O ano letivo começa com a
restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A
determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste
ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas
públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos,
mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta
proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde
mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi
adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma
novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para
tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e
respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do
MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e
Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando começa a valer a restrição
dos celular nas escolas?
Já está em vigor a Lei Federal
15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos
no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o
MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro.
Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de
implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em
vigor e dados para embasar a medida.
Quais as razões para proibir o
celular?
Segundo o Ministério da Educação,
a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos
dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O
objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam.
Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o
desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de
depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliação de
Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez
estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas
aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é
importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”,
disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
"Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios,
mas mitigando os efeitos nocivos", completou.
A escola vai liberar tablets,
no lugar dos celulares?
Não. A nova lei restringe também
o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios
inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
Como devem ser guardados os
aparelhos nas escolas?
As escolas têm autonomia para
definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem
definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio
de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos
desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários
individuais ou caixas coletivas.
Qual a punição para quem ligar o
celular fora de hora?
O MEC explicou que cada escola
deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a
comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia
disponível na página da internet do Ministério.
Haverá multa às escolas que não
cumprirem a lei?
A fiscalização do cumprimento da
nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação,
mas a lei não determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico da
ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de
ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de
desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma
ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
Como os alunos poderão se
comunicar com as famílias?
Para questões de acessibilidade,
inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que
precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem
fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais?
Nas orientações às escolas, o MEC
reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e
reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do
uso das telas.
"Estamos fazendo uma ação na
escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso
desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", disse o ministro
da Educação, Camilo Santana.
O material do ministério destaca
ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no
desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando
pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Quais os benefícios esperados com
a medida?
Segundo o presidente do Sindicato
dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson
Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização
deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é
importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele,
cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino
sobre como as novas medidas serão aplicadas.
Há recomendações para as crianças
pequenas?
Na infância, há uma preocupação
extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por
plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos
das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores
estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.
"Estamos falando, por
exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança,
que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um
crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada
da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são
mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a
crimes".
Para creche e pré-escola, o MEC
recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a
criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos
fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso
de dispositivos digitais da própria escola.
AgênciaBrasil*