2,5 mm
15/06/2020 - 5 mm
10/06/2020 - 1,5 mm
09/06/2020 - 10 mm
28/05/2020 - 20 mm
24/05/2020 - 2 mm
23/05/2020 - 19 mm
20/05/2020 - 6 mm
19/05/2020 - 10 mm
18/05/2020 - 21 mm
16/05/2020 - 2 mm
10/05/2020 - 10 mm
30/04/2020 - 5 mm
29/04/2020 - 1,5 mm
28/04/2020 - 1,5 mm
27/04/2020 - 8 mm
25/04/2020 - 22 mm
24/04/2020 - 70 mm
23/04/2020 - 62
22/04/2020 - 19
21/04/2020 - 58 mm
18/04/2020 - 20 mm
12/04/2020 - 2 mm
06/04/2020 - 17,5 mm
04/04/2020 - 2 mm
03/04/2020 - 2 mm
30/03/2020 - 5 mm
27/03/2020 - 70mm
26/03/2020 - 5 mm
25/03/2020 - 108 mm
22/03/2020 - 12 mm
19/03/2020 - 11 mm
17/03/2020 - 4 mm
15/03/2020 - 30 mm 
13/03/2020 - 25 mm
11/03/2020 - 25 mm
07/03/2020 - 28 mm
04/03/2020 - 90 mm
02 e 03/03/2020 - 12 mm
28/02/2020 - 12 mm
27/02/2020 - 20 mm
24/02/2020 - 60 mm
22 e 23/02/2020 - 25 mm
21/02/2020 - 15 mm
18/02/2020 - 10 mm
17/02/2020 - 06 mm
09/02/2020 - 02 mm
02/02/2020 - 30 mm
01/02/2020 - 05 mm
31/01/2020 - 10 mm
30/01/2020 - 25 mm
10/01/2020 - 02 mm
09/01/2020 - 65 mm
01/01/2020 - 80 mm





Secretaria de Saúde de nossa Riacho de Santana divulga novo Boletim COVID-19 (03/07/2020)


A secretaria de saúde de nossa Riacho de Santana divulgou boletim atualizado com registro de 5 novos casos positivos no município.

É muito importante o distanciamento social neste momento, é a melhor forma de prevenção. Só saia de casa se necessário. Se sair, use máscara e lave as mãos com frequência. Esse cuidado é por você, por quem você ama. Por todos nós.





Congresso adia eleições para novembro; veja como fica o calendário eleitoral


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).

O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2).

Na votação em primeiro turno, os deputados aprovaram dois destaques, isto é, modificações no texto. No entanto, técnicos da Câmara explicaram que as mudanças não exigirão que o texto volte para nova análise do Senado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.

Data-limite
Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.

Outra mudança aprovada foi a supressão de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, o entendimento é que qualquer adequação precisará passar pelo Legislativo..

Outros pontos
Saiba outros pontos previstos na PEC:
Registro de candidaturas: O prazo atual é até 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;

Convenções: Hoje, o calendário eleitoral determina que as convenções dos partidos para a escolha de candidatos aconteçam entre 20 de julho e 5 de agosto. Pela PEC, o prazo passa a ser entre 31 de agosto e 16 de setembro e por meio virtual;

Propaganda: A PEC altera ainda trecho da legislação eleitoral que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. Pelo texto aprovado, as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.

Datas
A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Pelo texto:
- a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
- entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
- até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
- após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
- a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
- 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
- até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, - relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
- até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

G1*



Secretaria de Saúde de nossa Riacho de Santana divulga novo Boletim COVID-19 (01/07/2020)


Governo do RN confirma retomada das atividades econômicas dia 1º de julho e muda cronograma da 1ª fase


O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta segunda-feira (29) a retomada das atividades econômicas do estado a partir da próxima quarta-feira (1º), prazo em que se encerra o atual decreto de isolamento social. Junto com a confirmação, o governo publicou no Diário Oficial um novo cronograma para 1ª fase da volta dos estabelecimentos, que antes tinha três frações e agora terá apenas duas frações.

A retomada havia sido adiada por duas vezes, já que, segundo o Executivo, essa reabertura estaria condicionada ao fato de reduzir a ocupação nos leitos de UTI do estado para menos de 70%. O último adiamento aconteceu no dia 23 de junho. Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Natal também anunciou a reabertura do comércio a partir de terça-feira (30).

A taxa de ocupação de leitos críticos na região metropolitana de Natal atualmente é de 97,4%, no Oeste de 93,2% e no Seridó de 82,8%. Ao todo, 44 pacientes aguardam por leitos críticos no estado. Os dados foram consultados às 18h10 no Regula RN, que monitora a situação dos leitos no estado. De acordo com o último boletim da Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap), o RN tem 24.301 casos de Covid-19 e 937 mortes pela doença.

Nesta segunda-feira, o comitê científico de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no RN disse que há uma redução na pressão sobre leitos de UTI no estado e que a taxa de transmissibilidade da doença tem diminuído. Apesar disso, o comitê alertou que não há motivo para relaxamento do isolamento social.

A fase 1 do novo cronograma representa as atividades que vão retornar no dia 1 de julho e é dividida em duas frações. Ela contempla:

- atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
- salões de beleza, barbearias e afins;
- estabelecimentos com até 300m² e com "porta para a rua" dos seguintes ramos: papelarias, bancas de revistas; comércio de produtos de climatização; comércio de bicicletas e acessórios; comércio de vestuário; e armarinho.

A partir do oitavo dia, está prevista a retomada de outros estabelecimentos. São eles:
- serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food trucks);
- estabelecimentos com até 600 m² e com "porta para a rua", dos seguintes ramos:

a) comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
b) lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
c) agências de turismo;
d) comércio de calçados;
e) comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
f) comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação;
g) joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
h) comércio de cosméticos e perfumaria.

Os estabelecimentos que vão reabrir precisam cumprir algumas determinações, como higienização dos locais, uso de máscaras por funcionários e clientes, controle no número de pessoas nas lojas, e disponibilização de álcool em gel 70%.

"Como os tempos que vivemos ainda não são de normalidade, peço que não entendam o início dessa retomada como um convite ao não distanciamento ou ao 'liberou geral'. 

Qualquer retrocesso nos levará a retomar parâmetros de restrições anteriores. Por isso que, mais do que nunca, é preciso manter o isolamento social como medida preventiva e o uso obrigatório de máscaras em todos os espaços públicos, incluindo os transportes públicos", disse a governadora Fátima Bezerra (PT).

G1RN*

Nossa Riacho de Santana registra primeiro caso confirmado do novo coronavírus (COVID-19)



A prefeitura de nossa Riacho de Santana divulgou comunicado oficial para informar que município registrou hoje(29), segunda-feira, o primeiro caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19).

Trata-se de uma pessoa do sexo feminino, residente na zona rural e teve contato com casos suspeitos em outra cidade.

A confirmação foi detectada através de teste rápido. A Secretaria de Saúde Informa que os familiares do paciente já estão em isolamento domiciliar.

A partir de agora, se torna mais importante que a população siga todas as recomendações de saúde para evitar mais contaminações no município.

Como se prevenir
A recomendação é evitar aglomerações, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extra com a COvid-19.

Operação "Pacto Pela Vida" fiscalização é intensificada em nossa Riacho de Santana em toda zona rural e urbana do município

A prefeitura de nossa Riacho de Santana por meio das secretarias de saúde e segurança e em parceria com o Governo do Estado intensificou a operação “Pacto Pela Vida” em toda zona rural e urbana do município. Uma ação preventiva  ao novo Coronavírus onde é repassado a população orientações sobre o uso obrigatório de máscara e as medidas de prevenção que devem ser adotadas diariamente. 









Datafolha: para 76% dos brasileiros, escolas devem continuar fechadas por causa da pandemia


Pesquisa Datafolha aponta que 76% dos brasileiros acreditam que as escolas deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses por causa da pandemia do coronavírus. A pesquisa foi publicada na edição deste sábado (27) do jornal “Folha de S.Paulo”. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa mostra que:
- 21% acreditam que as escolas deveriam ser reabertas
- 76% acham que as escolas deveriam continuar fechadas
- 2% não sabem

O Datafolha aponta que não há diferença significativa na opinião entre as faixas de renda familiar. Entre as pessoas que têm renda familiar de até 2 salários mínimos, 77% defendem que as escolas continuem fechadas. Já entre os que ganham mais de 10 salários mínimos o percentual é de 73%.

A situação também se repete entre os tipos de municípios: para 77% dos entrevistados que moram na região metropolitana, as escolas não devem abrir agora. No interior, o percentual é de 76%.

Segundo o Datafolha, a principal diferença de opinião aparece na segmentação de avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A pesquisa foi realizada nos dias 23 e 24 de junho e ouviu 2.016 pessoas de todo o país por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

G1*

Caixa paga hoje auxílio emergencial a 6,5 milhões de pessoas


Cerca de 6,5 milhões de pessoas nascidas em janeiro e fevereiro recebem hoje (27) uma nova parcela de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) do auxílio emergencial do governo federal. O calendário de pagamento é escalonado de acordo com o mês de aniversário do beneficiário e, até o próximo sábado (4), mais de 40 milhões de pessoas devem receber os recursos.

Como os pagamentos são feitos nas poupanças digitais da Caixa, o banco não abrirá as agências.

Durante o dia de hoje e ao longo da próxima semana, a Caixa Econômica Federal fará o crédito da terceira parcela para os beneficiários do lote 1, que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Já os beneficiários do lote 2, que tiveram o crédito da primeira parcela entre 16 e 29 de maio, receberão a segunda parcela. E os novos beneficiários do lote 4 receberão a primeira parcela.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia de covid-19. Esses lotes de pagamento são para os beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, para aqueles que fizeram o cadastro no site ou aplicativo da Caixa ou que já estavam inscrito no Cadastro Único do governo federal.

AgênciaBrasil*


32% dos contribuintes potiguares ainda não declararam o Imposto de Renda 2020; prazo é até 30 de junho


A Receita Federal recebeu 260.767 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte até a tarde desa sexta (26), o que representa 77,6% do total esperado. A expectativa da Receita é de que 336 mil contribuintes potiguares entreguem a declaração. O prazo termina na próxima terça-feira (30).

A recomendação da Receita Federal é de que os contribuintes não deixem para fazer a declaração no último instante.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (clique aqui). A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo para a entrega do documento foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e retirou a exigência de informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.

Assim, a data para o débito automático da 1ª cota passou para o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho e e 30 de junho.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

G1RN*

Vem aí mais uma Live Solidária Amigos da Música



A segunda edição da Live Solidária Amigos da Música já tem data, será no dia 3 de julho às 19h.  

Marca na sua agenda, a primeira foi um sucesso, já estamos nos preparativos para que a segunda edição seja ainda melhor.

Sigam o canal: www.youtube.com/blognossariachodesantana 

Quer ser nosso parceiro?
Mais informações:
(84) 98181-8396
(83) 98136-7107

Assista nossa primeira edição:
https://www.youtube.com/watch?v=jNqsdVLqicQ

Terceira parcela do auxílio é paga hoje segunda (22) para beneficiários do Bolsa Família; Veja calendário


Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família. Serão favorecidas hoje 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e possuem o último dígito do NIS igual a 4. O calendário desse grupo seguirá até 30 de junho.

Para os demais grupos de cadastrados pelo aplicativo e site do banco ou pelo CadÚnico, o governo federal e a Caixa ainda não divulgaram o calendário da 3ª parcela. A Caixa concluiu o saque da segunda parcela aos que receberam a primeira até 30 de abril. Para os que receberam após essa data também ainda não foi definido o calendário da segunda parcela.

Segundo o banco, já foram pagos R$ 81,3 bilhões a 63,5 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa.

Calendário da terceira parcela para o Bolsa Família:
Quarta-feira (17) - NIS final 1
Quinta-feira (18) - NIS final 2
Sexta-feira (19) - NIS final 3
Segunda-feira (22) - NIS final 4
Terça-feira (23) - NIS final 5
Quarta-feira (24) - NIS final 6
Quinta-feira (25) - NIS final 7
Sexta-feira (26) - NIS final 8
Segunda-feira (29) - NIS final 9
Terça-feira (30) - NIS final 0



Prefeitura de Riacho da Santana/RN inicia Operação "Pacto pela Vida".

A Prefeitura de Riacho de Santana por meio da Secretaria Municipal de Saúde iniciou nesta sexta-feira(19), a operação “Pacto Pela Vida”, uma ação preventiva  ao novo Coronavírus. A operação está sendo realizada em parceria com o Governo do Estado do RN através de ações integradas com apoio do sistema de segurança pública estadual.

No primeiro dia de ação, diversos profissionais da saúde deram apoio a Polícia Militar em uma BLITZ SANITÁRIA em frente a UBS Alexandrina Cajé, onde foram repassadas orientações sobre o uso obrigatório de máscara e as medidas de prevenção que devem ser adotadas diariamente. 

Os policiais estão tendo o suporte de um veiculo cedido pela prefeitura para as blitz que seguirão até o dia 30 de junho, intercaladas com outras ações da secretaria de saúde.







VEM AI A SEGUNDA LIVE. AGUARDEM!



Agradecemos a todos os colaboradores da LIVE SOLIDÁRIA AMIGOS DA MÚSICAS, que doaram e fizeram esse momento acontecer. Todo valor que foi arrecadado foi usado para pagar as despesas do evento (Equipe de transmissão, estrutura e sonorização); pagar um cachê simbólico aos artistas envolvidos no projeto, que devido a pandemia se encontram sem a renda que ganhavam nesse período tão importante pra todos nós que é o período junino; compra de cestas básicas para beneficiar famílias carentes do nosso município. O trabalho não foi fácil, mas com certeza foi gratificante pois levou muita alegria para todos que assistiram e participaram mesmo que distante do nosso evento abrilhantando ainda mais a festa.






Nossa Riacho de Santana é uma das sete cidades do RN que não registram casos confirmados de coronavírus




Nossa cidade segue entre as 7 do Rio Grande do Norte que não possuem casos do coronavírus. Graças a um trabalho em conjunto da gestão com a área da saúde e outras áreas que também abraçam a causa e principalmente com a população, que foi bem orientada, está fazendo uso das máscara e segue com o isolamento social. Pedimos a todos que continuem contribuindo, evitando aglomerações, ficando na suas casas, evitando circular nas cidades vizinha que já tem casos, usando máscaras e realizado as medidas de higienização. Só assim estaremos protegidos e distantes deste vírus tão agressivo.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 7 não têm casos confirmados de coronavírus. Todos ficam no Oeste potiguar. Até sábado (13), o estado registrava 13.789 casos confirmados da doença, 533 óbitos, e 1.993 pacientes recuperados.


O boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) aponta 11 cidades sem casos confirmados de Covid-19, porém, 4 já têm casos registrados, mas a notificação não consta no sistema da Sesap: Pedra Preta (4), Serrinha dos Pintos (2), Sítio Novo (1) e Triunfo Potiguar (6).

Dos 7 municípios sem casos confirmados de Covid-19, 5 têm menos de 5 mil habitantes. Todas as cidades têm ou já tiveram casos suspeitos de coronavírus.

Blog Nossa Riacho de Santana / G1RN*


COMUNICADO IMPORTANTE | Prefeitura de nossa Riacho de Santana publica decreto que proíbe acendimento de fogueiras e fogos de artifício



Confira o decreto na íntegra: 

Decreto Executivo n.º 0619/2020        Riacho de Santana/RN, 10 de junho de 2020.


Dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN, e dá outras providências.
           
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e no inciso XII, do art. 74 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de complementação das medidas relacionadas a prevenção do coronavírus, mais precisamente no tocante aos festejos juninos e fogos de artifícios no município de Riacho de Santana/RN, visando melhores efeitos práticos;
CONSIDERANDO que vários estados e municípios estão complementando por meio de decretos os efeitos das medidas de prevenção ao cononavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que persiste a situação de pandemia mundial causada pelo contágio pelo Novo Coronavírus, causador da Covid-19;
CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade e efetividade à política de isolamento social adotada no Estado, sobretudo ante aos insatisfatórios índices diários de isolamento social;
CONSIDERANDO as medidas preventivas adotadas pelo Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de conter o avanço do COVID-19;

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no município de Riacho de Santana/RN, incluindo o acendimento de fogueiras, fogos de artifício (foguetes, bombas, balões..., etc), de modo a diminuir as ocorrências de aglomerações, bem como de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados, até 04 de julho de 2020.
Art. 2º - Em caso de descumprimento das medidas previstas no art. 1º, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Parágrafo Único – A autoridade policial deverá conduzir o infrator para confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.


Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

JESSE NILDO DANTAS DE FREITAS
-Prefeito Municipal-