Câmara aprova projeto que combate 'adultização' de crianças nas redes sociais

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que combate a 'adultização' de crianças nas redes sociais.  O texto volta para nova análise do Senado, onde foi apresentado em 2022. 
O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de redes sociais para impedir que crianças e adolescentes façam uso dessas plataformas, entre elas, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$50 milhões, dependendo da infração. As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.
 
O que diz o projeto?
No caso de identificação de conteúdos de abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração, as empresas deverão comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais.

As empresas também devem disponibilizar meios para que todos os usuários meios sejam denunciados conteúdos com violações aos direitos de crianças e adolescentes. A partir da notificação, a informação deve ser repassada às autoridades para a instauração de investigação.

Para atender a uma demanda da oposição, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), limitou o escopo de denunciantes: apenas vítimas, responsáveis, Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Para que um conteúdo seja retirado do ar, o usuário que o publicou terá que ser previamente notificado sobre essa retirada, com a explicação do motivo, bem como se a análise do conteúdo foi feita de forma automatizada ou por uma pessoa.

Os usuários terão como recorrer da decisão a partir de um mecanismo que deve estar disponível de maneira acessível e clara na plataforma.

São considerado impróprios ou inadequados para crianças e adolescentes, pelo texto:
- exploração e abuso sexual;
- violência física, intimidação sistemática virtual e assédio;
- indução, incitação, instigação ou auxílio a práticas que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e adolescentes, como automutilação e uso de substâncias que causem dependência, por exemplo;
- promoção e comercialização de jogos de azar, apostas, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a crianças e adolescentes;
- práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas;
- conteúdo pornográfico.

Caso uma denúncia seja feita de forma arbitrária, sanções também poderão ser adotadas, inclusive com a possibilidade de suspensão temporária ou perda da conta para quem fizer falsa denúncia reiteradamente.

G1*

 

RN inicia construção de unidade prisional de segurança máxima no Complexo de Alcaçuz

 

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) iniciou, nesta semana, a construção de um Módulo de Segurança Especial na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

A unidade será a primeira do estado com padrão semelhante ao do Sistema Penitenciário Federal e contará com 20 celas individuais, voltadas para presos de alta periculosidade.

Segundo a Seap, a obra tem investimento de mais de R$ 2 milhões e 500 m² de área construída, toda em concreto armado. O módulo contará com 10 solários, pátio coberto, alojamento e guarita.

O projeto prevê que o espaço abrigue internos em regime fechado com alto risco para a ordem e a segurança do sistema penitenciário ou da sociedade. Eles ficarão isolados, independentemente da prática de falta grave, se houver suspeita de participação em organização criminosa.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, afirmou que a medida busca ampliar o controle e a segurança.

“Aqueles que representam um nível maior de periculosidade agora vão ter um espaço onde a gente possa fazer um monitoramento melhor. Isso reflete na segurança de fora e de dentro da cadeia também”, disse.

Ainda segundo o secretário, a medida busca ampliar a capacidade do estado de isolar líderes de organizações criminosas.

“Dentro desse módulo, dependendo da determinação do juiz, haverá mais condições de monitoramento, com vigilância mais próxima e restrições de acesso a esse preso", completou.

A obra está sendo executada por empresa contratada, que utiliza mão de obra carcerária formada em cursos do Senai. Ao todo, 15 presos trabalham na construção. Cada um recebe um salário mínimo, com divisão do valor: 50% pode ser usado pelo interno, 25% vai para uma poupança liberada no regime semiaberto e 25% retorna ao Estado para investimentos no próprio sistema penitenciário.

“O preso não é só para estar dando despesa para o Estado. Esse trabalho é uma contribuição para o sistema e oferece condições para aqueles que quiserem se ressocializar”, afirmou o secretário.

Investimentos no sistema

A Seap informou que a obra integra um conjunto de ações para ampliar vagas no sistema prisional até 2027. Já foram concluídas as obras do Complexo Penal João Chaves Feminino, na Zona Norte de Natal, do Pavilhão de Presos Trabalhadores da Penitenciária de Alcaçuz e do Pavilhão de Progressão do Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, em Mossoró.

Estão previstas ainda a licitação para um novo pavilhão em Alcaçuz, a construção de uma unidade no bairro Potengi, em Natal, e a ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. Os investimentos somam mais de R$ 35 milhões e devem abrir 1.086 vagas.

G1RN*

 

21 mil famílias do RN deixam Bolsa Família em julho

 

Cerca de 21 mil famílias do Rio Grande do Norte deixaram o programa Bolsa Família no último mês de julho porque obtiveram, ao longo dos últimos meses e anos, um aumento da renda familiar, segundo o governo federal.

As famílias deixaram o programa ou por conquista de emprego ou por se tornarem empreendedoras.

As famílias deixaram o programa ou por conquista de emprego ou por se tornarem empreendedoras.

A Regra de Proteção permite que famílias que aumentam seus ganhos e ultrapassam a renda mensal máxima para entrar no Bolsa Família continuem recebendo o benefício por um tempo. O objetivo é oferecer uma transição segura para as famílias que começam a melhorar a condição financeira.

Segundo o governo federal, em todo o Brasil, 958 mil famílias saíram do Bolsa Família em julho.
No Rio Grande do Norte, 479.224 famílias dos 167 municípios potiguares foram contempladas pelo programa no último mês de julho. O investimento foi de R$ 317,2 milhões, gerando um valor médio do benefício de R$ 662,58.

“A pessoa sai do Bolsa Família, mas não do Cadastro Único. Se lá na frente perder o emprego, a renda, volta automaticamente para a proteção social, para o Bolsa Família. Mas são quase um milhão de famílias do Brasil que agora têm mais dignidade", explicou Wellington Dias, ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

G1RN*

Governo do RN lança programa habitacional RN+ Moradia para ampliar acesso à casa própria

 

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta-feira (8), o decreto que cria o RN+ Moradia, novo programa habitacional do Rio Grande do Norte. A proposta é uma parceria entre o governo estadual, a Federação das Indústrias do RN (FIERN), o Observatório da Indústria (Mais RN), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon/RN) e o Sinduscon Oeste. O objetivo central é diminuir o déficit habitacional no estado e atrair investimentos que não chegariam ao RN sem esse incentivo.

O programa prevê a construção de novas moradias a partir de um modelo que utiliza crédito de ICMS, gerando condições para aplicar recursos do FGTS em projetos locais. De acordo com estudos apresentados pelos idealizadores, a cada R$ 1,00 de ICMS incentivado, estima-se um retorno médio de R$ 5,77 para o estado, considerando os impactos diretos e indiretos da cadeia da construção civil.

Entre os efeitos esperados estão a geração de empregos, o estímulo ao comércio de materiais de construção, eletrodomésticos e móveis, além da movimentação no setor de serviços. O RN+ Moradia foi criado com base em experiências positivas de estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará, São Paulo, Goiás e Paraná.

A proposta surgiu como resposta a um problema recorrente: embora 83% das famílias potiguares atendam aos critérios do programa federal Minha Casa Minha Vida, muitas não conseguem financiar imóveis por não conseguirem pagar o valor de entrada. Como resultado, parte dos recursos do FGTS destinados ao estado acaba não sendo utilizada.

O presidente do Sinduscon/RN, Sérgio Azevedo, destacou a importância do novo programa para a retomada do setor da construção civil voltado à população de baixa renda. “Essa é uma conquista histórica para o setor e fruto de um diálogo intenso com o governo. Nosso objetivo sempre foi reativar uma atividade econômica que estava muito aquém da necessidade: a construção de moradias para famílias com renda de até R$ 2.640, da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

Azevedo informou que o programa começará com um projeto-piloto para a construção de mil casas. A meta, segundo ele, é expandir esse número para até 10 mil unidades a partir do próximo ano. “Agora, começamos com um projeto-piloto de mil casas. Nossa expectativa é validar esse modelo e, a partir do próximo ano, avançar para a construção de até 10 mil unidades, garantindo moradia digna para milhares de potiguares e fortalecendo toda a cadeia produtiva da construção civil”, declarou.