O Ministério Público Eleitoral ingressou
com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete
partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO),
Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB),
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e
Patriota.
Os pedidos de suspensão dos
diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de
suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas
prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e
2020.
O diretório regional do Avante
não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e
PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019.
Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já
o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício
financeiro de 2018.
As nove ações, assinadas pelo
procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas
essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a
Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá
ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão
que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha,
enquanto perdurar a inadimplência”.
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