Governo do RN anuncia Projeto de Lei que beneficiará Micro e Pequenas empresas

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (10), o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) que institui e disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado. Até hoje o RN não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar de todos os municípios terem leis próprias. O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal, e o projeto deve ser encaminhado ainda nesta semana.
 
O projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora. A ação amplia a geração de emprego e renda e se torna uma importante estratégia de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.
 
“Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, apreendendo a conviver com a Covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências, muitas empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e, infelizmente, demitir milhares de trabalhadores”, lembrou a governadora ao destacar a importância do Projeto de Lei.
 
A criação do PL foi um compromisso da governadora com os pequenos empresários ao assumir o governo.  “Nosso Governo não abre mão do diálogo sério e construtivo, com um perfil de desburocratização. É chegada a hora de criarmos um novo ambiente para se empreender no RN e essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos tributários, simplificar, fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora quando esses negócios estão fragilizados. Que venham outras contribuições e que possamos ter uma Lei moderna e aplicável junto à essa nova realidade”, esclareceu a chefe de Estado.
 
A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.
 
Para o Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “estamos fazendo o lançamento e encaminhamento que vai beneficiar as empresas de todo o Rio Grande do Norte. Agradecemos e vamos trabalhar juntos para aprovar o documento na Assembleia para garantir os diretos aos empresários e empreendedores que passam por este momento difícil.”
 
A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae-RN, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.
 
Na opinião do superintendente da entidade, Zeca Melo, “estamos resgatando um compromisso de 2018. Entregamos uma minuta no início do Governo pleiteando esse projeto de Lei, por isso hoje é um dia muito importante para todos nós. Temos um Governo que estimula os empresários e a economia.  Tivemos muitos avanços com a Secretaria de Estado da Tributação. Quem segura os empregos no RN são empresas com menos de 10 empregados. Atualmente virou consenso a importância das micro e média empresas. Daremos um salto grande com estímulos e investimentos em todo o Estado. Também iremos acompanhar e debater no âmbito da Assembleia, de forma democrática, a aprovação da Lei.”
 
O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, explicitou que esse debate não é recente, “é um desejo antigo de gerar empregos e renda. Este projeto cria uma ponte importante para o empresário e microempreendedores, uma ação importante para todos.”
 
Ainda durante a cerimônia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, destacou o papel do Governo: “O diálogo é o diferencial dessa gestão do Governo do Estado; fala pouco e age mais. Temos que deixar um legado que ajude nosso desenvolvimento e estamos caminhando nesse sentido.”
 
O titular interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, salientou que as empresas estão migrando de volta para o Rio Grande do Norte, com os incentivos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi): “Estamos mais competitivos e temos um compromisso muito forte com os empresários na geração de empregos e no desenvolvimento do RN”. Já o secretário Adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra, lembrou do empenho da sua pasta a partir do direcionamento da governadora: “Nossa linha é trabalhar pelo desenvolvimento econômico e cada vez mais temos um Fisco inovador. Queremos que as empresas cresçam, pois assim cresce a arrecadação fiscal. E estamos focados em diminuir os entraves e aumentar o diálogo com o contribuinte. ”
 
Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o SEBRAE-RN).
 
Estiveram presentes ao evento os presidentes do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira; da Associação Comercial e Empresarial do RN, Schiavo Fernandes; e os diretores do Sebrae-RN João Hélio (Técnico) e Marcelo Toscano (Operações).

Rússia registra a primeira vacina contra Covid-19 do mundo

 O Ministério da Saúde da Rússia concedeu a aprovação regulatória para a primeira vacina contra Covid-19 do mundo, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Moscou, após menos de dois meses de testes em humanos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo presidente do país, Vladimir Putin.

Ele afirmou que espera que a Rússia comece em breve a produção em massa da vacina, e anunciou que sua filha já recebeu uma dose da substância.

Segundo Mijaíl Murashko, ministro da Saúde do país, a vacina mostrou eficácia e segurança.

Em declaração recente, a vice-primeira-ministra Tatyana Golikova, que supervisiona a resposta russa ao novo coronavírus, disse que o país planeja começar a produzir duas vacinas em setembro e outubro.

“Uma delas é desenvolvida em conjunto pelo Instituto Gamaleya do Ministério da Saúde e pelo 48º Instituto de Pesquisa do Ministério da Defesa”, disse Golikova. “Em agosto, planejamos registrá-la condicionalmente, o que significa que, após o registro, haverá ensaios clínicos em 1,6 mil pessoas. A produção em massa da vacina está prevista para setembro de 2020″

O desenvolvimento acelerado da vacina russa preocupa especialistas, além de despertar dúvidas sobre a segurança, efetividade e a possível supressão de etapas essenciais no desenvolvimento. Até o momento, a Rússia não divulgou dados científicos sobre os testes de sua vacina e a CNN não conseguiu verificar sua segurança e eficácia.

O governo russo diz, no entanto, que os dados científicos estão sendo compilados e serão disponibilizados para revisão por cientistas e publicados no começo de agosto.

Críticos também afirmam que os esforços do país para desenvolver uma vacina ocorrem em meio à pressão política do Kremlin, que pretende mostrar que a Rùssia é uma força científica global.

Nesta terça, a Rússia reportou 4.945 novos casos de Covid-19 e 130 mortes em apenas 24 horas.

CNN*

Nossa Riacho de Santana tem 3605 eleitores aptos a votar nas eleições 2020, RN tem 2,44 milhões.

 

O Rio Grande do Norte tem 2.447.178 eleitores aptos a votar nos seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais do dia 15 de novembro, nos 167 municípios potiguares. O número representa um crescimento de 1,65% em relação à eleição passada.

Natal e Mossoró concentram os maiores eleitorados do estado. A capital tem 560.929 eleitores e a segunda maior cidade, 175.932. Parnamirim, na região metropolitana conta com 125.346 eleitores e São Gonçalo do Amarante, 69.027 votantes.

O número oficial de eleitores em todo o país foi anunciado na quarta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral. São 147.918.483 brasileiros aptos a votar nas Eleições 2020, em 5.569 cidades.

Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais.

Veja o número de eleitor por cidade do RN

Acari - 9.089; Serra do Mel - 10.442; Assú - 42.162; Caiçara do Norte - 4.962; Afonso Bezerra - 9.480; São Miguem do Gostoso - 8.222; Água Nova - 2.753; Itajá - 6.476; Alexandria - 10.938; Bodó - 3.394; Almino Afonso - 5.069; Triunfo Potiguar - 3.885; Alto do Rodrigues - 10.806; Fernando Pedroza - 3.075; Angicos - 9.462; Major Sales - 2.929; Antonio Martins - 5.457; Venha Ver 3.764; Apodi - 27.807; Serrinha dos Pintos - 3.895; Areia Branca - 20.974; TIbau - 5.619; Arez - 10.595; Santa Maria - 4.373; Campo Grande - 8.265; Rio do Fogo - 9.368; Baía Formosa - 6.968; Porto do Mangue - 4.775; Barcelona - 4.627; Jundiá - 4.216; Bento Fernandes - 4.615; Bom Jesus - 8.306; Brejinho - 9.734; Caiçara do Rio do Vento - 3.531; Caicó - 43.335; Campo Redondo - 7.790; Canguaretama - 23.128; Caraúbas - 18.378; Carnaúba dos Dantas - 5.815; Carnaubais - 8.583; Ceará-Mirim - 53.136; Cerro Corá - 8.783; Coronel Ezequiel - 4.644; Coronel João Pessoa - 3.892; Cruzeta - 6.785; Currais Novos - 30.600; Doutor Severiano - 5.611; Encanto - 4.509; Equador - 4.511; Espírito Santo - 7.184; Extremoz - 24.189; Felipe Guerra - 6.470; Florânia - 7.790; Francisco Dantas - 2.744; Galinhos - 2.521; Goianinha - 20.172; Governador Dix-Sept Rosado - 11.638; Grossos - 8.565; Guamaré - 14.474; Ielmo Marinho - 10.689; Ipanguaçu - 12.291; Ipueira - 1.976; Itaú - 4.778; Jaçanã - 5.694; Jandaíra - 5.348; Janduís - 4.278; Boa Saúde - 7.304; Japi - 5.366; Jardim de Angicos - 2.654; Jardim de Piranhas - 10.300; Jardim do Seridó - 9.774; João Câmara - 23.959; João Dias - 3.078; José da Penha - 5.081; Jucurutu - 14.572; Messias Targino - 4.212; Lagoa D'Anta - 5.310; Lagoa de Pedras - 7.036; Lagoa de Velhos - 3.200; Lagoa Nova - 11.814; Lagoa Salgada - 9.118; Lajes - 8.440; Lajes Pintadas - 4.884; Lucrécia - 3.277; Luís Gomes - 7.182; Macaíba - 50.091; Macau - 22.152; Marcelino Vieira - 6.558; Martins - 6.564; Maxaranguape - 8.750; Frutuoso Gomes - 3.944; Montanhas - 8.584; Monte Alegre - 16.359; Monte das Gameleiras - 2.675; Mossoró - 175.932; Natal - 560.929; Nísia Floresta - 20.121; Nova Cruz - 25.345; Olho D'água dos Borges - 4.332; Ouro Branco - 4.127; Paraná - 4.069; Paraú - 4.224; Parazinho - 4.834; Parelhas - 16.516; Parnamirim - 125.346; Passa e Fica - 8.804; Passagem - 3.332; Patu - 9.074; Pau dos Ferros - 19.346; Pedra Grande - 3.872; Pedra Preta - 3.186; Pedro Avelino - 6.726; Pedro Velho - 11.103; Pendências - 10.351; Pilões - 3.593; Poço Branco - 10.467; Portalegre - 5.943; Serra Caiada - 7.777; Pureza - 7.635; Rafael Fernandes - 4.665; Riacho da Cruz - 2.726; Riacho de Santana - 3.605Riachuelo - 5.987; Rodolfo Fernandes - 4.038; Ruy Barbosa - 3.886; São Francisco do Oeste - 3.911; Santa Cruz - 24.536; Santana do Seridó - 2.492; Santana do Matos - 10.961; Santo Antonio - 16.917; São Bento do Norte - 3.521; São Bento do Trairi - 4.073; São Fernando - 3.365; São Gonçalo do Amarante - 69.027; São João do Sabugi - 4.969; São José de Mipibu - 30.873; São José de Campestre - 9.905; São José do Seridó - 4.216; São Miguel - 17.003; São Paulo do Potengi - 13.095; São Pedro - 5.997; São Rafael - 7.019; São Tomé - 9.372; São Vicente - 5.024; Senador Elói de Souza - 5.254; Senador Georgino Avelino - 3.695; Serra de São Bento - 5.287; Serra Negra do Norte - 6.251; Serrinha - 6.457; Severiano Melo - 6.482; Sítio Novo - 4.856; Taboleiro Grande - 2.755; Taipu - 9.818; Tangará - 11.756; Tenente Ananias - 7.362; Tenente Laurentino Cruz - 4.913; Tibau do Sul - 11.598; Timbaúba dos Batistas - 2.583; Touros - 24.785; Umarizal - 8.428; Upanema - 11.191;  Várzea - 4.616; Rafael Godeiro - 3.827; Vera Cruz - 10.086; Viçosa - 1.824; Vila Flor - 2.874 ;Baraúna - 19.741.


G1RN*


 

Brasil registra mais de 100 mil mortes por Covid

O Brasil atingiu neste sábado (8) o número de 100 mil 477 mortes por Covid-19, desde o início da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, foram registrados 905 óbitos.

Dos 3.012.412 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, 2.094.293 (69,5%), mais da metade, são de recuperados. Desde ontem (7), foram anotados 49.970 novos casos informados pelas secretarias de saúde. O balanço aponta ainda que o número de pessoas em acompanhamento é de 817.642 (21,1%).

Estados

Os estados com mais mortes pelo novo coronavírus são: São Paulo (25.016), Rio de Janeiro (14.070), Ceará (7.951), Pernambuco (6.920) e Pará (5.871). Tocantins (444), Mato Grosso do Sul (492), Roraima (547), Acre (559) e Amapá (601) são as unidades da Federação com menos óbitos.

Os números atualizados do Paraná ainda não foram encaminhados para o ministério. A Secretaria Estadual de Saúde informou “estar ajustando os dados nos sistemas oficiais, corrigindo, por exemplo, eventuais duplicidades”.

Luto oficial

Pelas redes sociais, vários políticos e autoridades se manifestaram pela marca dos 100 mil óbitos no país. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou este sábado como um dos dias mais tristes da história do país. “O Brasil registra 100 mil vidas perdidas para a covid-19. O Congresso Nacional decreta luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também se manifestou. “Estamos convivendo diariamente com a pandemia, mas não podemos ficar anestesiados e tratar com naturalidade esses números. Cada vida é única e importa. Em nome da Câmara dos Deputados, presto mais uma vez solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desta grande tragédia”, disse Maia pelo Twitter.

Quem também lamentou foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele decretou luto oficial no Judiciário por três dias. “Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. São 100 mil pessoas que tinham um nome, uma profissão, projetos e sonhos. 100 mil vidas que certamente deixaram sua marca no mundo e na vida de outras pessoas. São filhas e filhos que não mais estarão com seus pais no dia especial de amanhã. São pais que não terão o que festejar neste domingo”, disse o ministro, em nota divulgada neste sábado.

No documento, em nome do Poder Judiciário e do STF, Tóffoli manifestou ainda sentimentos de profunda tristeza e solidariedade aos familiares e amigos de cada uma das vítimas. “Nesses tempos de tantos temores e perdas, humanas e materiais, somos instados a exercer a solidariedade e o espírito fraternal; a olharmos uns aos outros como irmãos, como companheiros de jornada”, acrescentou o presidente do STF.


AgênciaBrasil*

 

Secretaria de Saúde de nossa Riacho de Santana divulgou boletim de hoje

O boletim de hoje(07) teve três pacientes curados, ficando apenas com um paciente confirmado ainda em tratamento, os demais estão todos curados. 

Confira informações a respeito dos pacientes curados: 

> Adulto de 63 anos, sexo feminino, zona urbana;

> Adulto de 70 anos, sexo masculino, zona urbana;

> Adulto de 37 anos, sexo masculino, zona urbana.

É importante que toda população continue fazendo sua parte, para o seu bem e o bem de todos.

Parabéns ao nosso estado pelos 519 anos

 Hoje é dia de celebrarmos a história do nosso Rio Grande do Norte.

Parabéns pelos 519 anos de cultura, história, sabores e paisagens encantadoras! 


Prefeitura de nossa Riacho de Santana inicia Cadastro Cultural online


A Prefeitura de nossa Riacho de Santana, através da Secretaria Municipal de Cultura está realizando o Cadastro de todas as pessoas que desenvolve cultura no município, esse cadastro tem por objetivo fazer um mapeamento da economia criativa do município. Ele visa captar o perfil sócio-econômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e organizações. Tal mapeamento leva em consideração alguns dispositivos da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, a qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

Podem se cadastrar pessoas físicas com atuação no setor cultural, mais especificamente, artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território Municipal.

Para realizar o seu cadastro acesse o link abaixo.

Prefeitura de nossa Riacho de Santana publica novo decreto da retomada gradual das atividades econômicas no município


Confira o decreto na íntegra abaixo. 

Decreto Executivo n.º 0624/2020        Riacho de Santana/RN, 05 de agosto de 2020.

 

Dispõe sobre o Cronograma de Retomada Gradual Responsável das Atividades Econômicas no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e no inciso XII, do art. 74 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a importância da retomada progressiva das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, definida a partir de parâmetros e protocolos de saúde, por meio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia, de modo a resgatar a atividade econômica no Estado, setor que inegavelmente foi muito afetado pela pandemia e cuja relevância é fundamental para preservação dos empregos e da renda da população;

CONSIDERANDO os termos do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte, apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR);

CONSIDERANDO que o avanço na gradual abertura da atividade econômica está condicionado aos bons indicadores de saúde, correlacionados à Taxa de Transmissibilidade da COVID-19;

CONSIDERANDO os bons resultados com o Lockdown.

D E C R E T A:

Art. 1º -  Em caráter excepcional, pela primeira vez, e por se fazer necessário a cautela na retomada gradual responsável das atividades econômicas no Município de Riacho de Santana/RN, ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, a partir da 0 (zero) hora do dia 06 de agosto de 2020, os efeitos do Decreto Municipal0623, de 20 de julho de 2020, podendo ser estendido após avaliação da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2º - Permanece suspenso o atendimento presencial nas Secretarias Municipais, as quais funcionarão em regime de expediente interno, atendendo apenas os casos de urgência, pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias, com exceção apenas da Secretaria Municipal de Saúde, que otimizará o atendimento visando evitar aglomeração de pessoas.

Parágrafo Único - Os serviços de limpeza e segurança pública não sofrerão alteração.

Art. 3º - Permanece proibido o comércio de vendedores ambulantes, circulação de pessoas de outras cidades e estados realizando pesquisas e consultas públicas, bem como de solturas de fogos, bombas e congêneres.

Art. 4º.  Além da permissão do consumo de refeição (lanches, almoço, jantar, espetinhos), nos estabelecimentos, também é permitido o consumo de bebida alcoólica, desde que sejam respeitados os termos do art. 3º, do Decreto Municipal nº 0623/2020.

Art. 5º. -  As aulas municipais, atividades esportivas coletivas, dentre outras, continuam suspensas.

Art. 6ºOs casos omissos neste decreto serão esclarecidos pela equipe da Força Tarefa de combate ao Coronavírus nomeada pelo prefeito municipal.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

  

JESSE NILDO DANTAS DE FREITAS

-Prefeito Municipal-

 


VAGA DE EMPREGO na Agility Telecom Marcelino Vieira

A Agility Telecom com sede em Marcelino Vieira e prestação de serviços em várias cidades da região está com vaga de emprego no setor de infraestrutura. 

Se você se encaixa nos requisitos descritos na imagem abaixo e tem interesse em fazer parte da empresa equipe, envie no e-mail agilitymv@gmail.com do seu currículo o mais breve possível.

Governo do RN autoriza terceira e última etapa do Plano de Retomada das Atividades Econômicas


O Plano Estadual da Retomada Gradual das Atividades Econômicas do Governo do RN inicia nesta quarta-feira, 05, a primeira e segunda fases da terceira e última etapa. À frente do plano, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, confirmou na entrevista para atualização dos dados e prestação de contas das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia que ficam autorizados a reabrir os shoppings centers e bares, desde que sigam as recomendações e cumpram as medidas para evitar o contágio.

Carlos Eduardo reiterou que o Governo do Estado vem tomando bastante cautela, sempre preservando a questão sanitária e lembrou que "os estabelecimentos têm que reforçar os cuidados para não haver retrocesso", pontuou.


COVID
A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchesi, informou na coletiva os dados epidemiológicos mais recentes que mostram que hoje há 416 pessoas internadas, sendo 207 em leitos críticos e 209 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 3 pacientes para leitos críticos, 5 para leitos clínicos e 21 aguardado transporte sanitário.


A taxa geral de ocupação de leitos é de 59%. A taxa é maior nas regiões Seridó (83%), Oeste (80%), Metropolitana de Natal (53,2%) e Pau dos Ferros (45%). Já João Câmara e São José de Mipibu apresentam 100% dos leitos vagos. As ocorrências de Covid-19 somam 52.890 casos confirmados, 63.521 suspeitos, 82.914 descartados, 1.932 mortes (6 nas últimas 24 horas) e há 219 óbitos em investigação.


Alessandra Luchesi fez uma exposição sobre o processo de coleta para a tabulação de dados pela Sesap, cuja obtenção passa por etapas. Os números obtidos vêm tanto de laboratórios privados, quanto do sistema de notificações oficial do Ministério da Saúde e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesap. O fluxo de informações inicia a partir do momento em que o paciente é atendido numa unidade de saúde, que faz a notificação do caso. Alguns municípios atualizam informações mais rapidamente do que outros. Dessa forma, podem aparecer dificuldades no fluxo, fazendo com que alguns casos só sejam contabilizados dias depois.


Luchesi destacou que, no começo da pandemia, era recomendado que o paciente só procurasse atendimento em situações mais graves da doença, mas que hoje já é recomendado que o paciente procure atendimento tendo manifestado os primeiros sintomas. Isso porque o Estado tem capacidade mais favorável para testagem e a situação epidemiológica está estável. Disse, ainda, que há duas formas de análise dos dados: por data de notificação e por data de sintoma. "A Sesap vem analisando da duas formas e no gráfico da análise por data de sintoma, há uma percepção de queda", afirmou.


A subcoordenadora acrescentou que o mesmo acontece para análise dos óbitos confirmados. "Existe o modo de análise via tempo de notificação e por data da ocorrência do óbito. Como alguns óbitos permanecem em investigação, só são classificados dias depois como caso de Covid". A Sesap tem constatado que os casos continuam ocorrendo na Região Metropolitana de Natal e na Região Oeste, mas, hoje, há maior incidência também na região Seridó.


Luchesi enfatizou o compromisso com a transparência, citando que as informações divulgadas estão no portal da Sesap e no hotsite portalcovid19.saude.rn.gov.br. A secretaria está cada dia mais empenhada nas ações estratégicas, a fim de melhorar a qualidade das informações "a fim de que sejam cada vez mais transparentes e acessíveis".


COMITÊ ANALISA TENDÊNCIAS

O Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica - LAIS da UFRN, Ricardo Valentim informou na ocasião que o Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN está realizando análises de tendências. O órgão observou que não houve mudanças significativas de uma semana para outra. Hoje temos taxa de transmissibilidade abaixo de 1 no RN - 0,98 transmissibilidade atual, 0,79 e 0,97 nas duas semanas passadas.


Valentim frisou que a Região Metropolitana praticamente determina o índice estadual, porém algumas regiões chamam a atenção. "Em Natal percebemos uma estabilidade na transmissão, no adoecimento. A Região do Seridó, entretanto, tem expansão na transmissão do vírus, o que se reflete na ocupação de leitos, hoje em mais de 80%".


Na região Oeste, os estudos do Comitê de Científico apontam uma variação e não é possível apontar ocorrência de tendência com clareza. O coordenador afirmou que o Comitê se reunirá ainda nesta quarta-feira para discutir novos indicadores além da transmissibilidade e reforçou que "o vírus não foi embora e precisamos redobrar os cuidados. Natal tem taxa abaixo de 1, mas estamos num processo de retomada das atividades. Sair só se for necessário, usar máscara e fazer a higienização adequada é muito importante", recomendou.


Agility Telecom mobiliza funcionários para restabelecer conexão para clientes afetados com problemas após equipamentos terem sidos furtados de uma torre em nossa Riacho de Santana


Nesta segunda-feira(03) a Agility Telecom mobilizou todas as equipes da empresa para nossa Riacho de Santana, após ter sido identificado um furto de vários equipamentos em uma torre da empresa que fica localizada próxima a entrada da cidade.

A empresa que busca resolver os problemas que ocorrem no dia a dia o mais rápido possível, fez uma operação que durou até o início da noite para deixar com acesso os vários clientes afetados.

Diante mão a empresa agradece a compreensão e confiança nos seus serviços a todos que foram afetados e reforça o compromisso em oferecer sempre um serviço de qualidade, com suporte técnico local e ágil.

Inovar, crescer e multiplicar. Esse é o objetivo da Agility Telecom, um jeito novo de conectar pessoas.





IFRN divulga novas 3,2 mil vagas no Programa Novos Caminhos


A Coordenação de Acesso ao Discente (Cadis), ligada a Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), divulgou  nesta quinta-feira (30), por meio do Edital Nº 17/2020-PROEN/IFRN, a publicação de edital para novas vagas nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do o Programa Novos Caminhos​. Na modalidade educação a distância, a oferta traz três mil e 200 vagas. A lista de cursos está disponível abaixo.

Inscrições
A inscrição será feita exclusivamente via Internet, na Área do Candidato, partir das 8h do dia 04 de agosto (terça-feira) e se prolonga até 23h59 do dia 12 do mesmo mês.No ato da inscrição será obrigatório informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do próprio candidato, tendo o direito a apenas uma única inscrição.

A classificação e o preenchimento das vagas acontecerá por meio de sorteio realizado por um programa habilitado pela equipe técnica do IFRN, sendo que as primeiras inscrições sorteadas serão classificadas para as vagas oferecidas nos cursos. 

Entre outros, para ingresso nos cursos é necessário possuir Ensino Fundamental II (6º a 9º ano) completo, ter idade igual ou superior a 16 anos no ato da matrícula, estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, declarar que não está matriculado simultaneamente em outro curso FIC do Programa Novos Caminhos. Quem não preencher os requisitos, terá sua inscrição desclassificada do processo seletivo;  automaticamente será convocado outro inscrito conforme a ordem de sorteio.A matrícula deverá ser feita online, anexando toda documentação exigida pelo edital.

 Cursos e vagas
Cursos
Carga Horária
Vagas
Assistente Administrativo
160
1000
Assistente de Secretaria Escolar
180
1000
Programador de Sistemas
200
800
Programador Web
200
800

Acesse

Governo publica novas regras para o ‘Minha Casa, Minha Vida’


O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios
Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

AgênciaBrasil*