A Governadora Fátima Bezerra
encaminhou nessa sexta-feira (15/10) à Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de
Lei que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN),
um marco histórico para a política de fomento à cultura potiguar. O PEC deverá
seguir os tramites legislativos até ser votado no plenário da AL.
A proposta substitui o Projeto de
Lei encaminhado ao legislativo estadual para adequá-lo às definições e metas da
atual Administração Estadual, visando a instituir o Plano Estadual de Cultura
do Rio Grande do Norte (PEC/RN), por meio de estratégias e ações específicas e
prevendo sua revisão a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do
Estado.
O PEC vem sendo objeto de debates
desde o seu encaminhamento 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em
audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais
propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi
reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições
de gestores públicos e artistas.
“Temos imensa satisfação de
enviarmos à Assembleia um Plano construído com diálogo e respeito, ouvindo os
segmentos e de maneira muito sensível, como temos tratado todas as áreas,
atendendo demandas e desburocratizando. É a realização de um sonho, que não é
só meu. A Cultura, por tudo que ela é capaz de transformar em uma sociedade,
requer empenho e sensibilidade, que nossa gestão tem demonstrado. Veja, já
recuperamos e entregamos alguns dos principais equipamentos culturais do nosso
Estado, e temos outros que devem ser entregues em breve. Agora, com o Plano
Estadual de Cultura enviado à Assembleia, vamos exatamente gerar as diretrizes
de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores,
trabalhadoras e empreendedores do setor”, disse a governadora, professora
Fátima Bezerra.
Valorização — Entre as metas
destacadas no PEC RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado
da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de
Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade
civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de
cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas
sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores
culturais, gestores de políticas públicas.
O Projeto tem como finalidade a
valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem
atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural
material e imaterial do Rio Grande do Norte.
Processo democrático — O
Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas
voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando
o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária
e sustentável.
O PEC RN promoverá também a
produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado
para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.
Patrimônio Cultural — De
acordo com o Projeto de Lei, caberá a Fundação José Augusto (FJA) implantar
programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio
cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto
para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao
desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.
A Fundação José Augusto (FJA),
com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do
Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das
estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores
regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e
conteúdos culturais.
“Mandar o PEC RN para a
Assembleia Legislativa é um sonho da Governadora Fátima Bezerra, da FJA e dos
trabalhadores e trabalhadoras de cultura do RN. A cadeia produtiva do Estado
necessita deste plano. Vamos aguardar agora a apreciação da AL e reivindicar
aos deputados e deputadas que agilizem a sua aprovação, pois com essa proposta
teremos todas as condições para complementar o marco legal necessário para se
incluir o Rio Grande do Norte no Sistema Nacional de Cultura. É uma grande
vitória que temos a comemorar para o setor cultural potiguar”, celebra o
diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.
