81% aprovam abertura de processo para investigar Temer por corrupção, diz Ibope

Uma pesquisa do Ibope encomendada pela ONG Avaaz avaliou o posicionamento dos eleitores brasileiros sobre a atuação dos deputados federais na sessão de votação que pode definir a abertura de um processo contra o presidente Michel Temer. A votação está marcada para quarta-feira (2) no plenário da Câmara.

O Ibope Inteligência perguntou aos entrevistados: "o senhor ou senhora acredita que os deputados federais devem votar a favor ou contra abertura do processo que torna o presidente Michel Temer réu por crime de corrupção?"

A favor: 81%
Contra: 14%
Não sabe/não respondeu: 5%

O Ibope ouviu 1 mil pessoas por telefone entre os dias 24 e 26 de julho. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos.


G1*

MPRN, Procon Estadual e Ipem fiscalizam companhias sobre cobrança por bagagens

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas, realizou na sexta-feira (28) uma fiscalização no Aeroporto Internacional Aluízio Alves para identificar se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos consumidores e, notadamente, se adequaram quanto à cobrança por bagagens.

A blitz tem caráter nacional, numa articulação do Ministério Público de Defesa do Consumidor, Procon Estadual, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude da nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a prestação de serviços por parte das companhias aéreas.

O promotor de Justiça do Consumidor Leonardo Cartaxo explicou que um dos objetivos do ato de fiscalização é observar se as companhias se prepararam para prestar as informações corretas aos consumidores, treinaram seu pessoal, e estão observando adequadamente, entre outros aspectos, as formas e valores cobrados, dimensões e pesos permitidos, modo de divulgação das informações, além do tempo de espera e o atendimento preferencial aos passageiros prioritários durante o check-in.
“Este ato público possui uma grande importância na medida em que demonstra uma grande insatisfação por parte dos órgãos de proteção e defesa do consumidor em virtude desta regulamentação, notadamente na parte referente à cobrança das bagagens. Em virtude disso, contou-se com a participação do Instituto de Pesos e Medidas para aferição extraordinária das balanças, mas estamos olhando tudo, como o atendimento especial, tempo de espera nas filas, e, principalmente, um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”, ressaltou o representante do MPRN.

O promotor de Justiça informou que nesse primeiro momento os órgãos de fiscalização estão verificando se as empresas se adequaram às novas normas e os consumidores estão sendo corretamente informados. Nos próximos dias, um relatório será elaborado e se eventuais equívocos forem identificados, as empresas serão notificadas para sanar as irregularidades.

No formulário preparado para o ato nacional da sexta-feira, havia a previsão dos órgãos de fiscalização ouvirem também por amostragem os consumidores. Como foi o caso de Carlos Holanda, que aguardava um voo de Natal para a cidade de Fortaleza (CE) e teve que pagar pela bagagem, mesmo com sua bolsa pesando abaixo do permitido e também atendendo as dimensões exigidas.

“Ainda bem que vocês estão fazendo esse trabalho, pois as empresas estão abusando. Minha mala está toda no padrão, viajo sempre com ela, tem aproximadamente 8 quilos, mas me disseram que não entraria no avião com a bolsa. Insistiram para eu pagar, paguei, e disseram que era por conta da roda que estava para o lado de fora. Vocês deverão constatar, mas acho que eles não estão aplicando bem a regulamentação”, reclamou o consumidor.

As entidades de defesa do consumidor têm observado que as novas regras da Resolução 400 da Anac sobre a cobrança de bagagem despachada não proporcionaram a redução dos preços das passagens, como se esperava. As companhias também não estão informado adequadamente os consumidores sobre os valores cobrados, nem quanto a eventual desconto caso não disponha de mala para despachar junto à empresa.


Tragédia em nossa Riacho de Santana #Luto

Ocorreu ontem(29), por volta das 8:30 da noite em nossa Riacho de Santana um lamentável incidente que veio a ferir duas crianças, levando uma a óbito.

A tragédia aconteceu enquanto algumas crianças brincavam dependuradas em um monumento no centro de um chafariz na praça do povo quando a estrutura desabou vindo a atingir duas crianças. As mesmas chegaram a ser socorridas para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, uma das crianças com um ferimento na perna e a outra saiu mais machucada, não resistindo assim aos ferimentos e vindo a óbito.

O clima de comoção e tristeza tomou conta de toda cidade que se encontra de luto.

 O blog se solidariza com a família, parentes e amigos e deseja que Deus conforte o coração de todos.




Ana Vitoria - 15 anos








Vem aí mais uma edição da Feira de Educação, Cultura, Arte e Turismo de nossa Riacho de Santana

A 3ª edição da FECART - Feira de Educação, Cultura, Arte e Turismo de nossa Riacho de Santana será realizada nesta dia 13 de agosto, dia dois pais a partir das 20h.

Venha participar e conferir as atrações locais ,vender ou consumir produtos do comércio local e concorrer a vários brindes.

Apoio Prefeitura de Riacho de Santana - Mais Trabalho. Mais Compromisso. 





Nossa Riacho de Santana realiza sua VII Conferência Municipal de Assistência Social

Aconteceu ontem, 26 de julho de 2017, a VII Conferência Municipal da Assistência Social de Riacho de Santana. O tema desse ano foi: Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS".

O evento contou com a presença da Conferencista Tânia Regina, Assistente Social da cidade de Caraúbas, Prefeito Jessé Freitas, secretários, representantes da Câmara Municipal de Vereadores, representantes da instituições municipais, representantes dos conselhos, profissionais de vários segmentos e usuários da assistência.

Na ocasião, foram elaboradas propostas, para as três esferas, município, estado e federação, na busca de melhorias para área da Assistência Social. Foram escolhidos, também, os delegados municipais que participaram da X Conferência Estadual em outubro.


Depois de um dia produtivo, de muito debate, discussão e aprendizado, ficam aqui, nossos agradecimento a todos que participaram, e a certeza das melhorias que virão.  













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Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018


A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente. 

Como ter a carteira de motorista eletrônica

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mailinformado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.


Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal.

AgênciaBrasil*


Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.


Adesão ao PDV dos servidores começa ainda neste ano; desligamentos só em 2018

A adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos do Poder Executivo, anunciado ontem (24) pelo governo, ocorrerá ainda este ano e a efetivação, a partir de janeiro do ano que vem, informou nesta terça-feira (25) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, a proposta, que ainda está em discussão, será positiva para a redução dos gastos públicos.

No entanto, espera-se baixa adesão ao PDV. “De fato, não estamos prevendo uma adesão de contingente elevados, pelo contrário. A experiência passada foi de uma adesão baixa. Nem estamos estabelecendo metas, porque é muito difícil prever quanto será”, afirmou Oliveira.

O ministro disse que a referência que está sendo levada em conta é o PDV realizado na década de 1990 (no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso), que teve adesão de aproximadamente 5 mil servidores. “Estamos imaginando que isso possa ser replicável desta vez, o que representaria 1% dos servidores ativos.”

Dyogo Oliveira disse que o PDV trará impacto financeiro, no primeiro momento, mas ressaltou que a medida é positiva para controlar gastos no longo prazo. “Todo PDV tem um pagamento no primeiro momento, mas ele, mais do que se paga nos anos subsequentes. É um valor que vale a pena, porque você vai pagar, digamos, R$ 1 em um ano, mas depois vai economizar esse R$ 1 pelo resto da vida. Então, não há como discutir a viabilidade econômica disso.”

Com o déficit fiscal deste ano, a intenção do governo é incluir o programa na peça orçamentária para 2018, a ser enviada ao Congresso Nacional, com as adesões limitadas ao volume que for previsto na proposta. "Como neste ano não temos espaço orçamentário, isso vai ser incluído na previsão orçamentária do ano que vem, e as adesões estarão limitadas a esse volume estabelecido dentro das possibilidades.”

Perguntado se o adiamento da concessão do reajuste para o funcionalismo público, previsto para este ano para várias categorias, não teria impacto fiscal maior do que o PDV, Dyogo Oliveira disse que as medidas não podem ser comparadas. “A medida, por si só, se justifica porque é positiva de várias maneiras que se olhar. Não precisa se comparar com outras alternativas. É positiva para as pessoas que vão aderir, já que é uma opção, e para o governo, que terá uma redução de despesas. É positiva também para a sociedade em geral, porque terá uma redução do custo do Estado sobre a sociedade.”

Conforme anúncio feito ontem (24) pelo Ministério do Planejamento, quem aderir ao PDV receberá indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A expectativa é que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

A proposta, que deverá ser apresentada por meio de medida provisória, permite ainda que os servidores efetivos requeiram a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com ganho proporcional, calculado sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação editada pela pasta.

AgênciaBrasil*


Temer é reprovado por 94% dos brasileiros, e 95% creem que Brasil está no rumo errado, diz pesquisa

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) é reprovado por 94% dos brasileiros e 95% acreditam que o Brasil está no rumo errado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 25, e integram a pesquisa Pulso Brasil, feita todo mês pela Ipsos Public Affairs desde 2005.

O levantamento foi realizado por meio de amostra probabilística e para isso entrevistou, entre os dias 1° e 14 de julho, 1.200 pessoas em 72 municipios brasileiros em todas as cinco regiões do país. A margem é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A Ipsos é uma empresa internacional de pesquisa e de inteligência de mercado, que atua em 88 países.



A avaliação do governo federal é a pior desde abril de 2005. Do total de entrevistados, 85% avaliaram a gestão de Michel Temer como ruim ou péssima, sendo a pior avaliação desde que a série começou a ser feita. O descrédito com o rumo que o país está tomando é, também, o pior já visto pela pesquisa.

"O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federak e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joeley  Batista ainda se mantêm", comentou o diretor da Ipsos Public Affairs, que ainda disse que a tendência é que o quadro se mantenha nos próximos meses com a questão aumento de impostos e dos combustíveis.

O nome de Temer aparece junto a outros 32 nomes, entre políticos e personalidades públicas, na parte da pesquisa que foi intitulada de Barômetro Político. Nela, o entrevistador questionou o brasileiro se ela aprova ou desaprova a maneira como as pessoas dessa lista vinham atuando no Brasil. Somente 3% da população ou pouco a atuação de Temer a frente do país e 94% reprova completamente ou um  pouco, de acordo com a pesquisa.

Na lista, levando em consideração os índices de reprovação, o presidente é seguido pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve apenas 1% de aprovação contra 93% de reprovação. O terceiro lugar foi do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve 3% de aprovação contra 90% de reprovação.

Entre os presidenciáveis, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece na sessão "Avaliação de líderes" com 68% de desaprovação, contra 67% de Geraldo Alckmin, 59% de Marina Silva, 53% de Jair Bolsonaro, 45% de João Dória, 33% de Joaquim Barbosa e 28% de Sérgio Moro.  


Opovo*

Detran leiloa 277 lotes de carros e motos em Natal

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza na próxima quinta-feira (27) um leilão com 277 lotes de veículos apreendidos. O pátio com os bens que poderão ser arrematados está aberto ao público nesta terça (25) e quarta-feira (26), das 8h às 14h. Há carros e motocicletas com condição de circulação e outros que devem ser destinados exclusivamente à sucata.

A visitação dos veículos a serem leiloados acontece no pátio que fica no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, Zona Leste da capital potiguar.

O leilão ocorre na quinta a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, Zona Sul. Os interessados podem se cadastrar comparecendo ao local do evento com a documentação exigida.

Pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoa jurídica, é necessário ter em mãos o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita online, bastando que o interessado obedeça às exigências especificadas no site (veja aqui). No site, também é possível ver o edital com a relação completa dos carros e motocicletas, contendo imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem.

O responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, e pagar o sinal correspondente a 20% do valor. Após a data do pregão, em até três dias úteis, ele deve concluir a compra quitando os 80% que restantes. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, há um compromisso de manter uma regularidade na realização de leilões e evitar a lotação dos pátios. A expectativa é que os pregões sejam mensais.

O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, pagar impostos atrasados e multas, a havendo saldo remanescente, será repassado ao antigo proprietário.

De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

G1RN*


Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

AgênciaBrasil*


Inscrições para o Fies no segundo semestre começam hoje

As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começam hoje (25). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo para as inscrições vai até sexta-feira (28).

As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção.  http://fiesselecao.mec.gov.br. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera.  Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Mudanças

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

AgênciaBrasil*


Tecnologia e inovação: Governador confirma Campus Party 2018 no RN

A capital potiguar vai sediar, em 2018, um dos maiores eventos do ramo da ciência e tecnologia do mundo: a Campus Party. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (24) pelo governador Robinson Faria e o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, durante a assinatura da carta de compromisso para a realização no mês de abril, no Centro de Convenções, em Natal. A expectativa da organização é que em média 45 mil pessoas participem e visitem o festival no Rio Grande do Norte.

De acordo com Robinson Faria, o evento vai movimentar o turismo e economia da cidade, além de incentivar a produção de conhecimento no estado. “Receber um encontro de nível mundial no Rio Grande do Norte representa investir na tecnologia e na troca de conhecimento entre as milhares de pessoas que passarão pelo estado durante os dias do festival. É  a oportunidade de conhecer idéias inovadoras e valorizar nossos talentos”, destacou o governador.

O chefe do Executivo estadual ainda afirmou que um dos motivos para a escolha de Natal para sediar o Campus, é o investimento do governo no Parque Tecnológico do RN. “Estamos criando um ambiente propício para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e fomentando o empreendedorismo local”, ressaltou Robinson.

A formalização aconteceu após uma série de reuniões realizadas entre o Governo do Estado, através do Gabinete Civil, e o Fórum de Reitores, professores universitários, Câmara Municipal e Prefeitura do Natal.

O presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, informou que a partir da realização do festival, Natal passa a fazer parte do roteiro das cidades inteligentes. “Após o evento, o conhecimento permanece e se desenvolve. Vamos trazer os melhores profissionais do país e do mundo para trocar experiências e discutir sobre inovação, ciências, empreendedorismo e criatividade”, disse Farruggia.

Participaram da assinatura o Embaixador do Campus Party no Brasil, Dino Lincoln e a Reitora da UFRN, Ângela Paiva. Também estiveram presentes, secretários de Estado, representantes de instituições de ensino superior, profissionais das áreas de Ciência, Tecnologia e Design e integrantes do segmento turístico.
  
Campus Party

O festival é considerado uma das maiores experiências tecnológica do mundo. A cada edição, o evento conta com programações 24 horas. Os participantes acampam no local e participam de maratonas de inovação, parcerias para aplicativos e outros projetos com foco em tecnologia.

A programação inclui troca de conhecimento, conteúdo e informação por meio de experiências tecnológicas, palestras, debates e workshops. O evento se transforma em um ecossistema que permite a interação dos freqüentadores, o compartilhamento de conhecimento e produção de novidade. A Campus Party Brasil 2017 que ocorreu em São Paulo, recebeu 82 mil visitantes, de 18 países diferentes.


Secretário do Meio Ambiente de nossa Riacho de Santana participou de oficinas realizadas pelo IDEMA no IFRN de Pau dos Ferros

Nos dias 19,20 e 21 de julho de 2017, o IDEMA com apoio do NAGAN, realizaram oficinas de construção de planos de gestão ambiental municipais, no IFRN na cidade de Pau dos Ferros, no qual a Prefeitura Municipal de nossa  Riacho de Santana se fez presente, através da secretaria de meio ambiente ,na pessoa de Carlos Aragones secretario da mesma.

Visando promover ações socioambientais voltadas para politicas públicas educativas de sensibilização com a população.




Aumento de tributos não terá impacto importante na inflação, dizem consultorias

O aumento de tributos sobre os combustíveis, que entrou em vigor hoje (21), terá impacto momentâneo sobre a inflação, não devendo fazer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar o ano acima do centro da meta, de 4,5%. A avaliação é de consultorias e de especialistas.

As projeções variam, mas a inflação oficial deverá encerrar 2017 quase um ponto percentual abaixo do centro da meta. O aumento de alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o etanol e o diesel tem efeito cascata sobre outros preços, como frete, transporte público e alimentação. Mesmo assim, os economistas avaliam que o impacto será marginal na inflação do ano.

Em relatório, a Tendências Consultoria informou que o reajuste de tributos terá impacto de 0,63 ponto percentual no IPCA em julho e agosto. Para 2017, a estimativa para o IPCA passou de 3,6% para 3,8%.

Outras projeções, no entanto, preveem que o efeito da medida é temporário e que a pressão sobre o nível geral de preços se diluirá nos próximos meses. O banco de investimentos Haitong alterou a estimativa de inflação para este ano de 3,6% para 3,7% após o reajuste dos combustíveis.

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) informou que a inflação oficial deverá fechar o ano entre 3,3% e 3,5%. De acordo com a entidade, as novas alíquotas sobre a gasolina, o diesel e o etanol terão impacto de 0,4 ponto percentual sobre o IPCA, mesmo com a influência indireta sobre outros setores da economia.

Na segunda-feira (24), o Banco Central, divulgará a nova previsão das instituições financeiras para a inflação oficial este ano. Até esta semana, o Boletim Focus, pesquisa semanal feita pela autoridade monetária com especialistas de mercado, apontava estimativa de 3,29% para o IPCA este ano, próximo do piso da meta: 3%. O aumento dos combustíveis veio em um momento em que a inflação está em queda.

Nos 12 meses terminados em junho, o IPCA acumulava 3%, no nível mais baixo da história, registrando variação negativa para o mês de 0,23%. Ontem (20), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o IPCA-15, que funciona como prévia da inflação oficial, registrou 2,78% no acumulado de 12 meses terminados em julho e deflação no mês de 0,18%, a menor taxa em quase 20 anos.

AgênciaBrasil*


Conferência Municipal de Assistência Social de nossa Riacho de Santana acontecerá neste dia 27 de julho. PARTICIPE!


Neste dia 26 de julho de 2017, acontecerá no Centro Cultural Valdemar Fernandes, a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Riacho de Santana. O tema desse ano é "Garantia dos direitos no fortalecimento do SUAS".

O evento contará com a presença de várias representações governamentais como Câmara de vereadores, gestão municipal, secretarias municipais de assistência social, educação, saúde, profissionais e programas sociais, entre outros, assim como representações da sociedade civil como Conselhos municipais, igrejas e associações.

Será um momento de discussões e aprendizado sobre como fortalecer o SUAS, através da construção das propostas que serão enviadas para a conferência estadual de assistência social, assim como a escolha dos delegados municipais que participarão da mesma.

Será um evento aberto pra a população e todos estão convidados.

Venha participar com a gente e ajude na evolução do seu município! 

Prefeitura de nossa Riacho de Santana inicia melhoramento nas estradas vicinais do nosso município

A Prefeitura Municipal de nossa Riacho de Santana iniciou os serviços de melhoramento nas estradas vicinais no nosso município.

Os serviços foram iniciados pelo Sítio Quintas, mas se estenderá a toda zona rural, contemplando cada estrada vicinal das localidades da nossa comunidade.

Quem visitou o Sítio Quintas vai perceber que a qualidade da estrada que da acesso aquela comunidade está nas melhores condições possível após os serviços realizados.

O melhoramento das estradas vicinais do município é de extrema importância, pois além de garantir segurança aos que nela trafegam, possibilita um melhor escoamento da produção agrícola produzida nas comunidades para a sede do município em dia de feira local, assim como também para as regiões visitadas, destacou o prefeito Jessé Freitas.   





Pessoas com 80 anos ou mais já podem ser atendidas antes de todos, nas filas

O Estatuto do Idoso incorporou uma novidade para quem tem 80 anos ou mais. Já está valendo, mas pouca gente sabe. O seu José, por exemplo, de 81 anos, já poderia estar aproveitando. A partir de agora, quem tem 80 anos ou mais têm prioridade sobre os idosos de 60 a 79 anos. É a preferência dentro da fila preferencial.

“Toda a gente não envelhece do mesmo jeito, não é? Então há muitas que com essa idade já precisam ter outros direitos”, diz a aposentada Maria Fernanda Espinha da Costa, de 77 anos.

Essa prioridade vale em qualquer lugar. Nos órgãos públicos como o INSS, na Justiça, nas unidades de saúde e também nos bancos e supermercados.

“Eu acho interessante. Mais um benefício para o idoso de uma maneira geral, que sofre tanto”, afirma Hélio Dolher, advogado militante, de 78 anos.

Os idosos são o segmento que mais cresce na população brasileira. Segundo o IBGE, em 2010, eram quase 20 milhões de pessoas. Em 2030, seremos 41 milhões e meio de homens e mulheres com mais de 60 anos de idade.

Hoje, o país tem quase 26 milhões de idosos, o que significa 12,5% da população.

“Acredita-se que em 2030 nós tenhamos um segmento populacional acima dos 60 anos de idade equivalente ao de crianças e jovens e que 2050 seja o ano em que os indivíduos acima de 80 anos de idade superem a faixa etária até os 29 anos de idade”, afirma José Elias Soares Pinheiro, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

Por causa do rápido envelhecimento dos brasileiros, a Sociedade Brasileira de Geriatria vai propor uma revisão no Estatuto do Idoso para que a população possa sugerir novas mudanças.

G1*


Governo decide elevar tributos sobre combustíveis

Numa primeira etapa, haverá aumento de PIS e Cofins cobrados sobre a gasolina e o diesel; a Cide também pode ser elevada em 90 dias. O governo decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis, com o objetivo de cobrir o buraco nas receitas públicas e evitar uma revisão na meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano.

Segundo integrantes do governo, o não cumprimento da meta fiscal seria um sinal de fraqueza diante da crise política e é exatamente isso que assessores do peemedebista querem evitar.

Em reunião no Palácio do Planalto no fim da tarde desta quarta, o presidente Michel Temer concordou com os argumentos apresentados pela equipe econômica e deu aval para a elevação de tributos.

Numa primeira etapa, haverá aumento de PIS e Cofins cobrados sobre a gasolina e o diesel. A nova alíquota entra em vigor nesta quinta (20), após a publicação de decreto em uma edição extra do Diário Oficial da União.

A Cide, outro tributo que incide sobre combustíveis, também pode ser elevada. Nesse caso, o governo precisa esperar 90 dias para começar a arrecadar.

Para os técnicos, essa medida deve ser tomada porque a equipe política de Temer não conseguiu garantir no Congresso medidas que trariam receita, como o Refis e a reoneração da folha de pagamentos.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, Temer cedeu demais em troca de apoio de parlamentares e ficou sem alternativas para fechar as contas.

A preferência é o aumento de tributos à mudança da meta de deficit, o que significaria descompromisso com o ajuste fiscal e teria potencial de afugentar investidores e provocar mau humor no mercado financeiro – alta do dólar e dos juros e queda das ações negociadas em Bolsa.

Desde que assumiu o cargo, Temer sempre se disse contrário ao aumento de impostos. No entanto, a alternativa nunca foi descartada.

O aumento dos tributos sobre combustíveis foi a melhor opção encontrada porque o preço da gasolina vem caindo nos postos do país.

Entre junho de 2016 e junho deste ano, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 3,64 para R$ 3,54 no país. Já o etanol hidratado (vendido na bomba) aumentou, de R$ 2,46 o litro para R$ 2,48.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto já elaborou um discurso para justificar o reajuste do combustível.

Aumentar o preço da gasolina na bomba neste momento, segundo assessores de Temer, ajudaria a elevar a competitividade do etanol.


O efeito adverso disso, um impacto altista na inflação, não seria preocupante porque os índices estão em queda livre -nos últimos 12 meses encerrados em junho, a inflação oficial foi de 3%.

Folhapress*