UFRN abre inscrições para concurso de níveis médio e superior

Teve início nesta segunda-feira (26) as inscrições para concurso público na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a função de técnico-administrativo em educação.

Serão oferecidas 6 vagas para cargos de nível médio e superior, e as inscrições vão até o dia 24 de outubro sendo realizadas pela internet através do site da Comperve.

O valor da inscrição custa R$ 80,00 para nível superior e R$ 60,00 para o nível médio. Segundo o edital, os salários variam de R$ 2.294,81 a R$ 3.868,21. São oferecidas uma vaga para administrador, nutricionista, tecnólogo em gestão pública e técnico de laboratório (patologia), além ainda de duas vagas para produtor cultural.


Confira o edital clicando aqui. As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro em Natal, Caicó e Santa Cruz.

Nominuto*

Com reforma da Previdência à vista, pressa para aposentar não é melhor saída

Com a perspectiva de uma reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer, alguns trabalhadores estão inseguros e buscando informações em postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para especialistas consultados pelaAgência Brasil, no entanto, a pressa em se aposentar não é a melhor saída e pode até causar prejuízos.

Especialista em Finanças Públicas, o professor José Matias-Pereira, do departamento de Administração da Universidade de Brasília, afirma que os trabalhadores estão certos ao buscar informações sobre as condições das suas aposentadorias no momento em que uma reforma previdenciária é discutida. Mas ele alerta para os riscos de uma decisão irrefletida.

“As pessoas próximas de atingir a época de se aposentar têm de ir ao INSS buscar informações. Isso é uma coisa recomendável, pois, se a reforma acontecer e a pessoa não estiver preparada, pode ser que venha a ficar muito mais tempo na ativa. Agora, as pessoas precisam se conduzir de uma maneira equilibrada, sem açodamento”, aconselha.

Ele destaca, por exemplo, que os trabalhadores que não atingiram as regras da fórmula 85/95, - que permite escapar do fator previdenciário e receber aposentadoria integral - saem no prejuízo ao apressar a saída da ativa.

Matias-Pereira lembra que o governo não enviou a proposta de reforma ao Congresso Nacional e que as discussões dos parlamentares devem ser longas.“É um processo lento, que imagino que vai atravessar o ano que vem. Se tudo correr bem e o governo tiver boa capacidade de conduzir esta questão, só vamos definir isso no segundo semestre de 2017”, estima.

Transição
O economista Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que, quaisquer sejam as mudanças implementadas pela reforma da Previdência, elas não ocorrerão sem uma transição. Quanto mais perto o trabalhador estiver de se aposentar, mais suave tende a ser a transição, ressalta o economista.

“Um exemplo de como poderia funcionar a transição: o sujeito que poderia se aposentar em uma determinada data, por exemplo, aos 55 anos, teria que trabalhar mais 20% do tempo que falta para chegar aos 65. Ou seja, ele teria que trabalhar dois anos a mais. Para quem está muito perto [de se aposentar], deve ser pouco significativo o tempo adicional”, avalia Fragelli.

De janeiro a julho deste ano, o INSS concedeu 724.324 aposentadorias, segundo dados disponíveis no site do Ministério da Previdência. O número supera em 9,47% as 661.639 concedidas de janeiro a julho de 2015. O período considerado no ano passado abrange, parcialmente, uma greve dos servidores do INSS, deflagrada em julho.

A reportagem solicitou à Previdência o número de novos requerimentos de aposentadoria, mas o ministério não disponibilizou a informação. Segundo o órgão, elevações na procura dos brasileiros por aposentadorias em relação a 2015 devem ser atribuídas à greve dos servidores, e não ao anúncio da reforma da Previdência pelo governo.

Juizado em Pau dos Ferros usará WhatsApp como alternativa para realizar intimações

Utilizar a tecnologia para auxiliar a Justiça a agilizar procedimentos e reduzir custos. Esse foi um dos objetivos perseguidos pelo juiz Edilson Chaves de Freitas ao instituir o uso do WhatsApp como alternativa para a realização de intimações nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Com a medida, ele espera encurtar prazos, realizando a audiência de conciliação entre 15 e 30 dias após a propositura da demanda, o que até então não era possível. As partes do processo deverão aderir voluntariamente ao novo procedimento.

O magistrado, que assumiu a unidade no último dia 22 de agosto, relata que o Juizado em Pau dos Ferros conta com um balcão de atendimento na Central do Cidadão do município, recebendo uma grande quantidade de processos de pessoas que não contam com advogado para representá-las. Somado a isso, a comarca é extensa, abrangendo sete municípios, e há dificuldades para o cumprimento de atos como as intimações pelos oficiais de Justiça ou pelos Correios.

Com o WhatsApp, o juiz Edilson Chaves de Freitas espera trazer mais eficiência e evitar custos com deslocamentos. Ele aponta que mesmo quando se tenta designar uma audiência para daí a um mês ou até dois meses, por vezes o ato não se realiza, pois não se conseguiu intimar as partes sem advogados, prolongando ainda mais o processo.

Agora, quando alguém for ajuizar uma ação, será informado da possibilidade de ser intimado via WhatsApp. Ao aderir ao procedimento, a parte deve se comprometer a manter o aplicativo instalado e ativo, mantendo também a opção de recibo/confirmação de leitura. A intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo indicar o recebimento da mensagem pelo destinatário, com a contagem dos prazos obedecendo à legislação.

Outra vantagem é que para implantar o uso do WhatsApp o juiz precisou de apenas um aparelho smartphone e de um chip pré-pago, o que não trará custos para o Judiciário. Ele conta também com um servidor que gosta de tecnologia e que ficou muito interessado na proposta da utilização da ferramenta.

Simplificação
Com experiência na magistratura nos estados do Piauí e no Ceará, o juiz Edilson Chaves de Freitas afirma que seu objetivo é fazer com que os processos comecem e terminem no menor tempo possível, tornando o Juizado Especial de Pau dos Ferros mais efetivo. A unidade tem uma das maiores demandas dentre os Juizados, contando com um acervo de mais de 4 mil processos.

O magistrado vê um processo de ordinarização dos ritos nos Juizados, quando estes deveriam seguir o rito sumaríssimo, e busca com seus assessores formas de enxugar e simplificar procedimentos na unidade.

Edilson Chaves persegue o cumprimento da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, fazendo da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade princípios norteadores dos Juizados.

Validade
Para implantar a novidade, o juiz realizou um estudo a respeito de sua validade, analisando o novo Código de Processo Civil e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Baseou-se também na experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pioneiro no uso da ferramenta. Assim, editou a portaria que autoriza a utilização do aplicativo.

A medida observa que no âmbito dos Juizados Especiais, os atos processuais não dependem de formalidades especiais, sendo considerados válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizadas.
O documento considera também que o aplicativo é capaz de efetuar a transmissão eletrônica de dados de forma segura, atendendo os requisitos mínimos de autenticidade e de integridade previstos no artigo 195 da Lei 13.105/2015 e as condições estabelecidas no art. 4º da Resolução do CNJ nº 234/2016.


No ensino médio português e matemática serão únicas obrigatórias; veja o que muda

Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com o novo modelo para a etapa anunciado hoje (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.

A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

“O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho.

Arte e Educação Física
O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental.

As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional, ou seja, não modificam o atual currículo. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, a intenção é enxugar na lei as obrigatoriedades do ensino médio. “Agora a Base Nacional tem que dizer o que é e o que não é obrigatório nesse um ano e meio. Se eu vou definir ênfases, como eu posso ter todos os conteúdos do mundo? Se eu digo que os 13 conteúdos são obrigatórios?”, questionou.

Segundo Silva, artes e educação física, assim como conteúdos como filosofia e sociologia certamente estarão garantidos na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser obrigatórios.

Idiomas
O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória que deverá ser ensinada em todas as escolas de ensino médio. Outros idiomas podem ser ensinadas em caráter optativo.

A MP abre a possibilidade que os estados tenham mais autonomia nas decisões referentes a essa etapa da educação básica. Um sistema de ensino poderá, por exemplo, definir um sistema de crédito, no qual um aluno cursa determinados períodos e, caso deixe a escola, possa retomar o curso de onde parou e não tenha, necessariamente, que cursar um ano inteiro.

Também está previsto na MP que os créditos adquiridos pelos alunos nesse caso poderão ser aproveitados no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo MEC. Ao entrar na universidade ou no ensino tecnológico, a trajetória escolar do aluno será considerada e ele não precisará cursar matérias que envolvem conhecimentos e competências que já possui.

Carga horária
A reforma também determina que a carga horária mínima anual da etapa deverá ser progressivamente ampliada para 1,4 mil horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia.

A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.

RN sedia fórum nacional sobre defesa e direitos da criança e do adolescente

Para discutir e ampliar o debate sobre políticas de atendimento ao adolescente em conflito está acontecendo o 4° Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD) na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O evento conta com a participação de gestores estaduais do atendimento socioeducativo de todo o país. O objetivo é promover a cooperação técnica e a troca de informações sobre boas práticas de gestão.

Durante a reunião técnica, o interventor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundac), Ricardo Cabral, destacou que o CEDUC Pitimbu, totalmente reformado e operando desde dezembro do ano passado, é referência nacional de qualidade no atendimento. “Dentre as ações da Fundac no Rio Grande do Norte, podemos citar o CEDUC Pitimbu, que atende hoje 24 adolescentes em restrição de liberdade, e oferece aos internos acesso a escola, atividades culturais e esportivas. Além disso, a unidade também dispõe de pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e uma equipe técnica capacitada. Queremos mostrar que é possível reconstruir o sistema através de investimentos e uma mudança de postura em relação aos adolescentes”, explicou Cabral.

A secretária adjunta da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Maíra Almeida, enfatizou que a reestruturação dos CEDUCs proporcionou a humanização no atendimento aos adolescentes. “Renovamos o quadro de agentes socioeducativos qualificados e garantimos uma melhor estrutura de alimentação, vestuário, material esportivo; e estamos constantemente promovendo a reinserção dos internos no sistema educacional. Também criamos uma Comissão Estadual Intersetorial e vamos implantar o Plano Estadual de Formação continuada dos servidores do sistema”, contou Maíra. A secretária adjunta ainda ressaltou que desde 2015, através de um decreto, a Sethas é a gestora do Sistema Socioeducativo do Estado.

Um dos adolescentes atendidos pela Fundac é Júnior (nome fictício) de 17 anos. Ele cumpre medidas socioeducativas em semi-liberdade no CEDUC Nazaré há cerca de seis meses. Atualmente, ele exerce a função de estagiário em um órgão público. Para ele, foi a oportunidade que precisava para mudar a sua história. “O CEDUC me ofereceu condições de estudar, trabalhar seguir adiante. Ano que vem quero entrar na faculdade e cursar Engenharia Civil”, contou o adolescente.

Na programação do fórum estão sendo debatidos temas como parâmetros sociopedagógicos, a articulação com o sistema de justiça e a central de vagas. A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal afirmou que “é importante debater a priorização das políticas públicas para os adolescentes, promover o diálogo com os agentes que atuam nesse sistema e aumentar a intersetorialidade entre outras secretarias, como a do esporte, saúde, lazer e educação”.

Também estiveram presentes na mesa de abertura, os secretários estaduais da Comunicação, Juliska Azevedo; e do Esporte e Lazer, Canindé de França; a presidente do FONACRIAD, Elisângela Correia; o coordenador geral do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo, Cláudio Augusto Vieira; o representante do Ministério Público do RN, promotor da 21° promotoria de Justiça da comarca de Natal, Marcus Aurélio de Freitas; o representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em conflito, Romero Silva e o diretor-presidente da Datanorte, Rildo Tarquínio.

Governo do RN isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova Lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015. A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A Lei 10.112, sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos, inclusive do parcelamento com base na Lei Estadual 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Também abrange os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica. 


Governo aumenta salário do Mais Médicos e quer mais brasileiros no programa

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou hoje (20) que a bolsa dos profissionais que atuam no Programa Mais Médicos será reajustada em 9% a partir do ano que vem e que o convênio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que garante a atuação de médicos cubanos no país, foi renovado por mais três anos.

A meta do governo é fortalecer a participação de médicos brasileiros e gradualmente substituir os profissionais cubanos que completam três anos de trabalho no país. A previsão é que, entre dezembro de 2016 e abril de 2017, cerca de duas mil vagas de cooperados sejam oferecidas em editais a brasileiros. A meta é, em três anos, substituir quatro mil cubanos à medida que os profissionais brasileiros se interessem pelas vagas.

“Há, de fato, uma grande aprovação das ações do Mais Médicos, sempre reconhecendo a qualidade do trabalho dos profissionaisos cubanos. A implantação de novos cursos de medicina produzirá profissionais a mais para que a oferta de brasileiros no mercado possa suprir a demanda que colocamos nos editais. Precisamos que haja uma disponibilização de profissionais brasileiros para realmente ocupar as vagas”, disse Barros, explicando que, enquanto isso não acontece, o convênio com a Opas e Cuba continuará suprindo a demanda.

Hoje, o Mais Médicos tem 18.240 vagas na Atenção Básica de saúde em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas. Os profissionais que preenchem essas vagas são 11.429 cooperados cubanos (62,6%), 5.274 brasileiros formados no Brasil (29%) e 1.537 estrangeiros e brasileiros formados no exterior (8,4%). O programa chega a 72,8% dos municípios brasileiros e beneficia 63 milhões de pessoas.

A lei que prorroga o programa por três anos foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 12. Com o texto, profissionais intercambistas estrangeiros e brasileiros formados no exterior que participam do Mais Médicos continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina para atuar no país.

Barros anunciou também o reajuste da bolsa para os profissionais participantes em 9%. O repasse, que era de R$ 10.570 por médico, passa para R$ 11.520 a partir de janeiro de 2017. A prorrogação do programa garante ainda um reajuste anual com base na inflação. Médicos que atuam em áreas indígenas também tiveram aumento nos auxílios-moradia e alimentação, que desde agosto é de R$ 2.750.

Bolsa Família repassa R$ 63 milhões aos beneficiários do RN em setembro

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) repassará R$ 63 milhões em setembro aos beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Norte. O pagamento tem início nesta segunda-feira (19) e seguirá até o dia 30.

O benefício será pago a 353 mil famílias no estado, com valor médio de R$ 178,75. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O valor repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O pagamento é feito de forma escalonada. No primeiro dia, recebem as famílias com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente.

As famílias inscritas no programa estão recebendo o Bolsa Família com aumento desde julho, quando foi concedido, pelo governo federal, um reajuste de 12,5% no valor do benefício médio. Desde então, os valores máximos mensais para quem pode receber o benefício passaram de R$ 77 para R$ 85 (situação de extrema pobreza) e de R$ 154 para R$ 170 (situação de pobreza).

Inclusão produtiva – O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, tem reiterado que o Bolsa Família será aprimorado e não sofrerá cortes. O ministério está elaborando uma estratégia de ação voltada à inclusão produtiva dos inscritos no programa. A intenção é promover a autonomia dos beneficiários, por meio de investimentos na geração de emprego e renda.



MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
Evandro Lopes. 

Promotor do Ministério Público conversou com comerciantes de Nossa Riacho de Santana

Aconteceu na manhã de hoje(21) no Centro Cultural “Valdemar Fernandes”,  uma reunião com comerciantes, donos de bares, restaurantes e depósitos de bebidas e assemelhados da sede do município e da zona rural de Nossa Riacho de Santana, com Promotor Dr. Rodrigo pessoa de Moraes do Ministério Público, o objetivo principal  da reunião é coibir a venda de bebidas e similares para menores de 18 anos.

Durante a reunião foram explanadas as penalidades contidas no Art. 243 da Lei nº 13.106, de 2015: Que proíbe Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.  As penas previstas vão desde a detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave, levando inclusive ao fechamento do estabelecimento.

A reunião foi uma iniciativa do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal da Assistência Social de Nossa Riacho de Santana. 

 


Greve chega ao 15º dia com cerca de 70% dos bancos fechados no RN

A greve dos bancários completa 15 dias nesta terça-feira (20) no Rio Grande do Norte com cerca de 70% das agências fechadas, segundo informou o Sindicato dos Bancários do RN. De acordo com o coordenador geral do sindicato no estado, Gilberto Monteiro, a estimativa é que o número de agências paradas na capital chegue a 90%. Ainda não há previsão para o fim da greve.

Segundo Monteiro, a última rodada de negociações entre a categoria e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) aconteceu na última quinta-feira (15). No entanto, a proposta de 7% de reajuste e R$ 3 mil de abono salarial foi rejeitada na mesa de negociação por não atingir sequer a metade do valor cobrado pelos bancários.

"A proposta que está em negociação é a da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que cobra 14,78% de reajuste. Três sindicatos do Brasil - RN, Maranhão e Bauru - entendem que temos que cobrar as perdas acumuladas dos bancos privados de 1994 para cá, o que dá o valor de 28%", explicou Gilberto. No entanto, o coordenador ressalva que a proposta que está sendo negociada é a da Contraf.

Durante a paralisação, um acordo entre o Procon estadual e os bancários garantiu que nas agências que mantiverem algum funcionamento, pelo menos um funcionário está sendo mantido no auto-atendimento para auxiliar nos serviços básicos, como perda de cartão e desbloqueio de senha. Os bancos ainda estão garantindo uma quantidade mínima de agências para o serviço de depósito.

"No caso do Banco do Brasil, as agências do Igapó, Prudente de Morais, Afonso Pena e Amintas Barros estão recebendo depósitos. As agências da Caixa Econômica Federal em atividade são as da Ribeira, Roberto Freire e Potengi. Os bancos privados também estão mantendo um percentual mínimo", detalhou Monteiro.

Apesar de reconhecer a dificuldade nas negociações, o coordenador descarta qualquer volta da categoria antes de chegar a um acordo. "Nos achamos que a Fenaban está endurecendo as negociações, mas não podemos desistir do nosso movimento. Pelo contrário: temos que conseguir que mais companheiros entrem no movimento grevista para ganharmos força e retomarmos a negociação", concluiu.

G1RN*


Governo reinaugura Central do Cidadão de Pau dos Ferros na próxima sexta (23)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), reinaugura na próxima sexta-feira (23), a Central do Cidadão de Pau dos Ferros, que vai funcionar em novo prédio, com o objetivo de facilitar e melhorar o atendimento à população. 

A central vai continuar oferecendo os serviços de emissão de identidade, CPF, Detran-RN, Procon, Caern, Defensoria Pública, Idema, Ipern, Junta Médica do Estado, Junta Militar, Juizado Especial e Banco do Cidadão. A expectativa é que cerca de 1.200 pessoas sejam atendidas diariamente. 

A unidade estava fechada desde o fim de abril, pois havia problemas estruturais no prédio alugado, o que ocasionou a mudança do espaço. A central vai funcionar agora na avenida Vereador Gaudêncio Jerônimo de Souza, em frente a UERN, no prédio onde funcionava a Concessionária Honda. O horário de funcionamento será de segunda à sexta, das 07h às 13h.  

Comandante do Destacamento Policial de Nossa Riacho de Santana/RN se reunirá com representantes das coligações partidárias do nosso município

O Sargento Rosano, Comandante do Destacamento Policial de Riacho de Santana/RN, convidou os representantes  e advogados das coligações partidárias do município, para uma reunião amanhã (terça-feira), na parte da tarde, na sede do Destacamento, a fim de tratar assuntos voltados à segurança pública durante a reta final do período eleitoral.

O objetivo principal é dialogar em prol do bem comum de toda comunidade e manter a tradição de tranquilidade nas campanhas eleitorais santanenses.


Ambas já confirmaram presença.

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A partir de hoje, candidatos não podem ser presos até as eleições de outubro

A partir de hoje (17), nenhum candidato às eleições municipais marcadas para 2 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

Entre os casos que podem permitir a prisão em flagrante estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos.

Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

Apesar da proteção, não é incomum que candidatos sejam presos mesmo durante este período especial de proteção, que começa a vigorar 15 dias antes de as urnas serem abertas.


Nas eleições de 2014, por exemplo, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral.

AgênciaBrasil*

Alunos do Campus IFRN Pau dos Ferros representarão o Brasil no Infomatrix Mundial na Romênia, parabéns a santanense Gabriela e seu colega majorsalense Jilcimar


Projeto obteve 1º lugar e será apresentado em 2017, em Bucareste, na Romênia


Os alunos do Campus Pau dos Ferros do IFRNJilcimar da Silva Fernandes e Larisse Gabriela Ferreira da Silva,  tiveram o seu projeto aprovado e credenciado na mais alta categoria do Infomatrix Brasil, obtendo medalha de platina e credenciamento para o Infomatrix Mundial.

Os estudantes estão em Lages, Santa Catarina, participando do Concurso Brasileiro de Projetos Científicos e Tecnológicos, integrante do Infomatrix Brasil, que está acontecendo de 13 a 16 de setembro. O Projeto inscrito na categoria "Robótica e Protótipos" tem como título “Sistema eletrônico para aquisição de imagens infravermelho das palhetas de ovitrampa” e como orientador o Professor Me. Bonfim Aquino e coorientadores: Drª Ayla Bizerra e Me. Demétrios Coutinho.

PREMIAÇÃO E RECONHECIMENTO
O Projeto foi premiado na mais alta categoria do evento, rendendo troféu, medalha de platina, tendo como premiação credenciamento para o Infomatrix Mundial, que acontecerá em 2017, na cidade de Bucareste, na Romênia. O Campus Pau dos Ferros do IFRN ainda recebeu certificação outorgada pela Sociedade Latino Americana de Ciência e Tecnologia Aplicada (Solacyt) como instituição finalista do Infomatrix Brasil 2016.

ENTENDA O PROJETO
O trabalho consiste em um sistema eletrônico para aquisição de imagens das palhetas de ovitrampa, de maneira que, através de posterior processamento de imagens, a contagem de ovos de mosquito Aedes Aegypti seja automática. O trabalho pode contribuir positivamente na conjuntura de ações contra a proliferação do mosquito, colaborando para que as informações resultantes sobre os focos do vetor sejam rapidamente e melhor identificadas.

OS JOVENS DO SEMIÁRIDO
Os jovens estudantes do Sertão do Alto Oeste potiguar, Jilcimar da Silva Fernandes e Larisse Gabriela Ferreira da Silva, ingressaram no Campus Pau dos Ferros do IFRN em 2013. Eles estão concluindo o Curso Técnico Integrado em Informática. Estudiosos e sedentos por conhecimento, participam de atividades que vão além da sala de aula, como envolvimento em projetos de pesquisa e trabalhos acadêmicos fora da Instituição. Jilcimar tem 19 anos, é natural de Major Sales/RN. Larisse tem 18 anos e é do município de Riacho de Santana/RN.

Campus Pau dos Ferros parabeniza os alunos e servidores envolvidos.

Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 16 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18.

O Brasil tem 144 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno será no dia 2 de outubro.

AgênciaBrasil*


Cosern concede R$ 750 mil de incentivo em bônus para consumidores renovarem motores elétricos

Com o objetivo de proporcionar maior rendimento, eficiência e economia de energia por meio da renovação do parque de motores monofásicos e trifásicos utilizado pelas indústrias, órgãos e serviços públicos, comércio, condomínios residenciais e consumidores rurais do Rio Grande do Norte, a Cosern anunciou nesta quinta-feira (15), um incentivo de R$ 750 mil durante o lançamento do programa “Bônus Para Motores Eficientes”.

Compareceram ao evento no auditório da Cosern cerca de 60 clientes de diferentes classes de consumo interessados em participar da iniciativa. “Os motores elétricos respondem por mais de 40% do consumo de eletricidade no Brasil e a idade média dos que estão em operação é estimada em 17 anos”, explicou Daniel Sarmento, gestor da área de Eficiência Energética do Grupo Neonergia que fez a apresentação do projeto. “Por isso, é importante trocá-los, já que os mais novos apresentam menores perdas elétricas, resultando em economia com energia para o consumidor”.

Além das cinco palestras sobre o tema realizadas ao longo da tarde por diversos representantes do segmento, os participantes receberam uma cartilha com conceitos e orientações para seleção e aplicação de motores elétricos de indução, garantindo seu uso de maneira mais eficiente, bem como todas as explicações técnicas para participar do programa de bônus.

Ao aderir ao programa, cujas inscrições vão até o dia 05 de novembro no site da Cosern (www.cosern.com.br) e passar pela seleção, será firmado um contrato entre a concessionária e o consumidor interessado, que deverá executar a substituição de seus motores elétricos num prazo de até cinco meses.

Com o término da execução da substituição dos motores e apresentação dos documentos comprobatórios à distribuidora, o consumidor receberá o bônus, depositado em conta corrente, que varia de R$ 244,00 a R$ 22.157,00 para cada motor, dependendo da potência nominal. Para evitar que os motores antigos sejam descartados de maneira incorreta ou reutilizados, a Cosern definirá empresas especializadas em fazer o recolhimento.

  
SAIBA MAIS:
Requisitos para substituição dos motores elétricos
Os bônus se limitam a substituição de motores elétricos de indução trifásicos fabricados até 2009 e com potência entre 1 cv e 250 cv, ou a substituição de motores elétricos monofásicos com potência entre 1 cv e 15 cv.
Todos os motores antigos a serem substituídos (trifásicos ou monofásicos) deverão estar em operação e possuir regime de funcionamento de no mínimo 3.000 horas/ano.
É obrigatório o Selo Procel para a categoria IR2. Somente quando não existir na tabela do Selo Procel, vigente a partir do lançamento da Chamada Pública ou em suas versões posteriores, nenhum motor disponível para a potência/nº pólos selecionado, o motor estará dispensado da obrigatoriedade de deter o Selo.
Não é prevista a concessão de bônus para substituição e automação das máquinas acionadas (por exemplo, bombas, compressores). 
- Todos os motores novos monofásicos e trifásicos deverão atender aos requisitos solicitados no regulamento.
- Não será permitida a aquisição de motores novos por meio de aluguel ou leasing, ou seja, os motores novos a serem instalados deverão ser comprados e fazerem parte do patrimônio da unidade consumidora.

MAIS INFORMAÇÕES:

Leia o regulamento do programa  e acesse o formulário de inscrição em www.cosern.com.br


Programa do MEC investirá R$ 340,2 milhões na capacitação de alfabetizadores

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que investirá R$ 340,2 milhões na capacitação de 310 mil alfabetizadores de todo o país até o fim deste ano. Segundo a pasta, o aperfeiçoamento de professores faz parte do novo desenho do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que propõe inserir os próprios alfabetizadores no grupo de orientadores de aprendizagem. “O MEC traz a ideia de aperfeiçoamento e formação entre pares, valorizando o protagonismo dos educadores que vêm se destacando na área de alfabetização”, informou.

O Pnaic visa a assegurar que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em língua portuguesa e matemática, até o final do terceiro ano do ensino fundamental, como está previsto no Plano Nacional de Educação. Segundo o MEC, entretanto, os dados da Avaliação Nacional da Alfabetização de 2014 apontam que, em leitura, apenas 11% das crianças foram plenamente alfabetizadas na idade certa.

O MEC informou que foi criado ainda um comitê gestor para o Pnaic, que deverá fortalecer a responsabilização das estruturas estaduais, regionais e locais de gestão na definição de metas e no acompanhamento direto das ações. O comitê será composto por um coordenador estadual, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), um coordenador municipal, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e coordenadores regionais e locais (um por município), para assegurar capilaridade, mobilização e controle social.

Outra novidade é que as instituições de capacitação – universidades públicas e centros de formação de docentes das redes públicas – organizarão a formação em serviço dos agentes envolvidos. Segundo o ministério, nesta nova versão, serão trabalhados projetos pedagógicos de formação em serviço, “marcados pela criatividade, a resolução de problemas, o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas, aproximando teoria e prática”.

AgênciaBrasil*


TRE/RN realiza geração de mídias e preparação das urnas para o 1º Turno das Eleições 2016


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará os eventos Geração de Mídias e Preparação das Urnas de todo o Estado para o 1º turno das Eleições 2016 no período de 15 a 23 de setembro do ano em curso, das 08:00h às 19:00h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) e na circunscrição de cada Zona Eleitoral.

As Zonas da Capital realizarão os eventos nos dias 15, 16, 19 e 20 de setembro no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). As Zonas Eleitorais com Sede em Macaíba (5ª ZE), Parnamirim (48ª e 50ª ZE's) e São Gonçalo do Amarante (51ª ZE), nos dias 21, 22 e 23 de mês em curso, também no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). As demais Zonas Eleitorais realizarão os eventos em tela nas respectivas circunscrições, nos dias 21, 22 e 23 de setembro do presente ano.

Estarão disponíveis 9.240 (nome mil, duzentas e quarenta) urnas eletrônicas para as Eleições 2016 no Rio Grande do Norte, das quais 7.195 (sete mil, cento e noventa e cinco) são urnas de seção, 721 (setecentas e vinte e uma) de contingência, 220 (duzentas e vinte) de MRJ (mesa receptora de Justificativas) e 1.104 (mil, cento e quatro) urnas reserva.

A geração de mídias consiste na utilização do sistema GEDAI para a geração das tabelas de candidatos, partidos, coligações, eleitores, seções, agregações e demais aplicativos da urna eletrônica: sistema de apuração (SA), recuperação de dados (RED), verificação pré e pós eleição (VPP), Ajuste de Data e Hora (ADH), etc .

A preparação das urnas, por sua vez, divide-se em quatro etapas: a) Identificação das caixas de urnas: Colagem de etiquetas geradas no SAE (Sistema de Apoio às Eleições) nas caixas de urnas, a fim de identificar a Zona Eleitoral, local de votação e seção eleitoral correspondentes aos dados inseridos na urna eletrônica; b) Carga de Aplicativos: Inserção das mídias geradas no sistema GEDAI nas urnas eletrônicas, a fim de gravar os dados nelas contidos nas urnas eletrônicas de seção, de contingência e de Mesa Receptora de Justificativa; c) Teste de votação: Realização de votação com eleitores e candidatos reais para validação do comportamento do sistema, além de comparação de hashes de arquivos e aplicativos lacrados e d) Lacração e embalagem das urnas: Aposição de lacres nos compartimentos de mídia de resultado, cartão de memória, impressora, etc, e embalagem das urnas nas respectivas caixas, identificadas com a Zona Eleitoral, local de votação e seção correspondentes.

A execução dos procedimentos caberá a cada Zona Eleitoral, as quais utilizarão, além dos servidores dos Cartórios, os 344 (trezentos e quarenta e quatro) Auxiliares de Apoio às Eleições contratados para atuar durante a preparação das eleições no Rio Grande do Norte.

TRE/RN*

Seca faz Governo do RN decretar mais 180 dias em estado de emergência

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai renovar, por mais 180 dias, a situação de emergência em 153 municípios do estado – o equivalente a 91,6% das 167 cidades que compõem o território potiguar. O motivo? A pior seca da histórica do estado. Quando publicado, o que deve acontecer até o final do mês, o decreto será o 7º consecutivo em cinco anos de estiagem severa. A confirmação é da secretária-chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha.

"Temos que renovar a situação de emergência diante do cenário que permanece o mesmo em 153 cidades. O decreto atual, válido até dia 21 de setembro, será renovado até março de 2017", disse Tatiana. A secretaria chefe lembra também que alguns municípios precisam enviar dados sobre a situação da seca. "A Defesa Civil orienta que os municípios devem preencher corretamente o Formulário de Informação de Desastre (Fide) para evitar atraso no reconhecimento federal e na homologação estadual. Até o momento, apenas 85 municípios preencheram o formulário", revelou.

Colapso

Em meio aos 153 municípios em situação de emergência, 14 cidades estão em colpaso, ou seja, água só com a ajuda de caminhões pipa ou de poços artesianos. E em 77 municípios, é o rodízio no abastecimento que ainda garante água nas torneiras.


Municípios em emergência

Os municípios que terão a situação de emergência renovada são: Acari, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto dos Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúnas, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Brejinho, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro-Corá, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lagoa D'anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte das Gameleiras, Monte Alegre, Mossoró, Macau, Nova Cruz, Olho D’água do Borges, Ouro Branco, Passagem, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz,  Tibau, Timbaúba dos Batistas, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.


Dispensa de licitação

Durante o período em que persistir a situação de emergência, poderá o estado contratar com dispensa de licitação obras e serviços que se mostrarem aptos a aliviar as consequências provocadas pela estiagem.



G1RN*