MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores


O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração - em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.
Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Confira a íntegra da ação aqui.


CMDCA de nossa Riacho de Santana divulga lista dos candidatos inscritos ao Conselho Tutelar



A Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Riacho de Santana/RN, divulgou nesta segunda-feira, 27 de maio, a relação dos candidatos inscritos para o pleito. De acordo com o cronograma do Edital 002/2019, com a publicação dos candidatos inscritos, abre-se também o período para impugnação das candidaturas, que vai de 28 a 31 de maio, sendo o pedido analisado pela Comissão Especial Eleitoral, que garantirá ao candidato que venha a ser impugnado o direito de ampla defesa. Ao todo foram 13 (treze) candidatos pré-inscritos.

CLIQUE AQUI e visualize o edital com os inscritos. 

FIERN / CONSUlT - Aprovação do governo Fátima é de 55%, presidente Bolsonaro também foi avaliado na pesquisa


A governadora Fátima Bezerra segue com aprovação alta pela população do Rio Grande do Norte. Dados da Pesquisa Retratos da Sociedade Potiguar 2019, encomendada pela FIERN ao Instituto Consult Pesquisa, mostram que 55,35% dos potiguares aprovam a sua gestão.

O índice dos que desaprovam a gestão Fátima ficou em 23,18%. O levantamento foi feito em 57 municípios, em 12 regiões do Rio Grande do Norte, durante o período de 17 a 20 de maio, com margem de erro de 2,3%.

O índice de aprovação é maior nas regiões Central Cabugi, com 71,7%; Alto Oeste, com 64,3%; e Sertão Apodi, com 62%. Além disso, a governadora é melhor avaliada pelo público feminino, com 56,8%, na faixa etária até 24 anos – 59,3%, e com nível superior completo – 63,6%.

Apesar de ter obtido apenas 39,24% dos votos válidos em Natal, a aprovação da governadora na capital agora é de 58,2%. Na Grande Natal, a aprovação chega a 49,5%. Enquanto isso, o pior desempenho da governadora concentra-se em Mossoró, com 42,5%, e no Trairi, com 30,7%.

Jair Bolsonaro
A desaprovação do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, nos primeiros cinco meses de gestão, entre os norte-rio-grandenses é de 60,58%. O índice é maior entre o público feminino (64%), jovem com idade até 24 anos (65,5%) e 25 a 34 anos (61,8%) e entre os com nível superior de escolaridade (66,8%).

Os números são da Pesquisa FIERN/CONSULT mostram que na estratificação por região, a desaprovação é maior no Alto Oeste (72,2%), seguido por Mossoró e Central Cabugi (68,3%, ambas) e Sertão do Apodi (68%). Mesmo em Natal, onde obteve números expressivos na eleição (52,98% dos votos), 65% desaprovam o governo.

E 55,18% dos potiguares avaliam Governo do Presidente Jair Bolsonaro como Ruim (19,47%) ou Péssimo (35,71%).  Somente 15,23% consideram Ótimo (3,29%) ou Bom (11,94%). Os piores resultados foram registrados nas regiões do Alto Oeste Potiguar que, somados, registram 67,8% de ruim ou péssimo, seguidas pelas regiões Sertão do Apodi (59%) e Mato Grande e (58,9%).

A pesquisa aferiu ainda o grau de expectativa do potiguar em relação ao Governo Federal. Para 46,65% dos entrevistados o presidente fará um governo Ruim (24%) ou Péssimo (22,65%). Outros 23,82% esperam um governo Bom ou Ótimo. As piores expectativas estão na população do Alto Oeste Potiguar (58,2%), da Central Cabugi (56,7%) e Natal (54,8%).

AgoraRN*


IFRN em Pau dos Ferros abre inscrições para curso gratuito de violão popular



O Núcleo de Arte do Campus Pau dos Ferros do IFRN, o Nuarte, traz uma nova turma em curso na área de música, desta vez de violão popular.

O curso é gratuito e tem como requisito que o (a) interessado (a) possua idade mínima de 10 anos e que traga um violão. O curso é destinado tanto para quem deseja iniciar quanto para quem já toca e pretende aperfeiçoar a prática de violão.

As inscrições já estão abertas a partir de hoje (24) e devem ser efetuadas via internet, mediante preenchimento de Formulário Eletrônico de Inscrição.

O curso será ministrado pelo Professor de Artes Musicias, Junnior Miranda, e terá um encontro por semana, no turno noturno, das 19h às 20h30, no Laboratório de Música do IFRN, em Pau dos Ferros.

As aulas acontecerão através de projeto de extensão e terão início no dia 12 de junho. Ao final do cursos, os participantes com frequência efetiva receberão certificado. Informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidas através do e-mail: nuarte.pf@ifrn.edu.br , do Nuarte do Campus.

Acesse:


SOBRE O NUARTE
O Núcleos de Arte contribui com a formação artística, cultural cidadã e crítica de estudantes que integram a educação profissional e tecnológica, mediante participação nos Nuarte e nas ações a serem desenvolvidas; bem como, promoção de atividades que proporcionem contribuições substanciais a comunidade local em que cada campi está inserido. O Nuarte estimula a produção cultural e a sua difusão para e com a população.


ENCCEJA 2019 recebe inscrições até o dia 31 de maio



Iniciadas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). De hoje até o dia 31 de maio, os interessados em participar devem se cadastrar, de forma gratuita, no site do Encceja (www.enccejanacional.inep.gov.br). As provas acontecem no dia 25 de agosto.

O exame é destinado a jovens e adultos que não conseguiram concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível do ensino e que visam obter certificação de conclusão do ensino fundamental, que exige, no mínimo, 15 anos; e do ensino médio, que requer 18 anos completos até o dia de aplicação da prova.

No Rio Grande do Norte terão seis polos para realização da prova. São eles: Natal, Parnamirim, Caicó, João Câmara, Pau dos Ferros e Mossoró. Para Afonso Gomes, subcoordenador de avaliação escolar da Secretaria de Estado da Educação do RN, o exame permite que o alcance das metas educacionais, como também, contribui para o que os candidatos possam conseguir vagas de emprego a partir da sua formação escolar. 

Os resultados obtidos na avaliação permitem a emissão da Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, para o participante que consegui a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o candidato que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas elas. No caso da declaração parcial de proficiência, ela não vale como certificado, mas libera o candidato de ter que refazer a prova sobre essa área nas próximas edições do exame.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) oferece o material gratuito para o ensino fundamental e para o ensino médio no site, e disponibiliza as provas do ano anterior para o estudante ter uma base, além de orientações aos professores que atuam na preparação de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Bandeira tarifária aplicada na conta de luz ficará mais cara


A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião nesta terça-feira (21) um reajuste, elevando custos extras gerados pelo acionamento das chamadas bandeiras tarifárias na conta de luz.

O mecanismo, que visa sinalizar ao consumidor as condições de geração de energia, aumentando custos quando há menor oferta, agora poderá resultar em cobrança adicional de R$ 6 a cada 100 kilowatts-hora quando no patamar vermelho nível 2, que sinaliza um nível mais crítico de oferta.

Antes, a bandeira vermelha nível 2 gerava um adicional de R$ 5 a cada 100 kwh. Já a bandeira vermelha nível 1 passará a representar adicional de R$ 4 a cada 100kwh.

A bandeira amarela também será reajustada, para gerar adicional de R$ 1,5 a cada 100kwh, contra R$ 1 antes.

"A alteração foi especialmente motivada pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras", afirmou a Aneel em nota, em referência a uma menor geração das hidrelétricas devido ao baixo nível dos reservatórios.

A metodologia utilizada pela Aneel para definir o acionamento das bandeiras também passou por mudanças, o que, segundo a agência, possibilitará que o mecanismo tarifário retrate com maior precisão a conjuntura energética.

Após ficar entre janeiro e abril no patamar verde, que não gera cobrança extra, a bandeira tarifária foi definida pela Aneel como amarela para maio.

Especialistas avaliam que o final do período tradicional de chuvas na região das hidrelétricas, que vai até abril, deve fazer com que a bandeira fique no patamar vermelho ou vermelho nível 2 nos próximos meses, um cenário que poderia se prolongar até novembro.

DiáriodoNordeste*


Caixa vai dar desconto de até 90% para clientes com dívidas


Cerca de 3 milhões de clientes em atraso com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas com desconto de até 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o programa ajudará a estimular a economia.

“Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, disse Guimarães, ao chegar para reunião no Ministério da Economia.

Ele não deu data para o lançamento do programa. Apenas disse que a renegociação se concentrará em clientes com renda de até cinco salários mínimos. O presidente da Caixa destacou que o programa deverá recuperar pelo menos R$ 1 bilhão de um estoque total de débitos, estimado em R$ 4 bilhões.

Para Guimarães, além de recuperar parte dos débitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuízo da Caixa e permitir a retomada do crédito. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas [físicas] que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, explicou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Caixa não deveria dar lucro como iniciativa privada. Segundo o ministro, o banco deveria repassar os ganhos para outros objetivos, como reduzir juros.

AgênciaBrasil*

Câmara aprova proibição de cobrança por bagagem nas aéreas


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos deputados.

A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.

A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.

G1*

Prefeitura Municipal de nossa Riacho de Santana, iniciou operação tapa buracos na RN-073

A Prefeitura Municipal de nossa Riacho de Santana iniciou uma operação tapa buracos na RN-073, através do DER e da Secretaria Obras, uma luta por parte do Prefeito Jessé Freitas junto ao Governo do Estado. 

A operação tapa buracos, na RN-073 que tem 7,5 KM, possibilita um melhor acesso ao nosso município e ainda evitar possíveis acidentes aos que nela trafegam.

Ainda continua sendo realizado serviço de roço de mato para proporcionar uma melhor visibilidade da estrada.

Com esses trabalhos a gestão Mais Trabalho, Mais Compromisso, garante mais segurança para quem precisa se deslocar todos os dias nessa rodovia.

Também foi solicitado a manutenção na via, através de requerimento na Câmara pelo vereador Laécio Bento e aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta segunda-feira(20). 








Morte por calazar é confirmada em Pau dos Ferros


A Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar, confirmou um caso de morte provocada por Leishmaniose Visceral, também conhecida como calazar, de um homem de 59 anos. De acordo com a pasta, o homem esteve internado no Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade.

Em nota, a secretária de Saúde do município, Eliana Barreto Fixina, afirmou que a Vigilância Epidemiológica pediu o prontuário do paciente ao hospital, junto com a declaração de óbito, para confirmar a doença e foi informada pelos profissionais plantonistas da UTI que foram colhidas amostras cujos exames confirmaram a doença.

Além do calazar, consta na declaração de óbito como causa da morte: falência múltipla de órgãos e infecção generalizada. A nota que confirma o caso foi publicada neste sábado (18) no site da prefeitura de Pau dos Ferros.

Apesar da confirmação, a pasta afirma que a nota tem objetivo de acalmar a população, informando que não há inúmeros casos positivos na cidade.

"Salientamos ainda, que estamos empenhados em garantir a segurança e a saúde da população em geral, bem como dos cães de nosso município. Pensando na melhor forma de conduzir esta questão em debate e suas implicações, com a elaboração de novas diretrizes e estratégias de enfrentamento da leishmaniose", informou a secretária.

Contaminação
Ainda conforme a pasta, a Leishmaniose visceral é uma zoonose crônica e é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado. No Brasil, a principal espécie responsável pela transmissão é a Lutzomyia longipalpis, conhecida popularmente como mosquito palha. "Raposas e lobos silvestres (Lycalopex vetulus e Cerdocyon thous) e marsupiais (Didelphis albiventris) têm sido apontados como reservatórios silvestres", aponta a nota. No ambiente urbano,os cães domésticos são fontes de infecção para o mosquito.

Os sintomas da Leishmaniose Visceral Humana, ainda de acordo com a secretaria, são febre de longa duração, aumento do fígado e baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular, anemia.


Nos primeiros sinais dos sintomas, a população é orientada a procurar a unidade de saúde mais próxima.


Prevenção
Para prevenir a doença, é indicada a limpeza periódica dos quintais e a retirada da matéria orgânica em decomposição, como folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo, que é onde os mosquitos se desenvolvem.

Também é preciso destinar o lixo orgânico adequadamente, para impedir o desenvolvimento das larvas dos mosquitos, além de limpar os abrigos de animais domésticos e usar coleiras repelentes nos cachorros.

O uso de inseticida feito pela vigilância ambiental é usado, mas só é indicado para as áreas com casos notificados e confirmados.

"Ao mesmo tempo que nos preocupamos em tratar as demandas humanas, buscamos avaliar os animais. Os animais da comunidade estavam sendo avaliados e realizado testes rápidos, o resultado saindo com em média 25 minutos. Os cães que tinham o resultado positivo, logo após as amostras de sangue coletados eram enviados ao Laboratório Regional do Estado (Lare) para ser submetidos a exames sorológicos encaminhamos ao Laboratório Central (Lacen) em Natal para confirmação laboratorial", diz a nota.

"Porem há aproximadamente 60 dias o mesmo Larep, que é de gerência do Estado, encerrou o recebimento de amostras, alegando não haver espaço para acondicionar as amostras sorológicas e o Lacen em Natal que acusou não existir profissionais para avaliações sorológicas", disse a pasta.

O caso, segundo a secretária, foi notificado ao Ministério Público e divulgado em reunião ordinária do Comissão Intergestora Regional - que é o colegiado de secretários municipais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza tratamento para o animal, sendo indicado o sacrifício do animal infectado, com acompanhamento de médico veterinário.

G1RN*


OPORTUNIDADE | IFRN em Pau dos Ferros abre 30 vagas para curso gratuito de formação de costureiras



Mulheres do Sertão de Pau dos Ferros e Alto Oeste potiguar têm uma ótima oportunidade para voltar a estudar e, junto a isso, ser contemplada com um curso profissionalizante.

A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN publicou o Edital Nº 18/2019-DG/PF/IFRN, que traz 30 vagas para curso gratuito de Formação Inicial e Continuada (FIC) de "Costureira: Tecendo Representatividade e Acolhendo Identidades".

O curso será executado através de projeto de Extensão, atrelado ao Programa Mulheres Mil, e funcionará presencialmente no IFRN, duas vezes por semana, no período de julho a dezembro de 2019.

Para participar do curso, é necessário que a mulher possua idade a partir de 18 anos e como escolaridade mínima o Ensino Fundamental II incompleto.

Inscrições
As inscrições devem ser feitas presencialmente, no IFRN, em Pau dos Ferros, no período de 5 a 7 de junho, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na sala 125, no 2º piso do Bloco Anexo. No ato da inscrição a candidata deverá apresentar documento de identidade e número do CPF. Caso a candidata não possua os documentos citados, pode substituir por qualquer outro documento oficial com foto ou do registro de nascimento ou de casamento.

Caso seja selecionada, a mulher deverá apresentar:
- Cópia do comprovante de residência, preferencialmente em nome da candidata;
- Declaração de renda (Anexo II) e seus respectivos documentos;
- Histórico escolar ou declaração de próprio punho informando o nível de escolaridade exigido no Projeto Político Pedagógico do Curso-PPC, assinada pela candidata e por 02 (duas) testemunhas (Anexo III).

O processo seletivo é executado pelo IFRN, em consonância com os critérios estabelecidos no item 4 do edital. O resultado preliminar deverá ser publicado no dia 11 de junho e, o resultado final, no dia 13 de junho de 2019 no portal do Campus


Acesse:


O PROGRAMA
O Programa Nacional Mulheres Mil: educação, cidadania e desenvolvimento sustentável, instituído pela Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011, doravante chamado Programa Mulheres Mil, faz parte de um conjunto de ações que visam à consolidação das políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta apresenta a metodologia Mulheres Mil - Sistema de Acesso, Permanência e Êxito, desenvolvida para acolher mulheres que se encontram em diversos contextos sociais de marginalização e vulnerabilidade social e incluí-las nos processos educativo e no mundo do trabalho.



Fátima reforça que novo Fundeb deve ser preceito constitucional e política de estado


Autora da proposta do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e coordenadora dos debates sobre este tema no Fórum Nacional dos Governadores, a governadora Fátima Bezerra explicou que sua proposta pretende criar um novo modelo de financiamento que seja permanente e uma política pública de estado. “O atual Fundeb acaba em abril de 2020. Na proposta sugerimos um aperfeiçoamento e a ampliação da participação do governo federal que é de apenas 10%”, afirmou Fátima Bezerra.

Ao participar da audiência pública sobre o novo Fundeb, na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira, 14, a governadora ressaltou a importância do debate proposto pela vereadora Divaneide Basílio. “Aqui não se trata de um debate qualquer, é um debate no presente para tratar sobre o futuro de milhões de crianças, jovens e adultos, em todo o país, que dependem do Fundeb para que possamos assegurar, como prevê a nossa Constituição Federal, o direito à educação básica”.

Fátima acrescentou: “Queremos um Fundeb que atenda as reais necessidades da população brasileira. Quando foi criado o Fundeb, 60% dos repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios era destinado ao pagamento dos salários dos professores. Os 40% restantes eram destinados ao custeio das escolas. Mas hoje os prefeitos alegam que os recursos são suficientes apenas para o pagamento da folha salarial da Educação e não há sobras para investir no custeio e melhoria das escolas”.

A proposta da governadora do RN é que o novo Fundeb seja aprovado como Proposta de Emenda Constitucional - PEC para tornar o fundo uma política pública permanente. Além disso visa ampliar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios passando dos atuais 10% do orçamento para 20% no primeiro ano de vigência e com aumentos de 2% nos dez anos seguintes até atingir 40%. "Os recursos do Fundeb são fundamentais para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do ensino no Rio Grande do Norte”, registrou a chefe do executivo estadual.

TRAMITAÇÃO
No último dia 8 de maio, após apresentar ao Forum dos governadores em Brasília, Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O presidente do Senado acolheu a proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues deu entrada para iniciar o trâmite nas comissões.

O ministro se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar a proposta junto com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que já foram consultados no processo de elaboração da proposta.


INFORME - Eleição Conselho Tutelar 2019 em nossa Riacho de Santana



A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Riacho de Santana/RN, considerando a sanção da Lei Federal nº 13.824 de 09 de maio de 2019 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passando o seu Art. 132 a vigora com a seguinte redação: “Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha”.

Assim, a presente comissão informa as pessoas que se enquadram nos requisitos da citada lei, que o período de inscrição para estes, seguirá o mesmo apresentado pelo Edital 002/2019, que é 13 a 24 de maio de 2019.

Comissão Especial Eleitoral

Falta 1 mês para o Maior e Melhor São João da Região em Riacho de Santana/RN - 19º Arraiá de Rua.

Falta exatamente 1 mês para a festa do nosso Padroeiro São João Batista em nossa Riacho de Santana

Alguns registros em vídeo das Tradicionais Atividades esportivas da Emancipação Política

Potiguares podem receber alertas de riscos de desastre a partir desta segunda-feira(13)


Os potiguares podem se cadastrar para receber no celular alertas de riscos e desastres naturais a partir desta segunda-feira (13). O Rio Grande do Norte aderiu ao programa de emissão de SMS gratuito à população com informações da Defesa Civil. Transmitidas aos telefones celulares por SMS, as mensagens informam previamente sobre a ocorrência de chuvas intensas, vendavais, riscos de inundação, deslizamentos e outros fenômenos naturais com potencial de risco à população.

“Trata-se de mais uma ferramenta para propiciar ações efetivas da Defesa Civil do Estado trazendo, dessa forma, uma tranquilidade a mais para a população”, ressaltou o coordenador Estadual da Defesa Civil, tenente-coronel BM Marcos de Carvalho. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os governos estaduais. Os alertas são divulgados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e pelos órgãos de Defesa Civil nos estados.

Os interessados em receber as mensagens devem enviar um SMS para o número 40199 com o Código de Endereçamento Postal (CEP) do município em que mora. O usuário receberá então uma mensagem informando que o celular está apto a receber os alertas. Também será possível cancelar o serviço por mensagem de celular. Não há custo para receber os alertas.


Publicada lei que perdoa dívidas de IPVA e licenciamento de motos no RN


Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (11) a lei estadual que perdoa dívidas de IPVA de motociclistas do Rio Grande do Norte. O texto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta sexta-feira (10), em Natal, e vai passar a valer em 30 dias.

Com a lei, o Estado fica autorizado a remir dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, independentemente se o valor já está inscrito na dívida ativa ou em execução fiscal. Além disso, a taxa de licenciamento anual de veículos, paga ao Detran, também será perdoada.

Entretanto, a lei se aplica às taxas vencidas até 31 de dezembro de 2018 e nos casos de motocicletas ou motonetas de até 150 cilindradas.

Serão perdoados impostos, multas, as atualizações monetárias das dívidas, os juros de mora e outros acréscimos previstos na lei.

Para tanto, os motociclistas só poderão adquirir o benefício se estiverem regulares com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo relativos a 2019, além de estar em dia com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e não impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

"Cada contribuinte somente pode se beneficiar com a remissão de que trata esta Lei em relação a um veículo", diz o texto.

Para solicitar o perdão de dívida, o proprietário da motocicleta precisa procurar a Secretaria de Estado da Tributação (SET), quanto ao IPVA atrasado que ainda não estiver na dívida ativa.

No caso de já estar inscrito na dívida, o órgão a ser procurado é a Procuradoria-Geral do Estado.

Quanto ao perdão do licenciamento anual, o Detran é o órgão a ser procurado.

G1RN*

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Show com Nonato Costa no encerramento da FECART - 57 anos de Emancipação Política de Riacho de Santana


















Execução dos Parabéns e partilha do bolo - FECART - 57 Anos de Emancipação Política de Riacho de Santana












Prefeitura realizou Casamento Comunitário com 12 casais na FECART - 57 anos de Emancipação Política de Riacho de Santana

Aconteceu na noite do dia 10 de maio na FECART, dentro das atividades alusivas aos 57 anos de Emancipação Política de nossa Riacho de Santana a segunda edição do Casamento Comunitário, com a realização da Prefeitura Municipal e organizado pela Secretaria da Assistência Social.


Vários casais tiveram a oportunidade de realizar o sonho do casamento civil, com presença de seus familiares,  oficializaram a união, gratuitamente, em cerimônia marcada por muita alegria e emoção.