Precipitações Pluviométricas em nossa Riacho de Santana - 2021
Itep lança edital de concurso com 276 vagas e salários de até R$ 7,4 mil no RN
Campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda(12)
Os grupos prioritários são:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes;
- Puérperas;
- Povos indígenas;
- Trabalhadores de saúde;
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Professores;
- Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;
- Pessoas com deficiência permanente;
- Forças de segurança, de salvamento e armadas;
- Caminhoneiros;
- Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros;
- Funcionários trabalhando em prisões e unidades de internação;
- Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação;
- População privada de liberdade.
O Ministério da Saúde não recomenda que seja feita a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra a influenza conjuntamente. A pasta recomenda que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. Especialistas recomendam pelo menos uma diferença de 14 dias entre uma e outra.
Apenas 8 cidades do Rio Grande do Norte não registraram mortes por Covid-19, nossa Riacho de Santana esta entre elas.
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Municípios do alto oeste, informações coletadas do G1 e do Instagram de cada prefeitura, dados do 3 de abril. |
RN volta a ter toque de recolher a partir de hoje(5); veja regras
Governo anuncia novo decreto e permite funcionamento de escolas, igrejas e comércio a partir da próxima segunda (5) no RN; veja regras
Ficam
liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino
fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais
séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.
O decreto
também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem
funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes
coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade,
respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. As
academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da
capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de
espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e
feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.
Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.
Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.
Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).
Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:
- Mulheres chefes de família: R$ 375
- Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250
- Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150
Podem receber
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.
- Trabalhadores informais;
- Desempregados;
- Microempreendedor Individual (MEI).
Não podem receber o auxílio
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
- Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
- Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
- Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;
- Médicos e multiprofissionais;
- Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
- Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
Governadora sanciona lei com multa de até R$ 20 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid-19 no RN
A lei, de iniciativa do deputado estadual Hermano Moraes, ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público. A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.
O valor da multa deverá considerar a gravidade das consequências, tendo como princípio a função pedagógica da lei, apelando para a conscientização das pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Saúde (FES-RN).
LEI SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS
Outra lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 10.859, de 30 de março de 2021, estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas, a lei é considerada como medida de redução da transmissão do coronavírus e de proteção aos profissionais que trabalham na coleta e ao meio ambiente. Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas.
Além de orientações de como deve ser acomodada a máscara descartada e/ou EPI, a lei edita que o descarte deve ser identificado como “perigo de contaminação – Covid-19”, além de ser acomodados em sacos separados do lixo comum e não descartar em lixo reciclável. Em estabelecimentos comerciais, deverá haver um recipiente exclusivo para o descarte das máscaras e EPIs.
Governo vai analisar solicitação dos prefeitos do RN de flexibilização da economia
A governadora Fátima Bezerra vai
aguardar o posicionamento do Comitê Científico para elaborar o novo decreto com
medidas de enfrentamento à pandemia. Ela se reuniu hoje no final da manhã com
prefeitos do Rio Grande do Norte, entre eles, o presidente da Femurn (Federação
dos Municípios do RN), Anteomar Pereira da Silva ("Babá"), Álvaro
Dias de Natal e Alysson Bezerra de Mossoró.
O Decreto Nº 30.419, de 17
de março de 2021, em vigor e com duração de quatorze dias tem vigência até 2 de
abril próximo. Desde o início da pandemia em março de 2020, foi o primeiro
decreto consensual entre Governo do Estado e prefeituras com medidas de
isolamento social rígido devido à gravidade da pandemia da Covid-19 no Rio
Grande do Norte.
Na reunião remota com os
prefeitos potiguares, a governadora Fátima Bezerra destacou que está sensível
às reivindicações feitas por eles que sugerem o início da flexibilização da
economia, inclusive, com proposta de regionalização das medidas sob o argumento
que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os
menores, são singulares.
O Comitê Científico que orienta o
Estado sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no enfrentamento à pandemia
deverá se reunir hoje à noite e divulgar quais novos direcionamentos devem
indicar nesta quarta-feira (31).
Fátima Bezerra destacou a
parceria que o Governo do Estado tem mantido com as prefeituras que, de acordo
com ela, têm se empenhado para fazer cumprir as medidas mais restritivas do
decreto vigente, assinado conjuntamente pelo Governo do Estado e prefeitura de
Natal sob orientação dos Ministério Público do Estado (MPRN), Ministério
Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF). “As medidas se
revelaram bastante eficazes e estão em sintonia com o que prega a ciência - o
caminho para enfrentar a pandemia são as medidas de ordem protetivas como o uso
da máscara, higienização permanente das mãos, distanciamento social e vacinas.”
Enem 2020 divulgará resultados hoje(29), a partir das 18h
RN defende inclusão de professores e policiais no plano de vacinação
Butantan desenvolve a primeira vacina nacional contra covid-19
Prazos de validade da CNH, registro de veículos e autuações são prorrogados no RN por causa da pandemia
O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.
Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.
Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.
No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.
A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.
Governo isenta bares e restaurantes e consumidores de baixa renda da tarifa de água por três meses
O governo do Rio Grande do Norte
isentou bares e restaurantes, além de consumidores de baixa renda da tarifa de
água de 1º de abril a 30 de junho de 2021. O decreto foi publicado no Diário
Oficial desta quinta (25).
As medidas foram tomadas com o
objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia e a
consequente restrição de funcionamento de comércios não essenciais.
De acordo com o presidente da
Caern, Roberto Linhares, no caso de bares e restaurantes a isenção só vale para
os imóveis que estão cadastrados como bares e restaurantes.
O decreto também suspende por 90
dias a interrupção do fornecimento de água e de tratamento de esgoto por falta
de pagamento dos usuários e consumidores cadastrados nas Tarifas Social e
Popular.
Além disso, o decreto recomenda a
concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e gás a não suspensão
ou interrupção, por falta de pagamento, dos serviços essenciais de energia
elétrica e gás e a suspensão, temporária e excepcional, da cobrança de faturas
e débitos passados de usuários beneficiados com as tarifas sociais de energia
elétrica.
G1RN*
Auxílio emergencial 2021 pode ter mais do que quatro parcelas
A nova rodada do auxílio emergencial, confirmada na última semana pelo governo federal, poderá ter mais do que quatro parcelas.
O texto da MP (medida provisória) nº 1.039, de 18 de março, estabelece que “o período de quatro meses poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.
O espaço no Orçamento para essa ampliação, no entanto, é apertado. Ao aprovar a PEC Emergencial (por meio da qual autorizou-se a MP do auxílio emergencial), o Congresso definiu que o teto para o auxílio em 2021, sem estourar regras fiscais, será de R$ 44 bilhões.
Na MP, o governo já liberou R$ 43 bilhões, praticamente esgotando o valor previsto para o ano.
Uma alternativa seria a decretação de um novo estado de calamidade pública, já discutida nos bastidores da equipe econômica do governo.
A medida foi adotada em 2020 e viabilizou a liberação de gastos emergenciais, que superou R$ 600 bilhões. Neste ano, porém, o Orçamento voltou a ser limitado, com autorização a gastos extraordinários pontuais.
Um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma, reservadamente, que as ações implementadas atualmente estão aquém da necessidade atual do país. Isso porque o governo decidiu travar a expansão de gastos, focando em um auxílio emergencial mais enxuto.
Nesta rodada, o público que receberá o auxílio está mais restrito e, os valores, menores: as parcelas variam entre R$ 150 e R$ 375.
O auxílio será pago a famílias com renda, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra: recebe-se o benefício com maior parcela.
“O fato de as pessoas terem um financiamento para poder comprar, isso gera emprego também, porque ninguém pega o dinheiro para colocar na poupança, as pessoas estão precisando comprar alimentação, tem despesa aqui e agora”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Junto às demais centrais sindicais, a Força defende a volta do auxílio de R$ 600, como foi no ano passado.
“Precisamos buscar todos os meios para evitar a fome, porque as pessoas não vão ficar paradas. A gente fala de lockdown, para as pessoas ficarem em casa, mas como vão ficar em casa se não têm como subsistir?”, diz o dirigente.
O calendário com as datas de pagamento ainda não foi divulgado. O Ministério da Cidadania afirma que as liberações terão início em abril.
O órgão diz ainda que o cronograma para o público inscrito pelas plataformas digitais da Caixa e para os integrantes do CadÚnico está sendo finalizado e será anunciado “em breve”.
Por enquanto, apenas estão definidas as datas para os beneficiários do Bolsa Família, que vão ter a grana na data normal do benefício, de 16 a 30 de abril.
O Ministério da Cidadania diz, ainda, que a operação para pagamento das parcelas seguirá o mesmo modelo utilizado em 2020.
Neste ano, no entanto, não há mais a possibilidade de fazer a solicitação do benefício. O Ministério da Cidadania e a Dataprev estão fazendo a análise de elegibilidade por meio dos dados de quem já era beneficiário do auxílio em 2020.
Indivíduo é preso por embriaguez ao volante em nossa Riacho de Santana
Neste domingo (21) um indivíduo de 48 anos foi
preso por embriaguez ao volante em nossa Riacho de Santana. Segundo informações
repassadas pela Polícia Militar, por volta das 16 horas alguns populares
denunciaram que o referido indivíduo estava praticando direção perigosa na
localidade do Sítio Catingueira em visível estado de embriaguez. A PM se dirigiu
até o local e no Sítio Gameleira cruzou com o indivíduo que desobedeceu a ordem
de parada, sendo acompanhado no sítio Poço de Pedras. O mesmo apresentava
fortes sinais de embriaguez, e por isso foi autuado por embriaguez ao volante.
Saúde autoriza liberação de estoque de vacinas para primeira dose
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, autorizou a utilização imediata de todas as vacinas contra a covid-19 que foram entregues aos estados e municípios. Inicialmente, a orientação do Ministério da Saúde foi pela manutenção de estoques para aplicação da segunda dose dos imunizantes, mas, diante da confirmação de entregas semanais pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, a medida foi tomada para ampliar o número de vacinados em todo o país.
A recomendação também vale para as 5 milhões de doses que serão entregues neste final de semana pelos dois órgãos. Segundo a pasta, a liberação das doses que seriam mantidas em estoque estava em estudo há duas semanas e foi implementada após o aceleramento da produção nas duas instituições brasileiras com a chegada de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.
“Com a liberação para aplicação
de imediato de todo o estoque de vacinas guardadas nas secretarias municipais,
vamos conseguir dobrar a aplicação esta semana, imunizando uma grande
quantidade da população brasileira, salvando e protegendo mais vidas” disse o
ministro.
AgênciaBrasil*
Petrobras reduz preço da gasolina pela primeira vez no ano
A Petrobras vai
reduzir o preço da gasolina nas refinarias a partir deste sábado (20), informou
a companhia nesta sexta-feira (20). É a primeira queda no preço do combustível
este ano – desde janeiro, já havia subido seis vezes.
O preço médio de venda da gasolina
passará a ser de R$ 2,69 por litro, queda de R$ 0,14 (-5,28%). O preço do
diesel não será alterado e permanece em R$ 2,86 por litro.
Com a mudança, a gasolina passa a
acumular alta de 46,19% desde o início do ano, enquanto o diesel subiu 41,6%.
Em dezembro, o litro da gasolina
custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.
G1*
Governo do RN alinha cumprimento do novo decreto com MPs e prefeitos
Unido em defesa da vida, o Rio Grande do Norte abre uma nova fase de combate ao coronavírus a partir deste sábado (20), quando passa a valer o decreto 30.419/21 contendo medidas restritivas ao funcionamento de atividades não essenciais nos setores públicos e privados por um período de duas semanas.
O decreto, editado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, com apoio da Federação dos Municípios (Femurn), entra em vigor no momento mais grave da pandemia no Brasil, com sistema de saúde colapsado, aumento de mortes e de infectados.
"Recomendamos que todos os municípios filiados apoiem o decreto 30.149/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do Covid-19, sobretudo nos próximos 14 dias", orienta a Femurn, entidade que representa os prefeitos dos 167 municípios do RN.
"A suspensão das atividades não essenciais não é uma opção, mas o único caminho, a única arma eficaz que temos para baixar a curva da pandemia", disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago, ao participar de uma reunião com prefeitos, na tarde desta quinta-feira (18), convocada pelo Governo do Rio Grande do Norte para discutir aspectos do novo decreto.
Os representantes dos ministérios públicos do Estado (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) exortaram os prefeitos a aplicar as medidas na forma contida no decreto e sugeriram que eles fossem além dessa obrigação: que se tornassem propagadores das medidas em seus municípios.
A procuradora-chefe da Procuradoria da República, Cibele Benevides, citou a atuação do então primeiro-ministro Winston Churchill durante a Segunda Guerra Mundial. "O momento é de agir como grandes estadistas em seus municípios, falar com o povo. Para a população é muito importante o simbolismo de que todas as autoridades estejam falando a mesma língua, que todos estão no mesmo barco."
O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião em nome da governadora Fátima Bezerra, disse que a construção da unidade em torno do decreto representa um momento histórico para o RN. "Com a nota da Femurn, selamos aqui uma verdadeira frente de unidade de combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. É um dia importante."
Mineiro lembrou que o governo vem trabalhando em várias frentes para o sucesso das medidas de enfrentamento à Covid-19. "Em nome do governo, quero ressaltar o papel e a importância decisiva do protagonismo da representação do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na construção dessa grande unidade".
Além dos já citados, também participaram da reunião virtual o procurador-Chefe Substituto da República, Victor Mariz; a procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho; a promotora de Justiça na tutela da saúde – Natal, Raquel Ataíde; e os prefeitos: Marina Dias Marinho (Jandaíra), Luciano Santos (Lagoa Nova), Rivelino Câmara (Patu), Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), Reno Marinho (São Rafael), Julio César (Ceará-Mirim); e o assessor jurídico da Femurn, Manuel Gaspar. E pelo Estado: a secretária-adjunta da Saúde, Maura Sobreira; o secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.
Região Oeste do RN chega a 100% de ocupação dos leitos críticos para Covid-19 na noite desta quinta-feira
Todos os leitos críticos de Covid-19 na Região Oeste do Rio Grande do Norte estavam ocupados por volta das 20h desta quinta-feira, 18, de acordo com dados da plataforma Regula RN, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). No mesmo período, segundo a plataforma, ao menos 18 hospitais do estado estavam com 100% dos leitos críticos ocupados.
Ainda no período próximo às 20h desta quinta, segundo as estatísticas da
plataforma Regula RN, dos 360 leitos críticos existentes, apenas 13 (3,61%)
estavam disponíveis; 19 (5,28%) estavam bloqueados e 328 (91,11%) leitos
estavam ocupados.
No mesmo momento, 140 pacientes aguardavam por um destes leitos. Ou seja, a
fila é quase 11 vezes maior que a quantidade de leitos prontos para receber
pacientes. Deste número total de pacientes aguardando leitos críticos no Rio
Grande do Norte, 18 são da Região Oeste do Estado.
AgoraRN*
Conselho Tutelar de nossa Riacho de Santana está com novo número de telefone
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de nossa Riacho de Santana está com um novo número do
telefone para atender a população santanense. É o (84) 98147-8465
As atribuições do CTDCA estão previstas no Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA 8.069/90). Trata-se de um órgão permanente e
autônomo, de natureza não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Saiba o que pode e o que não pode funcionar no RN com novo decreto; governo define serviços essenciais
Em decreto com
novas "medidas de isolamento social rígido" para combate à Covid-19 -
o primeiro assinado em conjunto pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo
prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) - o governo do estado determinou
suspensão de todas as atividades que não sejam consideradas essenciais, do
próximo sábado (20) até o dia 2 de abril, em todo o Rio Grande do Norte.
Com as novas
medidas, as autoridades estaduais tentam reduzir a pressão no sistema de
saúde. O decreto ainda determina suspensão de aulas presenciais em
escolas e faculdades públicas e privadas, além de cultos, missas e outras
atividades religiosas realizadas coletivamente.
O fechamento
de atividades não essenciais foi anunciado
pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quarta-feira (17), após várias
reuniões com prefeitos, empresários e Ministério Público. As recomendações do
comitê científico eram de fechamento
das atividades por 21 dias.
- serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos
- lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção
- hotéis, flats, pousadas e acomodações similares
- atividades de agências de emprego e de trabalho temporário
- lavanderias
- atividades financeiras e de seguros
- imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis
- atividades de construção civil
- serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados
- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
- atividades industriais
- serviços de transporte de passageiros
- serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário
- cadeia de abastecimento e logística.
Estabelecimentos que não se encaixam em nenhuma das atividades consideradas essenciais (acima)
- Cultos, missas e outras atividades religiosas
- Aulas presenciais no ensino básico, técnico, superior e profissionalizante.
Veja o decreto completo aqui
Comitê de Especialistas recomenda medidas mais restritivas para combater contágio da Covid-19
Mesmo com o decreto do Toque de Recolher – cuja vigência
termina amanhã (17) - a ocupação dos leitos críticos permanece alta no Rio
Grande do Norte: 96,4% no geral e segundo os dados do mais recente boletim, com
117 pacientes na fila de espera por um leito de UTI, dos quais 107 estão na
Região Metropolitana e 10 no Oeste. Diante desses fatos, o Comitê de
Especialistas da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) apresentou à
governadora Fátima Bezerra e à cúpula de gestores do Governo a Recomendação 26,
na qual aponta a necessidade de medidas ainda mais restritivas diante do
cenário epidemiológico assistencial no tratamento da Covid-19, nos seus casos
mais graves.
Além disso, o Comitê também recomenda que os municípios
sigam as medidas restritivas do Governo do Estado e não flexibilizem, de
maneira individual, suas ações. Ainda hoje, o Comitê deve concluir o documento
com todas as recomendações de enfrentamento para o atual cenário da pandemia no
estado.
Diante dessa recomendação, a governadora Fátima Bezerra
afirmou que manterá o diálogo com Poderes, Executivos Municipais e demais
setores para que o entendimento seja o de sempre: continuar salvando vidas no
Rio Grande do Norte, e que as propostas lançadas pelo Governo continuem
voltadas para garantir que as pessoas não se contaminem e não desenvolvam a
forma mais grave da doença, enquanto não há vacinação em massa.
“Ainda não temos uma resposta satisfatória. A tendência é
que continuemos com a pressão de leitos e aumento da mortalidade e isso ainda
aponta para um cenário trágico”, lamentou o secretário da Sesap, Cipriano Maia.
Já o secretário estadual Fernando Mineiro, coordenador da operação Pacto pela
Vida no RN, também presente na reunião, destacou que há uma sensibilidade geral
diante da gravidade da situação e que o clima é de entendimento da necessidade
de medidas mais restritivas, uma vez que não é o momento de politizar opiniões:
“nós estamos do lado da vida e acredito que ninguém está do lado do
vírus", disse.
VACINA
A medida mais eficaz contra a contaminação e a mortalidade
do vírus, a vacina, foi tema de discussão entre os participantes da reunião. Os
especialistas dizem que ainda há necessidade de cruzamento de dados para se
falar de maneira mais concreta, mas, na prática, o que se observa é que o
número de pessoas idosas que já foram vacinadas com as duas doses é bem menor
nessa atual circunstância dos doentes mais graves e hospitalizados.
A boa notícia é que a subsecretária de planejamento e gestão
da Sesap, Lyane Ramalho, informou à governadora Fátima Bezerra e aos demais
participantes da sala virtual, que chegará amanhã (17) mais 74.600 vacinas da
Coronavac no estado.
“O impacto é tão grande (da vacinação) que a gente não está
vendo hoje os idosos mais velhos que tomaram as duas doses da vacina, e também,
profissionais de saúde que já se vacinaram. O que vemos é que pessoas com menos
de 60 anos são mais volumosas nas internações. E a principal explicação para
isso é a vacina”, observou o diretor geral do Hospital Giselda Trigueiro, André
Prudente.
Além dos já citados, também participaram da reunião
representantes do Comitê Científico, como Ricardo Valentim, e membros do
governo estadual: vice-governador Antenor Roberto; Aldemir Freire (Seplan);
Carlos Eduardo Xavier (SET); Virgínia Ferreira (Sead); Pedro Lopes (Control);
Cel. Araújo (Sesed); Guia Dantas (Assecom); Cel. Alarico (comandante da PM);
Maura Sobreira (secretária adjunta da SESAP); Socorro Batista (secretária
adjunta do GAC) e Laissa Costa (assessora do GAC).
Governo autoriza reajuste de até 4,88% em remédios
A Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos (CMED) autorizou um aumento de até 4,88% nos preços de
remédios. O reajuste foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário
Oficial da União e já pode ser aplicado pelas farmacêuticas.
A regulação é válida para um
universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista
brasileiro.
A decisão foi tomada pelo Comitê
Técnico-Executivo da CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária), em reunião no último dia 12. Por meio da entidade, o
governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente --
estabalecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado
brasileiro.
O ajuste de preços vem 15 dias
antes do usual, já que resolução da CMED estabelecia que os preços deveriam ser
modificados em 31 de março de cada ano. A portaria não esclarece a antecipação.
No ano passado, o presidente Jair
Bolsonaro anunciou um acordo
com a indústria farmacêutica para que o reajuste anual de todos os remédios
fosse adiado por 60 dias, por conta da crise provocada pela pandemia de
coronavírus.
Em junho, a CMED autorizou
um aumento
nos preços de remédios de até 5,21%.
G1*
Matriculas Escolares 2021 da Rede Municipal Ensino de Nossa Riacho de Santana serão realizadas de 15 a 17 de março
Escola Agrícola da UFRN abre 3,3 mil vagas em cursos de qualificação à distância
A Escola Agrícola de Jundiaí, ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, abriu inscrições para 3,3 mil vagas em sete cursos gratuitos na área de Ciências Agrárias, dentro do programa Novos Caminhos.
- Aquicultor - Produção Comercial de Peixes Ornamentais - 600 vagas;
- Aquicultor - Produção Comercial de Peixes - 600 vagas;
- Agente de Gestão de Resíduos Sólidos - 500 vagas;
- Horticultor Orgânico - 400 vagas;
- Auxiliar de Operação em Estação de Tratamento de Águas - 400 vagas;
- Operador de Beneficiamento de Pescado - 400 vagas;
- Produtor de Derivados do Leite - 400 vagas.
- Ter pelo menos 16 anos (menor de idade precisa apresentar dados dos pais);
- Não possuir matrículas ativas em outro curso financiado pelo Bolsa Formação;
- Possuir a escolaridade mínima requisitada por cada curso (ver edital).
Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível
O ministro Edson Fachin,
do Supremo
Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às
investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos
políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula
impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da
Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex
do Guarujá, do sítio
de Atibaia e das doações ao Instituto
Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo
titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o
"juiz natural" dos casos.
Na mesma decisão, Fachin declarou a "perda do
objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam
se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não
analisou o mérito das condenações.
"Embora a questão da competência já tenha sido
suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições
processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da
matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete
do ministro.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do
Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos
podem ou não ser validados e reaproveitados.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as
decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa
dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz a
nota do gabinete do ministro.
De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário
do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da
13ª Vara Federal de Curitiba.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se
relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a
distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com
as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente,
os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também
foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a
nota.
De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula,
assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do
STF, "verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente
apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".
Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos
denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de
Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a
Justiça Federal do Distrito Federal.
Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma
em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser
aplicado ao ex-presidente.
"Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei
vencido em numerosos julgamentos", escreveu o ministro na decisão.
G1*
Valor médio de auxílio emergencial será de R$ 250, diz Guedes
A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.