MP/RN recomenda que polícia de trânsito não multe carros com faróis apagados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Polícia Rodoviária Estadual se abstenha de aplicar multas a motoristas que trafeguem em vias públicas com faróis apagados. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Sílvio Brito, abrange as rodovias que cortam as áreas urbanas das cidades de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins, todas no Alto Oeste potiguar. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Sílvio Brito lembra que cabe ao MP "a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis" e que compete ao MP "expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública".

O uso de farol aceso começou a ser obrigatório em 8 de julho passado. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 em novembro próximo. O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. Apenas para as motos o uso das luzes já era obrigatório usar o farol durante o dia e a noite, em todos os lugares.

Para o promotor de Justiça, a medida deve ser adotada porque, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "não existe rodovia em área urbana, na medida em que rodovia é um tipo de via de circulação exclusiva de zonas rurais, assim entendidas aquelas desprovidas de edificações às suas margens". Além disso, de acordo com o documento, "ao ingressar no perímetro urbano, assim caracterizado pela presença de imóveis edificados ao longo de sua extensão, a rodovia perde a natureza de 'via rural'".


Sílvio Brito recomenda ainda que os diretores do Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) que sinalizem, "por meio de placas, o início e o fim das zonas urbanas das cidades de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins, que integram esta comarca, apondo nas placas, se possível, a orientação para que os motoristas acendam os faróis ao final da zona urbana".

G1RN*

Anvisa proíbe venda de extrato e molho de tomate com pelo de roedor de 5 marcas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e a distribuição de quatro lotes de extrato de tomate das marcas Amorita, Predilecta, Aro e Elefante, além de um lote de molho de tomate tradicional da marca Pomarola.

A punição às cinco marcas se deu com base em laudos que detectaram matéria estranha indicativa de risco à saúde humana - pelo de roedor - acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente. As empresas terão de recolher os estoques dos produtos existentes no mercado.

As decisões da Anvisa estão publicadas em resoluções no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).

A primeira refere-se ao lote L 076 M2P e validade de 01/04/2017 do extrato de tomate Amorita, fabricado por Stella D'Oro.

A segunda, ao extrato de tomate Predilecta lote 213 23IE e validade 03/2017, e extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017.

A terceira trata do molho de tomate tradicional Pomarola lote 030903 e validade 31/08/2017 e também do extrato de tomate Elefante lote 032502 e validade 18/08/2017.


As empresas não se manifestaram.

UOL*

Governador do RN lança Lei Estadual do Artesanato durante 33ª Famuse

Durante a abertura da 33ª Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), seguindo a agenda em Caicó, o governador Robinson Faria lançou a Lei do Artesanato, que institui a política estadual de valorização do artesão. Na ocasião o governador ainda entregou oficialmente as melhorias da Ilha de Sant'Ana.

“O artesão vive hoje o melhor momento em relação à cadeia produtiva, graças ao nosso governo”, salientou. “Este é um governo que faz justiça ao talento do povo potiguar e reconhece sua força como nunca havia sido feito antes”, acrescentou, elogiando ainda o empenho da secretária de Assistência Social, Julianne Faria.

O objetivo da lei é fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado.

A secretária adjunta de Assistência Social, Maira Almeida, ressaltou a importância de lançar no Seridó  a lei que beneficia os artesãos. “Nunca tivermos tanto incentivo ao artesanato potiguar como estamos tendo agora. E foi uma preocupação de nossa secretaria, quem represento aqui hoje, que essa medida elaborada pela Sethas pudesse ser lançada aqui, onde o artesanato tem uma característica tão forte”.


A lei torna obrigatório que, dos 100% de todos os produtos comercializados nos espaços do Estado, no mínimo, 80% dos produtos artesanais sejam dos artesãos potiguares. Para os espaços privados, o percentual mínimo é 30%. Além disso, todo produto artesanal produzido no Estado do Rio Grande do Norte terá sua origem certificada através do selo “Potiguar sou eu”.

Mais remédios serão vendidos sem receita nas farmácias

Nova resolução aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos “isentos de prescrição”.

Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A medida entrará em vigor em um mês.

A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição.

Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos dez anos (ou cinco no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.


FolhadeSP*

Sistema de candidaturas está disponível com novo visual

Os eleitores podem acessar por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os dados referentes aos registros de candidaturas em todo o país para as eleições municipais de outubro. Com novo nome, layout e nova tecnologia, a plataforma disponibilizará também todas as informações relacionadas às prestações de contas de campanha dos candidatos.

“O objetivo com a unificação do sistemas é centralizar as informações. Ficará mais fácil para o cidadão verificar todas as informações eleitorais referentes a um determinado candidato”, disse Rodrigo Lima, chefe da seção de Candidaturas e Informações Partidárias.
Na aba superior verde do site do TSE, o eleitor deve clicar no ícone “Eleições”, em seguida “Eleições 2016”, e “DivulgaCandContas”. Ao entrar no sistema, o usuário terá acesso à consultas de registros de candidaturas por região, aos dados de doadores e fornecedores de campanha, as informações de limites de gastos e contratações de pessoal, além de um link direto para o Repositório de Dados Eleitorais.

Para localizar um registro de candidatura, basta clicar na região brasileira que deseja consultar, e o sistema disponibilizará links para os estados que já possuem registros efetuados. Em seguida, ao selecionar um estado, será apresentada uma tabela com resumo de cargos – prefeito, vice-prefeito e vereador – e respectivos quantitativos de registros efetuados. Para continuar a pesquisa, ao clicar no link "Candidatos", o eleitor terá acesso às informações dos registros por município.


Na página do candidato, a nova aplicação dispõe de painel que apresenta, em uma tela única, todas as informações de candidatura – foto do candidato, dados pessoais, lista de bens, certidões, propostas de governo, situação do registro – e de prestação de contas, como receitas e despesas, extratos bancários e notas fiscais eletrônicas.

Biaxe os APPS das Eleições 2016 - Aplicativos Justiça Eleitoral

Agenda JE
android | ios  
O aplicativo “Agenda JE” reúne todos os acontecimentos previstos para as Eleições Municipais 2016. A ferramenta disponibiliza as datas do Calendário Eleitoral e as informações sobre o Calendário da Transparência, que tem os detalhes sobre os eventos que buscam a auditoria e a transparência no processo eleitoral. O dispositivo conta com a possibilidade de notificação automática de todos os prazos constantes do calendário. A opção pode ser desabilitada pelo usuário.

JE Processos
android | ios  
O “JE Processos” permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. Ele também exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo. O aplicativo também tem a função de favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo.

Mesários
O aplicativo “Mesários” leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas de forma a complementar o treinamento dos mesários e auxiliar no esclarecimento de dúvidas.

Agregador
O “Agregador” aglutina informações para o eleitor em uma única tela, como: situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. Por meio do aplicativo, é possível ter acesso a notícias, vídeos e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais. O “Agregador” também oferece acesso direto a todos os outros aplicativos desenvolvidos para as eleições de 2016.

Pardal - Denúncias
A solução “Pardal” possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

Candidaturas
O aplicativo “Candidaturas” permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para a urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. O dispositivo também exibirá os dados da prestação de contas dos políticos.

Onde votar ou justificar
O aplicativo “Onde votar ou justificar” foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa em todo o Brasil, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral. O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases de dados da Justiça Eleitoral.

Boletim na Mão
O aplicativo possibilita ao eleitor conferir o resultado do pleito, por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permite que qualquer cidadão acesse, de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

Resultados
Por meio do App “Resultados” é possível acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração.

QRUEL (preparação das urnas) 
Com o App, um servidor da Justiça Eleitoral pode ligar a urna e fotografar o QR Code que aparece na tela. Esse código detalha se a urna eletrônica está operando de forma correta. Caso a urna apresente uma não conformidade, o Tribunal Regional Eleitoral terá a possibilidade de substituir essa urna antes da eleição.

Checkup da urna
O aplicativo “Checkup da Urna” foi desenvolvido para uso dos técnicos da Justiça Eleitoral. O dispositivo faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Só é possível utilizar a ferramenta antes de fazer o carregamento da urna. Só é possível utilizar a ferramenta antes de fazer o carregamento da urna.


Governo Federal quer retomar duas mil obras de pequeno porte paradas do PAC pelo país

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou ontem que o governo pretende retomar duas mil obras de pequeno porte que estão paralisadas pelo País.


O anúncio foi feito após uma reunião de ministros do setor de infraestrutura com o presidente interino Michel Temer. De acordo com Oliveira, o saldo a pagar dessas obras, quase todas pertencentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e muitas feitas em convênios com estados e municípios, é estimado em R$ 2 bilhões.



Os recursos usados para elas serão remanejados de outros projetos dos próprios ministérios, sem novos gastos. Segundo Oliveira, vão receber recursos as obras que só tiverem problemas de orçamento para seguir. 



Mas, segundo ele, parte das intervenções não pode continuar por outros problemas, como falta de licença, por exemplo. Estão contemplados projetos de rodovias, saneamento, mobilidade urbana, entre outros.

Mais de 150 mil famílias ainda podem ser beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica no RN

Para estimular o ingresso de famílias de baixa renda que podem receber o benefício, mas ainda não solicitaram a inclusão no cadastro da Tarifa Social, a Cosern está realizando ações de divulgação nas comunidades e bairros dos 30 municípios com maior potencial de beneficiários no estado.

É importante lembrar que para receber o benefício, não é necessário que a família seja a titular da conta de energia. O consumidor com direito ao desconto precisa apenas comparecer a uma das agências de atendimento presencial da empresa ou ligar gratuitamente para o telefone 116, e informar a documentação solicitada e o número da conta contrato da residência (disponível na fatura de energia).

“Boa parte das famílias que ainda não procuraram o benefício moram em situação de aluguel ou casa cedida e acreditam que, por não serem a titular da conta de energia, não podem receber o desconto. Nossa intenção é desmitificar esse equívoco. Mesmo morando em imóvel alugado ou cedido, a família de baixa renda tem direito ao benefício, bastando que esteja com todos os documentos necessários e com o número da conta contrato da residência”, reforça a gerente comercial da Cosern, Cynira Malveira.

Divulgação – As ações de comunicação que serão realizadas nos municípios com maior potencial de cadastro contemplam spots nas principais rádios do estado, divulgação em carro de som e panfletagem realizada por equipes que convidarão famílias ainda não beneficiadas a ingressarem no programa.

Os municípios que receberão as ações são: Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibú, Nísia Floresta, Monte Alegre, Goianinha, Canguaretama, Nova Cruz, Mossoró, Baraúna, Areia Branca, Assú, Jucurutú, São Miguel, Umarizal, Tenente Ananias, Caraúbas, Pau dos Ferros, Parelhas, Caicó, Currais Novos, Lagoa Nova, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, João Câmara, Macau, Guamaré, Touros e Natal.

Como proceder?

O interessado em receber o benefício deverá procurar a Cosern, através das agências de atendimento ou do teleatendimento gratuito 116, e informar o número da conta contrato que consta na fatura de energia, o CPF, um documento de identidade oficial com foto (pode ser a carteira de motorista, o RG, etc) e o Número de Identificação Social (NIS), para as famílias inscritas e atualizadas no Cadastro Único, ou o Número do Benefício (NB), para os clientes participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem pode ser beneficiário?

Tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica todas as famílias consideradas de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.212/2010, ou seja, aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda per capita desta família não poderá ser superior a meio salário mínimo. Também têm direito os usuários em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e possuam renda familiar de até três salários mínimos. O benefício é concedido ainda às famílias que possuam membro assistido pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além de indígenas e quilombolas. Outro requisito necessário é a atualização dos dados sociais da família no Cadastro Único e Programa BPC, que deve ter ocorrido nos últimos dois anos.

Portalnoar*


Convite - Convenção dos partidos PSD, PT, PMDB, PP, PROS, PDT e PSDB de Nossa Riacho de Santana



Primeira vacina contra dengue é liberada para aplicação no Brasil

A primeira vacina contra a dengue está liberada para aplicação no país. O preço das doses foi divulgado na segunda-feira (25) pela Anvisa. O preço determinado pelo Governo Federal vai de R$ 132 a R$ 138, dependendo do estado, e pode ficar um pouquinho mais alto com a cobrança da aplicação.

Essa vacina foi desenvolvida por um laboratório francês e aprovada pela Anvisa em dezembro do ano passado. Mas só na segunda-feira (25), com o preço determinado, enfim definido, é que ela foi liberada para aplicação no país. A vacina é indicada para pessoas de 9 a 45 anos. Para fazer efeito, é necessário tomar três doses, com intervalo de seis meses entre elas.

No Paraná, o governo comprou 500 mil doses da vacina e vai começar a aplicar no mês que vem. O estado registrou o número mais alto de casos de dengue desde que a doença passou a ser registrada. O Governo Federal disse que ainda não há previsão de aplicação da vacina da dengue pelo SUS.

G1*

TSE divulga dados oficiais sobre as Eleições Municipais 2016, Nossa Riacho de Santana tem 3.377 eleitores aptos a votar no próximo dia 2 de outubro


O Brasil tem hoje 144.088.912 eleitores aptos a votar no próximo dia 2 de outubro. Esse e outros dados estatísticos foram divulgados nesta segunda-feira (25) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nossa Riacho de Santana tem 3377 eleitores aptos a votar e no estado do RN 2.401.871.

 “Temos cumprido o nosso compromisso de fazer esforço para que as eleições corram e ocorram com maior tranquilidade”, disse o presidente da Corte Gilmar Mendes,  ao destacar que medidas como o reforço financeiro de R$ 150 milhões em recursos e a reposição de 90 mil novas urnas eletrônicas já foram tomadas pelo Tribunal para garantir a realização das eleições.

Ao apresentar os números oficiais do pleito, o ministro informou que o eleitorado nacional é formado por 74.459.424 mulheres (52,13%) e 68.247.598 homens (47,79%). Os eleitores com 16 e 17 anos correspondem a 2.311.120 (1,60%), e os com 70 anos ou mais somam 11.352.863 (7,88%).

Sobre os municípios, São Paulo é o que possui o maior número de eleitores com 8.886.324 no total. O menor eleitorado é o de cidade de Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores.

Biometria
A votação com identificação totalmente biométrica (pelas impressões digitais) ocorrerá em 1.540 municípios (27,66%).

Outros 840 cidades utilizarão o sistema híbrido de identificação do eleitor. Isso significa que nessas localidades, nas quais o cadastramento ainda não é obrigatório, a verificação das impressões digitais ocorrerá apenas para eleitores que já possuem dados coletados. Os demais eleitores serão identificados da forma usual.

Portanto, 2.380 municípios do país terão urnas com identificação biométrica. O eleitorado correspondente a esses municípios soma 39.386.638 no total.


Os dados estatísticos oficiais sobre o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE, na aba “Eleições”, “Eleições 2016”, link “Estatísticas eleitorais 2016”.



PSD, PT, PMDB, PP, PROS, PDT e PSDB de Nossa Riacho de Santana publicam Editais convocando filiados para convenção

Os Presidentes dos partidos PSD, PT, PMDB, PP, PROS, PDT e PSDB de Nossa Riacho de Santana convocam através de editais, todos os filiados para participarem da Convenção Municipal que será realizadas no dia 30 de julho de 2016, no Centro Cultural Valdemar Fernandes às 17h.


Confira abaixo os Editais:




[Nota de utilidade pública] Unidade Mista Alexandrina Cajé mudará o seu perfil de funcionamento, passando a ser Unidade Básica de Saúde Alexandrina Cajé a partir deste dia 01 de agosto


A Secretaria Municipal de Saúde de nossa Riacho de Santana informa a todos os santanense que a partir de 01 de agosto de 2016 a unidade mista Alexandrina Cajé mudará o seu perfil de funcionamento, passando a ser Unidade Básica de Saúde Alexandrina Cajé.

Ha vários anos a unidade já não recebia nenhum recursos hospitalar, apenas recursos de ambulatório que serão preservados. Após uma visita da vigilância sanitária, por ordem do Ministério Público, foi orientado que para o estabelecimento continuar funcionando como UMAC o município teria que contratar médico e enfermeira plantonista 24 horas e sabemos que essa não é uma realidade possível no nosso município assim como em  muitos municípios vizinhos, por questão de recursos financeiros e até mesmo pela deficiência de fixação de profissionais médicos na nossa região.

A unidade continuará prestando os mesmo serviços que vem prestando, com horário de funcionamento de 06:00 da manhã a 07:00 da noite, fechando durante o final de semana.

Quanto a visita realizado a farmácia, a mesma não estaria funcionando regularmente se continuasse dentro da UMAC por ser uma farmácia básica e com a mudança do perfil da unidade a mesma passará a funcionar dentro da Legalidade exigida. Lembramos ainda que a mesma sempre esteve em funcionamento normal.

Pré-candidatos do grupo situacionista de Nossa Riacho de Santana recebem orientações sobre Eleições 2016

Dirigentes partidários e pré-candidatos do grupo situacionista de Nossa Riacho de Santana receberam orientações gerais sobre as Eleições Municipais 2016 durante reunião realizada neste sábado (23). Na ocasião foram abordados temas como crimes e infrações eleitorais, registros de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas, para esclarecer as questões referentes ao evento proferiram falas o advogado João Alexandre e os responsáveis pela contabilidade do grupo nas Eleições 2016, Acássio e Vandaécio.
  
Durante a reunião, além de ouvir as informações, os pré-candidatos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas relacionadas aos temas.

O grupo conta com uma aliança de 7 partidos (PSD, PT, PMDB, PDT, PSDB, PROS e PP).

Ficou definido que a convenção para homologação dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores será no dia 30 de julho de 2016, ás 17h no Centro Cultural Valdemar Fernandes. 









Governo lança programa Vale-Livro 2016 que vai beneficiar 250 mil estudantes no RN

O Governo do Estado lançou na manhã desta sexta-feira (22) o Programa Vale-Livro 2016 que vai facilitar o acesso ao livro e oferecerá mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino.

Através do Vale-Livro o Governo vai investir quase R$ 1 milhão na compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos em Natal e Mossoró. O programa estabelece que 40% dos recursos devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado. Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos de suas bibliotecas.

O governador Robinson Faria destacou que “além de alunos e professores, o Vale-Livro beneficia toda a cadeia produtiva do livro no Rio Grande do Norte, incentiva a produção cultural e fomenta a economia. Este ano decidimos aumentar para 40% o montante dos recursos que devem ser investidos na aquisição de obras de autores potiguares”. Em 2015 o percentual foi de 30%.

Robinson Faria lembrou que, como deputado estadual, foi autor do projeto que criou a Lei de incentivo à leitura literária no RN. “Agora, como Governador, tenho a satisfação de executar o que determina a Lei. O destino me proporcionou isso. Junto com alunos, professores, escritores e editores estamos construindo pontes para o futuro. Pontes que levam a mais conhecimento, a melhor formação, a melhores condições de empregabilidade, à cidadania, e, inclusive à redução dos índices de violência. Escolas que desenvolvem a leitura literária têm o padrão de aprendizado mais elevado”, afirmou.

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Cláudia Santa Rosa, enfatizou que o programa “democratiza o acesso ao livro e dá autonomia para as escolas escolherem e comprarem diretamente os livros”.  Ela acrescentou que “o Vale-Livro promove a valorização da leitura literária e a alfabetização funcional”.

Em Natal, 325 escolas farão a compra dos livros na feira que será realizada na Cidade da Criança, de 6 a 9 de outubro, contemplando mais de 150 mil alunos.

Em Mossoró, a feira na qual os livros serão comprados acontecerá de 17 a 22 de agosto, no Expocenter, atendendo 268 escolas e cerca de 100 mil estudantes.

Em todo o Estado mais de 250 mil alunos do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o programa.

Também participaram da solenidade no auditório da Governadoria os secretários de Estado do Gabinete Civil, Tatiana Cunha Mendes, da Comunicação, Juliska Azevedo, de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, a presidente da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, diretores de escolas, professores, representando os prefeitos municipais, José Marques, de Pedro Velho, o presidente da União Brasileira de Escritores no RN, Eduardo Gosson. O juiz de Direito, Jarbas Martins e a advogada Lígia Limeira representaram o Programa Brasileiro de Educação e entregaram a cartilha “Cidadania de A a Z” que irá se somar ao acerto de todas as bibliotecas da rede estadual de ensino.


Zika vírus também pode ser transmitido por muriçoca, diz Fiocruz

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) descobriram que o zika vírus pode ser transmitido também pelo mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente chamado de muriçoca ou pernilongo. Os grupos de insetos analisados foram coletados em Recife.

Na região metropolitana, a população de pernilongos é cerca de vinte vezes maior que a do mosquito Aedes aegipty, que já foi confirmado como vetor do zika vírus. A coleta foi feita com base nos endereços dos casos relatados da infecção, informados pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

No total, foram examinados aproximadamente 500 mosquitos Culex quinquefasciatus. O objetivo da pesquisada é detectar o papel de algumas espécies de insetos brasileiros na transmissão de arboviroses, como dengue, chikungunya e febre amarela. A zika foi a primeira na lista por conta da epidemia da doença no País e sua ligação com a microcefalia.

O vírus foi identificado em três dos 80 grupos de pernilongos analisados até o momento. Parte dos insetos não estava alimentada, indicando que o zika estava disseminado no organismo e não em um alimento infectado.

Mosquitos Aedes e Culex foram alimentados com uma mistura de sangue e vírus para que os cientistas pudessem acompanhar o desenvolvimento do vírus dentro do inseto. Em seguida, foram extraídos o intestino e a glândula salivar, que podem barrar a doença. Se a infecção é detectada na glândula, o inseto é classificado como vetor. A carga viral encontrada nas duas espécies estudadas foi similar. Os cientistas detectaram o problema analisando o material genético do vírus.


Serão realizados novos estudos para avaliar o potencial viral do pernilongo na disseminação do zika vírus e seu papel na epidemia. O estudo, que pode ser o primeiro a comprovar a relação da doença com o mosquito Culex, foi divulgado nesta quinta-feira (21). Apesar das descobertas, o foco do controle da epidemia continua sendo o Aedes aegypti.

IG*

Transposição, adutoras e barragem darão fim à seca no RN, diz secretário

A transposição das águas do rio São Francisco, a construção da barragem de Oiticica e a inauguração dos dois subsistemas da Adutora Alto Oeste darão fim à seca no Rio Grande do Norte. A opinião é do titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França. Contudo, segundo ele, apenas as adutoras devem começar a operar ainda este ano. Enquanto os projetos não são concluídos, o estado segue enfrentando a estiagem mais severa de sua história.

Desde 2011 que o sertanejo potiguar sofre com a falta de boas precipitações. Dos 167 municípios do estado, 153 estão em situação de emergência por causa da escassez de água. Atualmente, 14 cidades estão em colapso e 77 desenvolveram sistemas de rodízio para o abastecimento da população.

As chuvas que caíram no início do ano renovaram os ânimos, mas não cerraram as angústias. Mudanças, só na paisagem. A água transformou o cenário acinzentado em um verde exuberante, a chamada 'seca verde'. Comum no semiárido nordestino, o fenômeno caracteriza-se pela vistosidade da vegetação, apesar de um período longo sem água. Porém, foi só isso. A estiagem segue implacável. Impiedosa, ela castiga e mata.

"O sofrimento do homem do campo tem que acabar. Precisa acabar. O governo está ciente do seu papel e está trabalhando para dar fim a este problema, que é secular", afirmou Mairton.

Transposição

Em entrevista ao G1, o secretário detalhou quais são e como os projetos devem resolver a escassez de água no sertão potiguar. O maior e mais importante deles é o da transposição das águas do rio São Francisco, cujas obras foram iniciadas em 2007, ainda no governo Lula. Em abril, de acordo com dados do governo federal, 86,3% das obras já estavam concluídas.


O plano básico é a construção de dois imensos canais ligando o 'Velho Chico' a bacias hidrográficas menores do Nordeste, bem como aos seus açudes, levando água para 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte – uma população de 12 milhões de nordestinos.

A previsão inicial era de que a obra terminasse em 2014. Mas, após uma série de adiamentos, a estimativa agora é de que o projeto seja concluído somente em 2017. Inicialmente, a transposição havia sido orçada em R$ 4,5 bilhões, mas o custo da obra já alcançou R$ 8,2 bilhões.

Segundo Mairton, as águas do São Francisco chegarão ao RN de duas maneiras. Uma delas é com a perenização do rio Piranhas/Açu. Significa que as águas do rio, que nasce na Serra do Piancó, na Paraíba, devem ser represadas pela barragem de Oiticica antes que elas desemboquem na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado.

A outra forma de a água chegar ao estado será com a construção um sistema denominado Ramal Apodi, uma etapa da obra que faz parte do chamado Eixo Norte da transposição. Por este ramal, as águas deverão correr por canais, túneis, aquedutos e barragens, totalizando 115,5 quilômetros de extensão. Para isso, ainda de acordo com o secretário, estima-se que 857 propriedades terão que ser relocadas ou os donos indenizados em treze municípios da Paraíba, Ceará e do próprio Rio Grande do Norte.

Em solo potiguar, as obras da transposição afetarão famílias em Luís Gomes, Major Sales e José da Penha, por onde o ramal passará até chegar ao açude público de Pau dos Ferros, de onde as águas partirão até Angicos, já na região Central do estado. Ao final do percurso, 44 municípios devem ser beneficiados.

O Ministério da Integração afirma que todo o Eixo Norte tem investimento orçado em R$ 5,25 bilhões e que já trabalha na elaboração do edital de licitação para que os serviços no Rio Grande do Norte tenham início. Só não disse quando.

Adutora Alto Oeste

Dos projetos apontados pelo secretário como soluções para a seca no estado, a Adutora do Alto Oeste é o mais avançado. “Na verdade, está praticamente pronta. Falta finalizarmos alguns testes para podermos inaugurar a adutora, que é dividida em dois subsistemas”, ressaltou Mairton.


O primeiro subsistema capta água no Açude de Pau dos Ferros. Além de atender ao próprio município, beneficiará mais 12 cidades, terminando em Alexandria. “Só não começou a operar ainda porque o açude de Pau dos Ferros encontra-se totalmente seco. E este é um problema que poderíamos ter resolvido com a construção de uma adutora expressa ligando Pau dos Ferros à barragem de Santa Cruz, em Apodi. Isso garantiria o funcionamento regular do subsistema. Mas, essa adutora expressa foi retirada do projeto original em virtude do Ramal do Apodi, que faz parte da transposição do São Francisco, e que hoje sequer tem um projeto concluído”, explicou.

O segundo subsistema, ainda de acordo com Mairton, sai da barragem de Santa Cruz e vai até João Dias levando água para 10 municípios da região. “Esse benefício é direto. Indiretamente, a adutora também beneficiará Portalegre e Martins. E ainda temos um projeto de também atendermos a população de Serrinha dos Pintos, totalizando 13 municípios abastecidos pelo subsistema”, revelou o titular da Semarh.


G1RN*

Conheça quais são os novos procedimentos para embarque nos aeroportos

A partir desta segunda-feira (18), entrarem em vigor mudanças nas regras de segurança dos aeroportos que deve vigorar até o fim dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Em função das medidas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomenda que os passageiros cheguem ao aeroporto duas horas antes do horário de embarque, mesmo em vôos domésticos, ou seja, dentro do Brasil.

 A partir dessa data, todas as pessoas estão sujeitas a passar por revista física feita por agentes aeroportuários, desde que seja do mesmo sexo. Crianças e passageiros com necessidade de assistência especial também podem passar pelo procedimento. 

Antes de chegar ao aeroporto, saiba quais são as principais mudanças na rotina de em embarque:

Revista Física

O passageiro pode ser revistado por um agente de Proteção da Aviação Civil (Apac) do mesmo sexo, independente do disparo do alarme do equipamento de Raios-X. A revista poderá ocorrer em local público ou reservado -  a critério do passageiro e dos agentes -  e com presença de testemunha. Não serão realizadas revistas íntimas.

Seleção


Os critérios para seleção das pessoas que passarão por revista física nos aeroportos não foi revelado pela Anac com alegação de que “método para seleção é definido em normativa de cunho sigiloso". A idade mínima das crianças que podem ser submetidas ao procedimento também não foi informada pela agência “por questões de segurança”.


Escâner corporal


O equipamento do tipo escâner corporal (body scanner) poderá ser utilizado em substituição à busca pessoal. Nessa situação, caso persista a dúvida do agente de proteção quanto ao porte de itens proibidos pelo passageiro, poderá ser solicitada a realização de revista física. 

Retirada de computador portátil - notebook


A retirada de computador portátil do interior de malas e mochilas transportadas na bagagem de mão na passagem pelo raio-X - medida já adotada para voos internacionais -  também será obrigatória para voos domésticos.


Bagagem de mão


A inspeção manual aleatória de pertences de mão no momento da passagem pelo equipamento de raios-X também poderá ser solicitada. Nesse caso, os passageiros deverão abrir suas bagagens de mão para inspeção pelos agentes.


Objetos suspeitos



O agente irá solicitar a verificação detalhada caso seja localizado qualquer objeto considerado suspeito. Caso necessário, o passageiro será encaminhado a prestar esclarecimentos junto à Policia Federal


EBC*

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os dados podem ser consultados aqui.

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.