O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que definiu o
valor de R$ 1.212 para salário mínimo em 2022. O texto segue para a análise do
Senado. A redação da MP não sofreu alteração na Câmara.
Pelo menos oito deputados
sugeriram ampliar o valor do salário mínimo, mas a relatora da proposta, Greyce
Elias (Avante-MG), vice-líder do governo na Câmara, não acatou os pedidos.
Uma sugestão buscava manter o
valor de R$ 1.212 só até 31 de maio e, a partir de junho, aumentar o salário
mínimo para R$ 1.279. No seu parecer sobre a medida provisória, Greyve disse
concordar com a "nobre motivação" dos deputados que queriam ampliar o
salário mínimo, mas explicou que o aumento implicaria diferentes impactos para
os cofres públicos.
De acordo com a deputada, aceitar
as sugestões apresentadas pelos demais parlamentares poderia impactar os
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em até R$ 44,6 bilhões. Além disso,
ela ponderou que cada R$ 1 de aumento no salário-mínimo geraria um incremento direto de R$ 15,5 milhões na arrecadação previdenciária neste ano.
"Estima-se que cada aumento
bruto de R$ 1 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente,
R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022, nas despesas com os Benefícios da
Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da
Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia", destacou.
"Adicionalmente, também há
impactos no Abono Salarial e no Seguro-Desemprego. Cerca de 25,3 milhões de
trabalhadores já receberam o benefício do Abono Salarial com base no valor
fixado na Medida Provisória, significando um dispêndio efetuado de R$ 24,4
bilhões. No caso do SeguroDesemprego, estima-se um total de 7,4 milhões de
requisições neste exercício, projetando um valor de R$ 40,7 bilhões em
pagamentos", acrescentou.
Por fim, ela justificou que
alterar o valor do salário-mínimo "traria uma enorme insegurança jurídica,
depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos
a milhões de pessoas".
"Os empregadores teriam de
reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o
recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a
sociedade.
Correiodopovo*
