06/02/2023 - 34 mm
Acumulado - 225 mm
02/02/2023 - 7 mm
01/02/2023 - 6 mm
25/01/2023 - 20 mm
24/01/2023 - 30 mm
19/01/2023 - 19mm
18/01/2023 - 37 mm
17/01/2023 - 12 mm
16/01/2023 30 mm
02/01/2023 - 30 mm
A atleta Santanense Antonia Silva jogadora da Seleção
Brasileira de Futebol Feminino e campeã da última Copa América, recebeu mais um
grande prêmio na sua linda história no futebol, a mesma está entre as 11
jogadoras eleitas para Seleção 2022 das melhores da América do Sul e foi uma
das 6 brasileiras que estiveram na
seleção eleita pela Conmebol que é a entidade que cuida do futebol Sul
Americano.
A jogadora do Levante da Espanha e da Seleção Brasileira, está se
recuperando de uma cirurgia no joelho e busca estar cem por cento a tempo de ser convocada para a Copa do Mundo Feminina que
vem aí no mês de julho.
Mais uma vez parabenizar a santanense que tanto nos orgulha
e desejar boa recuperação.
Oesporteemfoco*
Mesmo no período chuvoso, a
Prefeitura Municipal de nossa Riacho de Santana continua trabalhando para manter as estradas vicinais do
nosso município em boas condições.
A recuperação e manutenção das
estradas tem sido uma prioridade da gestão de Dr. Cássio Fernandes. Os serviços
são realizados durante todo o ano, e intensificado nos períodos de chuvas, com
o intuito de oferecer segurança, trafegabilidade e mobilidade para aqueles que
circulam diariamente pelos locais.
Governadores do Nordeste criam Fórum Permanente para acelerar obras da transposição do São Francisco
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“O debate sobre a segurança hídrica se faz necessário, e é uma das
pautas prioritárias dos governadores do Nordeste, do Consórcio Nordeste,
inclusive a ser levada ao presidente Lula”, declarou a governadora Fátima
Bezerra, na tarde desta quinta-feira (26), durante reunião dos governadores do
Nordeste com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez
Goés, em Brasília (DF). A partir desta reunião ficou estabelecida a criação de
um Grupo de Trabalho técnico com os secretários dos estados nordestinos, chamado
de Fórum Permanente, para que se possa concluir o segundo ciclo do projeto da
transposição das águas.
“O projeto grandioso da integração das bacias do Rio São Francisco tem
um caráter humanitário, do ponto de vista social, porque significa garantir
água para o abastecimento humano, e ao mesmo tempo tem um perfil de promoção do
desenvolvimento econômico, com áreas de irrigação e outros empreendimentos”,
afirma Fátima Bezerra, esclarecendo que as áreas técnicas e os secretários
estaduais “têm propostas a fazer no que diz respeito ao uso da água”.
A reunião contou com a presença de governadores de estados do Nordeste e
seus secretários – Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba, e
debateu a sustentabilidade da transposição do Rio São Francisco. O
primeiro encontro do Fórum Permanente será já na próxima semana, com a
participação dos técnicos e secretários de recursos hídricos dos quatro
estados.
“Ainda nesses primeiros 100 dias de governo, queremos estabelecer um acordo com os estados que vá garantir sustentabilidade, que determine quais as obras prioritárias que precisam ser concluídas, tanto em 2023 quanto em 2024. E esse acordo vai abordar tanto o uso da água quanto da energia para viabilizar a distribuição dessa água”, esclareceu o ministro Waldez Góes.
Em sua fala, a governadora fez questão de colocar que a implantação das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF) beneficia os quatro estados: “Por exemplo, nós temos uma obra chamada Ramal do Apodi, que vai beneficiar não apenas os municípios do Rio Grande do Norte, mas igualmente os da Paraíba e do Ceará”.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
do Rio Grande do Norte, Paulo Varela, “o Grupo de Trabalho irá retomar o
pré-acordo assinado em 2021, que com o passar desse tempo as condições mudaram
e será feita essa análise com os técnicos e o ministério para a retomada
efetiva das obras complementares, a retomada com mais vigor do PISF”.
Essa reunião dá continuidade à que ocorreu no dia anterior entre a
governadora Fátima e o ministro Góes que tratou da conclusão da Barragem de
Oiticica, a continuidade do Projeto Seridó, a construção da Adutora do Agreste,
que está a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (Codevasf), além da implantação das próprias obras complementares ao
Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
Integração das águas do Rio São Francisco
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste
Setentrional – PISF vai garantir a segurança hídrica a mais de 12 milhões de
habitantes, em 390 municípios, nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco,
Ceará e Paraíba, além gerar emprego e promover a inclusão social. A extensão
será de 477 km.
O Projeto integrará a bacia do São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas Açu e Apodi (CE/RN/PB/PE) por meio da implantação de canais, drenagem, estações de bombeamento e adução.
O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios – Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas.
Além dos já citados, acompanharam a governadora a secretária de estado Virgínia Ferreira (SEGRI); o secretário adjunto da SEMARH, Carlos Nobre; a secretária especial de governo, Guia Dantas (GAC); e Danúbia Régia (chefe do Escritório de Representação no Distrito Federal).
“Ainda nesses primeiros 100 dias de governo, queremos estabelecer um acordo com os estados que vá garantir sustentabilidade, que determine quais as obras prioritárias que precisam ser concluídas, tanto em 2023 quanto em 2024. E esse acordo vai abordar tanto o uso da água quanto da energia para viabilizar a distribuição dessa água”, esclareceu o ministro Waldez Góes.
Em sua fala, a governadora fez questão de colocar que a implantação das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF) beneficia os quatro estados: “Por exemplo, nós temos uma obra chamada Ramal do Apodi, que vai beneficiar não apenas os municípios do Rio Grande do Norte, mas igualmente os da Paraíba e do Ceará”.
Integração das águas do Rio São Francisco
O Projeto integrará a bacia do São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas Açu e Apodi (CE/RN/PB/PE) por meio da implantação de canais, drenagem, estações de bombeamento e adução.
O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios – Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas.
Além dos já citados, acompanharam a governadora a secretária de estado Virgínia Ferreira (SEGRI); o secretário adjunto da SEMARH, Carlos Nobre; a secretária especial de governo, Guia Dantas (GAC); e Danúbia Régia (chefe do Escritório de Representação no Distrito Federal).
O Ministério da Saúde pretende
começar a aplicar as doses de reforço com a vacina bivalente para imunização
contra a covid-19 a partir do dia 27 de fevereiro. Essas vacinas aumentam a
imunidade contra o vírus da cepa original, bem como da variante Ômicron. O
anúncio foi feito hoje (26) durante a primeira reunião ordinária da Comissão
Intergestores Tripartite, na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Na primeira fase, a campanha terá
foco em pessoas com idade acima de 70 anos, imunocomprometidos e moradores de
comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Na sequência (Fase 2, com
data ainda a ser definida), a campanha será voltada a pessoas com idade entre
60 e 69 anos. Gestantes e puérperas serão o foco da Fase 3; e profissionais de
saúde serão o foco da quarta fase da campanha.
Durante a reunião com os integrantes da comissão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a nova gestão da pasta adotará uma política de “cuidado e construção coletiva” e que, nesse sentido, será fundamental o diálogo entre União, estados e municípios. “Hoje, temos alguns desafios muito específicos que representam o retorno de uma pactuação em alto nível, como devem ser as nossas relações”, disse.
“Destaco entre as medidas iniciais, a Política Nacional de Imunização, a ser apresentada; um plano nacional para redução de filas na atenção especializada; a recuperação da Farmácia Popular; a valorização da atenção básica; o provimento, qualificação e formação profissional; e a retomada em novas bases do Programa Mais Médicos”, disse a ministra.
Com a chegada do período das chuvas, a Prefeitura de nossa Riacho de Santana, através da Secretaria de Agricultura, deu início ao Programa Corte de Terras para os agricultores santanenses.
O prefeito Dr. Cássio Fernandes falou do seu compromisso com os agricultores santanenses para que eles possam ter em mais um ano, a assistência necessária da prefeitura e consequentemente uma safra favorável. “Estou muito feliz pelo início das chuvas no nosso sertão e mais uma vez a gestão municipal está pronta para atender a todos os agricultores no Programa Corte de Terra. Como nos outros anos, iremos disponibilizar um bom número de máquinas agrícolas para que possamos atender todos os nossos setores rurais de forma simultânea e finalizar o mais breve possível” disse o prefeito.
Os trabalhos foram iniciados na última segunda-feira(23) nos sítios Muquém e Paul e se estenderão por toda a zona rural. O prefeito Dr. Cássio Fernandes esteve juntamente com o Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Fernando Luís, acompanhando de perto a execução dos serviços que irão beneficiar mais de 430 famílias do nosso município.
O WhatsApp começou a
liberar nesta quinta-feira (26) no Brasil o "Comunidades", recurso
que permite organizar vários grupos em estruturas maiores e enviar
mensagens para até 5 mil pessoas (veja
como).
O Comunidades gerou polêmica no
Brasil ao longo de 2022 por ter sido anunciado durante o período eleitoral.
Havia um temor de que a novidade pudesse prejudicar
o combate a informações falsas.
No final, a empresa acabou decidindo não liberar o recurso em ano eleitoral, mas afirmou que a decisão na verdade se deu por uma estratégia global.
O que muda
- O objetivo é reunir vários grupos do WhatsApp sob um mesmo guarda-chuva;
- Ferramenta permite adicionar até 50 grupos em uma Comunidade;
- A Comunidade pode abrigar até cinco mil pessoas;
- A mudança deve aproximar o Whatsapp do Telegram, conhecido por grupos com milhares de participantes.
- O objetivo é reunir vários grupos do WhatsApp sob um mesmo guarda-chuva;
- Ferramenta permite adicionar até 50 grupos em uma Comunidade;
- A Comunidade pode abrigar até cinco mil pessoas;
- A mudança deve aproximar o Whatsapp do Telegram, conhecido por grupos com milhares de participantes.
Como criar uma Comunidade
Por enquanto, nem todo mundo terá acesso ao recurso. "Ele começa a ser liberado hoje e é gradual, como em todos as funcionalidades novas que lançamos", disse a empresa ao g1. Veja como criar:
1- No Android vá em "Mais opções" (três pontinhos). Se você usa iPhone (iOS), toque em "Nova conversa";
2- Toque em "Nova comunidade" (no iPhone, você ainda deve clicar em "Começar", depois);
3- Adicione o nome da comunidade, a descrição e a foto de perfil;
4- Toque no ícone de seta verde (no Android) ou em Seguinte (no iPhone) para adicionar grupos existentes ou criar um grupo.
Por enquanto, nem todo mundo terá acesso ao recurso. "Ele começa a ser liberado hoje e é gradual, como em todos as funcionalidades novas que lançamos", disse a empresa ao g1. Veja como criar:
1- No Android vá em "Mais opções" (três pontinhos). Se você usa iPhone (iOS), toque em "Nova conversa";
2- Toque em "Nova comunidade" (no iPhone, você ainda deve clicar em "Começar", depois);
3- Adicione o nome da comunidade, a descrição e a foto de perfil;
4- Toque no ícone de seta verde (no Android) ou em Seguinte (no iPhone) para adicionar grupos existentes ou criar um grupo.
Importante: se em vez de
"Atualizar", o botão estiver com a mensagem "Abrir", o
aplicativo já está na versão mais recente disponível.
G1*
O Conselho de Administração
da Petrobras aprovou,
por unanimidade, nesta quinta-feira (26) o nome do senador Jean Paul Prates
(PT-RN) para a presidência da estatal.
O senador foi indicado pelo presidente Lula para assumir a petroleira, depois que o seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro, renunciou e foi substituído provisoriamente por um diretor.
Em caso de renúncia, o Conselho de Administração pode aprovar um nome interinamente para comandar a empresa. Foi o que aconteceu nesta quinta com a aprovação de Jean Paul Prates.
Para ser confirmada, a indicação de Prates ainda precisa passar pela
Depois da oficialização do senador Jean Paul Prates no comando da Petrobras, o governo Lula vai providenciar a mudança do Conselho de Administração, hoje de orientação bolsonarista, para alterar a estratégia da empresa.
O objetivo é ter maioria no conselho para alterar também a composição da diretoria da empresa e implementar uma nova estratégia da política de preços da estatal que garanta lucratividade a ela e, ao mesmo tempo, incentivar a indústria brasileira.
O empresariado teme uma intervenção que possa gerar prejuízos para a empresa e para o mercado de óleo e gás no país. Jean Paul Prates tem garantido que não haverá qualquer tipo de intervenção do governo federal na administração da empresa.
G1RN*
O vereador santanense Laécio
Bento irá encaminhar para o Deputado Estadual Dr. Bernardo uma proposta de
projeto para criação de um Ambulatório Multiprofissional Especializado em Pau
dos Ferros (AME) confira abaixo detalhes sobre o projeto.
Proposta:
Criação de um Ambulatório Multiprofissional Especializado na cidade de Pau dos Ferros - Alto Oeste. (AME)
Criação de um Ambulatório Multiprofissional Especializado na cidade de Pau dos Ferros - Alto Oeste. (AME)
O Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME) do Alto Oeste atendera nas seis linhas de cuidado prioritárias no Estado na 6ª região de saúde: gestante, criança, idoso, hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e saúde mental. Para o seu funcionamento, o Estado e prefeituras através de consórcio devem investir na estruturação, e organização da assistência à saúde.
No AME os pacientes serão atendidos por todos os profissionais da Linha de Cuidado no mesmo período, assim como são proporcionados exames e consultas complementares, custeados através do consórcio entre municípios e o Estado.
A diretoria da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira, 24, que todas as
empresas de distribuição de energia deverão oferecer o Pix, sistema de
pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como uma opção para os
consumidores quitarem as contas de luz. As outras formas de pagamento, como
débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
Hoje, algumas distribuidoras já adotam a modalidade de pagamento, mas não há uma regra padronizada. Pela decisão da Aneel desta terça, a ferramenta passa a ser obrigatória e as empresas terão até 120 dias para oferecer, sempre que solicitado pelos consumidores. As distribuidoras também poderão disponibilizar o QR Code para pagamento via Pix, independentemente do pedido do consumidor.
Estadão*
O período de inscrições para o
concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte começou nesta
segunda-feira (23). São 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de
Praças e 30 para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos. O concurso é
realizado pelo Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC).
As inscrições seguem até o dia 22 de fevereiro, pela internet, no endereço eletrônico do IBFC (www.ibfc.org.br). Os interessados devem abrir o site, selecionar a guia concursos e clicar na opção inscrições abertas. Na página haverá o concurso da PMRN, com edital e o espaço "Inscrição e 2ª via do boleto", onde os candidatos fazem o registro no certame.
Tribunadonorte*
A Secretaria de
Educação de nossa Riacho de Santana iniciará as matrículas novas (novos alunos)
e a solicitação de transferência de uma escola para outra nos dias 17, 18 e 19/01 nos horários das 7h às
11h30 – 13h30 às 17h.
Confira lista de documentos necessários para o ato da matrícula:
- Cópia da
Certidão de Nascimento;
- Cópia do
comprovante de residência atualizado;
- Cópia de
documentos pessoais (RG e CPF) do responsável;
- Comprovante
de vacinação;
- Cópia do
Cartão do SUS;
- CPF do aluno
(obrigatório);
- Duas fotos 3x4.
Local das Matrículas:
- Escola de Educação Infantil Jesus Menino;
- Escola João Bernardino de Lima;
- Escolas da Zona Rural – Secretaria de Educação.
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento.
A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam
a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e
por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar
neste ano.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a
cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da
reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos,
passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para
aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em
2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde
2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15
anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de
transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na
primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a
pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em
janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais
baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o
benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da
Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62
anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de
contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma
regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do
conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de
2022.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da
década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando
o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da
concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam
longas filas no INSS para ter os processos analisados.
Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência
Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência.
Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que
qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.
AgênciaBrasil*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do
Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro
geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer
integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.
Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.
— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.
— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.
Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.
Como vai funcionar
Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.
Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.
Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.
A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.
Fonte: Agência Senado
O vereador Luis Cavalcante tomou
posse na manhã de hoje(6), como novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de nossa
Riacho de Santana. Luis Cavalcante está em seu quarto mandato e assume a
presidência da casa para o biênio 2023-2024.
A cerimônia de posse foi
realizada no Palácio Benedito Conrado Fontes e contou com a presença do prefeito
Dr. Cássio Fernandes, vice-prefeito Zé de Quinco, funcionários da casa e
população em geral.
Em seu discurso de posse o
presidente da câmara municipal Luiz Cavalcante, agradeceu a Deus pelo seu
primeiro mandato a frente do Poder Legislativo, também agradeceu ao prefeito
Dr. Cássio Fernandes, vereadores pela confiança e aos familiares pelo apoio.
“Nos próximos dois anos podem
esperar uma gestão pautada na transparência, responsabilidade e principalmente
na aproximação entre a presidência e todos os vereadores, independente de
partido ou lado político e destacou ainda, quero deixar registrado que essa
cadeira de presidente não é poder, ela é serviço, serviço principalmente aos
santanenses. e estaremos aqui para isso, para servir ao povo e dar voz aos que
mais precisam.”
Confiram abaixo registros fotográficos.
Nesta sexta-feira, 06 de janeiro às 9h, acontecerá o ato
de posse da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de nossa Riacho de
Santana para o biênio 2023/2024. O
novo presidente da casa é vereador
Luiz Cavalcante que foi eleito em sessão solene realizada no mês de
dezembro.
Luiz Cavalcante terá
como vice-presidente, Tobias Vinicius, o 1º secretário será Laécio
Bento e 2º secretário Ygo
Gledson.
A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da
Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos, em
cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de
Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.
Toda comunidade santanense é convidada a participar deste da
sessão solene de posse, participe.
Existem mudanças na legislação de
trânsito que já estão em vigor, porém ainda são ignoradas por muitas pessoas.
Para você não começar 2023 com risco de levar multa por desrespeito às regras, listamos cinco novidades que todos motoristas e pedestres deveriam saber.
Nova regra para uso do farol baixo
Acender o farol baixo em rodovias durante o dia se tornou prática obrigatória em 2016 Porém, a legislação mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno.
Condutores de veículos com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia. Aqueles que não dispuseram de DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, mas só nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.
Desrespeitar regra é infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Nova lei do insulfilm
As regras de instalação e uso de insulfilm, a película para escurecer os vidros de veículos, mudaram em 2022. A principal mudança é a proibição de bolhas no para-brisa e também nos vidros laterais dianteiros.
A outra alteração está relacionada à transmitância luminosa mínima, ou seja, a quantidade de luz que atravessa o conjunto formado pelo vidro e pela película. Anteriormente, o índice de transmitância do para-brisa e dos vidros laterais dianteiros não podia ser inferior a 75% para os itens incolores e 70% para os coloridos.
A Resolução Contran 960/2022 não faz essa distinção, fixando o percentual em 70%, independentemente da cor.
A transmitância também não pode ser inferior a 70% para o vidro de segurança traseiro (vigia), caso o veículo não tenha espelho retrovisor externo direito.
Desobedecer essas regras é infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário da CNH (e retenção do veículo para regularização).
Novas categorias da CNH
A CNH traz uma série de mudanças desde junho de 2022 Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.
Impressa na segunda metade do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos para a maioria dos brasileiros. Na verdade, as categorias continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.
Nova regra do semáforo vermelho
Dentre as várias novidades introduzidas pela Lei 14.071/2020 está a permissão de conversão à direita, mesmo com o semáforo vermelho. A condição para tal é de que haja sinalização que permita esse movimento do veículo.
Após a entrada em vigor dessa lei, no dia 12 de abril de 2021, muitos municípios já liberam a conversão, sinalizada por meio de placa com a inscrição “Livre à direita”. Apesar da sinalização, condutores na faixa da direita têm parado o carro diante do semáforo vermelho, impedindo demais motoristas de fazer a conversão.
Outros acreditam, equivocadamente, que naquela faixa o condutor é obrigado a dobrar à direita.
UOL*
A partir deste domingo (1º), o salário mínimo do país passou a ser de R$ 1.320. O novo valor representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, de R$ 1.212 ou alta de quase 9%.
Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44 neste ano.
No mês passado, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma
Medida Provisória que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302. Porém, o
Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário
mínimo de R$ 1.320.
O valor passa a valer a partir de janeiro, apesar de ainda não ter sido
oficializado pelo Executivo.
Além de estabelecer um valor mínimo para os salários do país, o novo piso nacional também trará mudanças nas aposentadorias do INSS, no abono do PIS/Pasep e no seguro-desemprego.
Aposentadoria do INSS e BPC
O piso das aposentadorias do INSS segue o estabelecido pelo salário mínimo. Ou seja, a partir deste ano, aposentados, pensionistas e segurados do INSS passam a receber ao menos R$ 1.320.
O mesmo vale para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago para idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
O novo valor começa a ser depositado no dia 25 de janeiro e varia conforme o número final do benefício.
O piso das aposentadorias do INSS segue o estabelecido pelo salário mínimo. Ou seja, a partir deste ano, aposentados, pensionistas e segurados do INSS passam a receber ao menos R$ 1.320.
O mesmo vale para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago para idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
O novo valor começa a ser depositado no dia 25 de janeiro e varia conforme o número final do benefício.
Abono do PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público por ao menos 30 dias no ano (consecutivos ou não) e recebeu remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público por ao menos 30 dias no ano (consecutivos ou não) e recebeu remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
É possível receber até um salário mínimo. Ou seja, no ano que vem, o valor
máximo será de R$ 1.320. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número
de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário
mínimo vigente na data do pagamento.
No mês passado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) aprovou o calendário deste ano. Para o pagamento de 2023, o ano-base
de referência é o de 2021. Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e serão
divididos em seis lotes. Para o PIS, é considerado o mês de nascimento do
trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de
inscrição no programa.
Seguro-desemprego
Outra mudança trazida pela alteração do salário mínimo está no valor do seguro-desemprego. A parcela do benefício não pode ser inferior ao piso nacional, ou seja, R$ 1.320 neste ano. Já o valor máximo do seguro-desemprego para 2023 ainda será anunciado.
Outra mudança trazida pela alteração do salário mínimo está no valor do seguro-desemprego. A parcela do benefício não pode ser inferior ao piso nacional, ou seja, R$ 1.320 neste ano. Já o valor máximo do seguro-desemprego para 2023 ainda será anunciado.
CNN*
A prefeitura de nossa Riacho de Santana encerra nesta
quinta-feira, 5 de janeiro as inscrições do Programa de Corte de Terras 2023.
Não perca essa oportunidade de garantir a preparação das suas terras para mais uma safra.
Compareça à Secretaria de Agricultura, ao lado do Centro Cultural, levando seu RG, CPF e Comprovante de Residência e garanta esse apoio.
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Compareça à Secretaria de Agricultura, ao lado do Centro Cultural, levando seu RG, CPF e Comprovante de Residência e garanta esse apoio.
Após anunciar o calendário
para pagamento do IPVA em 2023, o governo publicou, nesta quinta-feira (29), as
tabelas com os valores do imposto sobre cada tipo de veículo.
Proprietários de veículos de luxo chegarão a pagar mais de R$ 30 mil para algumas das máquinas em circulação no estado. É o caso de alguns dos carros das marcas BMW e Land Rover fabricados em 2022.
Os valores para cada modelo de veículos e ano de fabricação podem ser consultados na tabela publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) - a lista vai da página 31 à página 51 da edição desta quinta.
O pagamento do imposto começa em março e prossegue até dezembro, variando de acordo com o número final da placa dos veículos.
Segundo o governo, o imposto poderá ser quitado em cota única com um desconto de 5% ou ser dividido em até sete parcelas.
No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos deverão pagar o imposto em 2023. Embora o estado tem quase 1,5 milhão de veículo, carros, motos e outros tipos de veículos com 10 anos ou mais são isentos.
A SET informou que o valor do IPVA tem como base de cálculo o preço da nota fiscal para veículos novos. No caso dos usados, o parâmetro é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar.
As datas de vencimento começam no dia 10, 11 ou 12 de cada mês a partir de março, iniciando com placas de final 1 e 2, indo nos meses subsequentes até aquelas com terminação zero.
Os usuários da Nota Potiguar também recebem deduções no valor integral do imposto que podem chegar a 10%. Essa redução já virá na guia de pagamento, que deverá ser obtida na internet. Mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total.
G1RN*
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