ELEIÇÕES 2016 - Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer na campanha

Foi dada a largada nesta terça-feira (16) da corrida por votos entre candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Com o início oficial da campanha nas ruas, candidatos e eleitores passam a ter de cumprir uma série de regras elaboradas pela Justiça Eleitoral para tentar equilibrar a disputa.

O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração.

No entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha. A Justiça Eleitoral elaborou uma série de restrições aos eleitores, que vão desde regras para o uso da internet até limites para doações aos candidatos.

A campanha eleitoral nas ruas se estenderá até as 22 horas de 1º de outubro (sábado), véspera do primeiro turno, que ocorrerá no dia 2 (domingo).

Nos municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha irá até 29 de outubro, um dia antes da votação, no dia 30 (domingo).

Um dos principais responsáveis no Ministério Público pela fiscalização do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas eleições é eles não venderem seus votos.

“Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consciência eleitoral se expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos resultados eleitorais em quaisquer eleições”, afirmou Dino ao G1.

O QUE PODE O CANDIDATO

>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);

>> Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

>> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.

>> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;

>> Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;

>> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;

>> Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;

> Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;

> Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

O QUE NÃO PODE O CANDIDATO

>> Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

>> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

>> Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;

>> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

>> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

>> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores;

>> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos;

>> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

>> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

>> Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;

>> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;

>> Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

>> Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

>> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

O QUE PODE O ELEITOR

>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;

>> Fazer doações para candidatos ou partidos até o limite de 10% da sua renda bruta, por transferência para conta oficial ou cartão de crédito pelo site oficial da campanha;

>> Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 80 mil;

>> Prestar serviços gratuitamente para a campanha;

>> Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda);

>> No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;

>> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

O QUE NÃO PODE O ELEITOR

>> Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

>> Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;

>> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

>> Sendo servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;

>> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;

>> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.

>> Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.

G1*

Promotor defende churrasco como solução para jumentos no RN

O promotor Silvio Brito voltou a ser destaque na imprensa com a ideia de se aproveitar a carne do jumento. Ele, que teve a defesa de seus argumentos contestada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e que chegou a oferecer almoço com carne de jumento, propõe agora a realização de churrasco com o carne do asno.

A ideia é destaque desta segunda-feira (15) do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a matéria, com a justificativa de recuperar o jumento como um ator importante na economia local, o promotor vem incentivando a população a dar um outro destino ao animal.

A ideia de Silvio Brito, promotor na cidade de Martins (a 380 km de Natal), é que o animal, outrora utilizado como meio de transporte, vire fonte de alimento –especialmente para churrascos. O leite de jumenta e seus derivados também seriam aproveitados.

Em sua cruzada, o promotor, que disse ter se debruçado sobre o assunto nos últimos anos, chegou a promover um churrasco com carne do animal para autoridades locais e a imprensa.

A ideia, contudo, vem causando polêmica com defensores dos direitos dos animais. Alguns inclusive chegaram a ameaçar de morte o promotor e sua família, por meio das redes sociais.

Portalnoar*

STF decide que somente Câmaras Municipais podem decretar inelegibilidade de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente as Câmaras Municipais podem decretar a inelegibilidade de prefeitos em processos que tratem desses gestores como ordenadores de despesa. A decisão foi proferida pelo Plenário da alta corte brasileira nessa quarta-feira (10), e confirma entendimento do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, em julgamentos anteriores no TJRN, cujo posicionamento é o de que esses tipos de feito devem ser submetidos à apreciação dos Legislativos municipais.

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2012, foi inserido na legislação brasileira a hipótese de que havendo a rejeição de contas do gestor público em parecer do Tribunal de Contas, em decisão irrecorrível, este ficaria impossibilitado de concorrer a cargo eletivo. O dispositivo trazia uma novidade para as previsões de inelegibilidade de prefeitos, mudando o entendimento do STF há décadas de que somente as Câmaras de Vereadores poderiam analisar situações que impossibilitassem as candidaturas a prefeito.

O entendimento de que contas reprovadas pelos Tribunais de Contas ensejariam inelegibilidade prevalecia desde o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4.578, em 2012. No entanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 848.826 e o 729.744 com repercussão geral, ontem, o Supremo mudou a jurisprudência sobre a questão.

Com este julgamento, dois pontos ficam claros: 1º) O parecer de Tribunal de Contas não impede o político de se candidatar, ainda que o TC tenha se posicionado pela rejeição das contas do prefeito como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo; 2º) Mesmo que os legislativos municipais se omitam em apreciar as contas dos prefeitos, o parecer do TC não pode torná-los inelegíveis.

Jurisprudência

Em julgamento realizado na 3ª Câmara Cível do TJRN, em 10 de setembro de 2013, o desembargador Cláudio Santos ao relatar o Agravo de Instrumento nº 2012.011819-1, votou no sentido de que “o Tribunal de Contas não possui competência para o julgamento das contas do gestor municipal”. O magistrado de segundo grau, entende que a atuação da corte de contas se restringe à emissão de parecer opinativo, sem viés vinculativo, conforme orientação jurisprudencial emitida pelo STF na Reclamação nº 14042/RN.

Preconiza Cláudio Santos que compete ao TC a emissão de parecer prévio a respeito das contas do chefe do Executivo municipal, seja na fiscalização das contas políticas, seja nas contas de governo, uma vez que a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Poder Legislativo municipal, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal, nos artigo 31, caput e parágrafos 1º e 2º.

Recentemente, no Pedido de Suspensão de Liminar nº 2016.010575-6, ajuizado pelo Tribunal de Contas do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento no sentido de que somente as Câmaras Municipais podem declarar prefeitos inelegíveis por rejeição de contas, o que restou ratificado pela Suprema Corte na sessão de ontem.

Ações de revitalização recuperam mais de 1.100 nascentes do Rio São Francisco

Controlar os processos erosivos e recuperar os trechos degradados na bacia do Rio São Francisco também fazem parte das ações de revitalização promovidas pelo Ministério da Integração Nacional. Até o momento, foram realizadas ações para a proteção e a recuperação de aproximadamente 1.177 nascentes de rios em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. Em relação a matas ciliares e matas de topo, foram protegidos ou recuperados cerca de 20 mil hectares.

Desde 2011, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o ministério investiu aproximadamente R$ 166,9 milhões no controle de processos erosivos, ações que beneficiaram direta ou indiretamente cerca de 23 milhões de habitantes.

As intervenções consistem em utilizar técnicas de manejo adequado do solo e da água nas propriedades rurais. Também foram realizados trabalhos visando a conservação e preservação de outros recursos naturais. Essas ações têm efeito direto sobre os recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, pois promovem o aumento da infiltração de água no solo e reduzem o escoamento superficial das águas pluviais, evitando o assoreamento dos cursos d’água e o empobrecimento dos solos.

As técnicas para controlar a erosão podem ser cercamento e revegetação de nascentes, matas ciliares e áreas de topo de morro; implantação de estruturas de conservação de solo e água, como terraços e barraginhas; adequação ambiental de estradas rurais; e contenção e recomposição de margens.

Ações

As 48 intervenções de contenção de processos erosivos concluídas estão localizadas nos estados de Alagoas (5), Bahia (13), Minas Gerais (14), Pernambuco (10) e Sergipe (6). Outras 20 estão em andamento. Também foram implantados cinco Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRADs) para a realização de pesquisas em parceria com universidades em Brasília (DF), Petrolina (PE), Jaunaúba (MG), Arcos (MG) e Arapiraca (AL).

Uma técnica bastante utilizada para a contenção da erosão é a proteção e o isolamento de nascentes, matas ciliares e matas de topo, por meio de cercamento. A ação evita o acesso de animais, a sedimentação e o assoreamento de corpos d´agua, garantindo a preservação e recomposição da vegetação local. Até o momento, já foram protegidas 1.177 nascentes e construídos 3.640 quilômetros de cercas, recuperando 20.340 hectares de áreas dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica ao longo das bacias do rio São Francisco.

As barraginhas também são empregadas e consistem na escavação de bacias no solo para captar água das enxurradas e conter a decantação de sedimentos, favorecendo a infiltração da água no lençol freático e a perenização dos rios. Já foram executadas 39 mil barraginhas, garantindo a recuperação deaproximadamente 13 mil hectares ao longo da bacia do rio São Francisco e 78 milhões m³ de água inflitrados por ciclo de chuvas.

Já o método de terraceamento promove a captação da água das enxurradas, a contenção e a decantação de sedimentos e a infiltração da água para o lençol freático por meio de cortes ou divisões do terreno em sentido perpendicular à declividade. O objetivo é garantir a retenção das águas das enxurradas e o armazenamento do líquido no solo. Já foram executados 7 mil quilômetros de terraços para a proteção de áreas de produção, recuperando 17 mil hectares de áreas degradadas, que geralmente são utilizadas por pequenos produtores para a produção animal e de alimentos. Cada quilômetro de terraço implantado recupera 2,5 hectares de área degradada, além de potencializar a produtividade em áreas aproveitadas pela agricultura familiar.

 Também são criadas estradas ecológicas, por meio da técnica de cascalhamento e obras de drenagem, com a finalidade de direcionar adequadamente as águas pluviais. Já foram readequados 321 km dessas estradas.

Para reduzir a erosão nas margens é realizada a suavização do talude e a revegetação com mudas de espécies nativas, que atuam na fixação do solo. O objetivo é reduzir o carreamento e deposição de sedimentos e resgatar a função de corredor ecológico dessas margens, beneficiando a fauna e a flora. A ação também promove a melhoria da navegabilidade do São Francisco, reduzindo os chamados “bancos de areia” no leito do rio. Em parceria com o Ministério da Defesa e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), já foram recuperados 9.160 metros de margens ao longo da bacia do rio São Francisco.

Deputados estaduais destinarão mais de R$ 7 mi à Segurança Pública do RN

O secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ronaldo Lundgren, participou nesta quinta-feira (11) de uma reunião ao lado dos 24 deputados estaduais que irão destinar R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Na reunião também ficou definido que para o orçamento de 2017 a Assembleia Legislativa irá destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, disse que o momento é de somar esforços para garantir a segurança do Estado. “Agora a classe política se soma a este esforço por entender que sem recursos não se tem gestão eficiente. E num momento de crise os recursos tem que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, salienta Ezequiel Ferreira.

O secretário Ronaldo Lundgren da Segurança Pública e Defesa Social destacou o reconhecimento da sociedade potiguar diante das ações de resposta aos atos de vandalismo na capital e interior do estado nos últimos dias. “Uma prova disto é o total apoio e empenho da Casa do Povo. Vejo todos com boa vontade para debelar esta crise”, disse o secretário ao reivindicar a aprovação da Lei que cria o Sistema de Inteligência na Segurança Pública, em tramitação na Assembleia. Com esses recursos o titular da Sesed pretende adquirir novos armamentos, veículos e equipamentos para os órgãos que compõem a segurança pública no RN.

Portalnoar*

Doadoras de leite materno terão isenção em taxas de concursos públicos no RN

Agora é Lei. O Governo do Estado sancionou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência. Na Paraíba, já existe a isenção de taxa de inscrição para as mães doadoras”, frisou o parlamentar.

A isenção, de acordo com a Lei, estende-se aos concursos públicos que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo enfatizou ainda que a Lei incentiva a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

Portalnoar**

Funcionários da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana participam de oficina para elaboração do PMSB em Caraúbas/RN

Funcionários do nosso município, visando obter um serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade, participaram nestes dias 8 e 9 de agosto, através de alguns dos membros da comissão intersetorial do município, de uma capacitação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizado em Caraúbas/RN, pela FUNASA em parceria com a UFRN e UFERSA.

Engenheiro (Junior Fernandes), Fiscal da Vigilância Sanitária (Cláudio), Secretária do Meio Ambiente (Rosinéia), Representante da Secretária de Educação (Marta) e Assistente Social (Neide). 

Projeto “Maria da Penha nas Escolas” é lançado em Natal e será levado ao interior

O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (09) o projeto Maria da Penha nas Escolas dentro da programação do Agosto Lilás da Secretaria de Estado de Política Públicas para as Mulheres. Os eventos marcam os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha e leva às escolas palestras, debates e entrega de revista e folhetos informativos sobre o combate à violência contra a mulher.

O projeto Maria da Penha nas Escolas é executado pela Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, e o lançamento aconteceu na Escola Estadual Castro Alves, no bairro de Nova Descoberta, em Natal. Além das mulheres o evento também se volta para promover a cidadania e acontece na escola porque é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual (mulheres, idosos, homossexuais, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros) e construir uma cultura de paz.

A Secretária de Estado de Políticas Públicas para as mulheres, Flávia Lisboa, ressalta a importância de levar a discussão sobre a ‘Lei Maria da Penha’ para dentro das salas de aula. “Estamos levando o conhecimento da legislação para os alunos e isso é muito importante. Estamos ensinando os direitos humanos e, especialmente, o direito da mulher”, afirma.

A deputada estadual Cristiane Dantas, autora do projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, que define o mês de agosto como período para a administração estadual promover eventos e ações de combate à violência contra a mulher, destaca o alcance do projeto Maria da Penha nas Escolas: “É muito importante levar proteção à mulher. Esta atuação junto às escolas faz a divulgação dos direitos individuais e coletivos, orienta sobre a legislação e trabalha a prevenção. Tudo isso dentro do ambiente escolar que educa e forma as novas gerações”, destacou a parlamentar. O projeto Maria da Penha nas Escolas será levado, nesta quarta-feira, às cidades de Goianinha e Canguaretama.

Empresa potiguar lança aplicativo que substitui agenda de papel nas escolas

Uma empresa potiguar criou um aplicativo que pode substitutir as agendas de papel nas escolas. O 'Easy School' esteve em teste desde o início do ano e a versão final foi concluída em julho. Através dele, é possível saber a rotina da criança na escola, além de ter acesso ao calendário escolar, avisos e trocar mensagens diretas em um canal seguro entre pais e professores.

Diferente dos aplicativos comuns de mensagens - que todo mundo possui e qualquer pessoa pode usar - o aplicativo de comunicação escolar funciona num ambiente seguro e restrito, controlado pela direção e secretaria da escola, onde apenas os pais e familiares autorizados acessam as informações dos alunos.

O professor registra no aplicativo a participação de cada aluno em atividades diárias. Para cada série, a escola define as perguntas e as alternativas que serão marcadas pelo professor. Para a educação infantil, por exemplo, o professor pode dizer se o lanche da criança foi "Satisfatório, Metade, Menos da metade ou Não aceitou". O professor fica responsável por preencher o conteúdo apenas da sua atividade ministrada e o pai visualiza qual professor aplicou cada conteúdo.

Na agenda tradicional, em uma sala com 15 alunos, o professor precisava escrever de caneta na antiga agenda de papel o mesmo planejamento 15 vezes, ou ainda, imprimir e colar diariamente na agenda do aluno que dobrava de volume e de peso ao final do ano. Além da economia de papel e demais insumos, a eficácia também acontece quando o professor registra individualmente a participação de cada aluno usando um celular.

Mesmo sendo uma solução tecnológica que está disponível 24 horas por dia na mão dos pais e dos professores, a rotina escolar não foi muito modificada. Assim como na época da agenda de papel, os professores têm um horário definido dentro do seu expediente para usar o celular em sala de aula para responder as mensagens dos pais e preencher os registros individuais dos alunos. A rotina do aluno só é liberada no aplicativo após o término da aula.

Para os pais, receber todas as informações praticamente em tempo real, também proporciona um melhor acompanhamento pedagógico dos alunos. Além disso, os pais também ficavam sem referências quando a antiga agenda de papel era perdida. Com o aplicativo, em qualquer smartphone é possível acompanhar sempre a vida escolar do aluno.

G1RN*

Provinha Brasil terá apenas versão digital por restrições financeiras, diz Inep

A Provinha Brasil não terá versão impressa este ano, “por restrições financeiras”, informou hoje (8), em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A nota, assinada pela presidenta da autarquia, Maria Inês Fini, diz ainda que o exame não será aplicado no ano que vem e será suspenso “até que sejam publicadas novas Matrizes de Referência para avaliação da alfabetização”.

A Provinha Brasil é aplicada aos alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas. A avaliação é realizada duas vezes ao ano, no início e no final, e tem o objetivo de medir o aprendizado de português e matemática dos estudantes que passaram por, pelo menos, um ano de alfabetização.

A aplicação da Provinha Brasil não é obrigatória e a adesão fica a cargo das secretarias de Educação. A prova é usada para que a coordenação pedagógica e o professor tenham um diagnóstico do aprendizado das crianças.

“Por restrições financeiras e em razão das alterações curriculares que envolvem a Base Nacional Comum Curricular, a segunda Edição da Provinha Brasil 2016 será disponibilizada exclusivamente em meio digital”, informa a nota. A versão digital do material estará disponível no portal do Inep em 15 de agosto. As dúvidas serão respondidas pelo e-mailprovinha.brasil@inep.gov.br.

Esta não é a primeira vez que a avaliação da educação infantil é prejudicada. No ano passado, o Inep suspendeu a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), prova aplicada em todo o país para alunos do 3º ano do ensino fundamental, etapa em que se completa o ciclo de alfabetização. Na época, a autarquia disse que a decisão foi pedagógica, tomada para que os dados da avaliação de 2014 terminassem de ser processados.

Novas matrizes

O Inep também anunciou que a partir do ano que vem, a Provinha Brasil será suspensa até que sejam definidas as novas matrizes. A definição de critérios claros de avaliação do ensino básico ao superior está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

Ainda no primeiro semestre, sob a gestão de Aloizio Mercadante, o Ministério da Educação (MEC) chegou a divulgar algumas novas diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). O novo sistema deverá conter a chamada Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). Os novos indicadores ainda deveriam ser discutidos e aprovados pelo Comitê de Governança do Sinaeb, composto pelo MEC, Inep, secretarias estaduais e municipais de educação e entidades da sociedade civil.

Outro fator que impactará na avaliação infantil é a definição da Base Nacional Comum Curricular, que definirá o que será ensinado na educação básica, desde o ensino infantil ao médio. A Base, cujo documento está na segundo versão, está atualmente em fase de discussão em seminários estaduais e municipais.

AgênciaBrasil*

Quem faltar em convocação do INSS poderá ter benefício cancelado

Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos.

Há um mês, o governo anunciou um pente-fino nos benefícios do INSS. O foco será dado nos aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos e nos afastados por motivo de saúde, especificamente aqueles que recebem os benefícios há mais de dois anos sem que tenha sido feita nenhuma revisão no período. Para o agendamento das perícias médicas, serão feitas notificações por telefone ou carta.

Segundo Gadelha, após duas notificações sem resposta, o benefício será suspenso.

— Se depois de seis meses o benefício estiver suspenso e ele não comparecer à perícia, será feito o cancelamento.

Peritos

A partir de hoje, segunda-feira (8), o INSS vai abrir um prazo de 15 dias para a adesão voluntária dos peritos que querem atuar na força-tarefa montada para as revisões.

Cada um receberá R$ 60 por perícia adicional, com limitação de quatro consultas a mais por dia. Também é permitida a realização de mutirões aos fins de semana - nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por profissional. Gadelha espera que até 80% dos 4.300 peritos do INSS entrem no programa. Somente após essa etapa as convocações começarão a ser feitas.

Em um prazo de até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo de revisão é de R$ 7,5 bilhões, no caso do auxílio-doença, e de R$ 20 bilhões com a aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Segundo ele, a reavaliação será puramente médica. A possibilidade de análise de informações em redes sociais, por exemplo, para cassar benefícios está descartada no momento. "Às vezes se recebem denúncias, mas isso não fará parte da perícia, não está no escopo do projeto e não será objeto de avaliação."

Ontem, o governo definiu as regras para as convocações. Para a definição da ordem de agendamento nos casos de auxílio-doença, o INSS dará prioridade aos benefícios concedidos sem data de conclusão ou sem data de comprovação da incapacidade, seguido pelo tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, por fim, a idade do segurado, da menor para a maior. Na revisão dos benefícios por invalidez, a ordem de prioridade será: idade do segurado, da menor para a maior, e tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

O caso mais delicado é o das aposentadorias por invalidez, já que os beneficiários tendem a considerar que contam com um benefício definitivo. Se for constatado que a pessoa tem capacidade, ela perderá o auxílio, podendo ser forçada a voltar a trabalhar. Gadelha ponderou que essas revisões certamente serão em número pequeno. "A aposentadoria por invalidez é mais estável, então é pouco provável que haja revisões", disse.

Ele ressaltou também que muitas dessas pessoas poderão perder o benefício e serem automaticamente enquadradas na aposentadoria tradicional, se tiverem tempo de contribuição e idade suficientes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Chefes de facção no RN são autuados criminalmente por rebelião

Os 21 detentos apontados como chefes de uma facção que reivindica os ataques ocorridos nos últimos dias no Rio Grande do Norte vão responder na Justiça por terem participado do motim ocorrido na noite da quarta-feira (3) na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal. Ao G1, o secretário Wallber Virgolino revelou que os detentos foram autuados por dano qualificado, atentado contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública, perturbação da ordem ou disciplina da prisão e associação criminosa.

Durante o motim, os detentos empilharam colchões no pé do muro do presídio e atearam fogo. Segundo Virgolino, o objetivo era fazer com que as chamas atingissem a torre onde foram instalados os bloqueadores de celular. O secretário considera que foi a instalação dos bloqueadores que motivou a onda de ataques no estado. Ainda de acordo com o secretário, o equipamento não foi danificado e segue funcionando normalmente.

“É importante divulgar que no RN o preso que quebrar presídio e participar de motim ou rebelião será punido. Na última ocorrência no PEP, todos foram autuados e enquadrados em quatro tipos penais, inclusive em associação criminosa, cuja pena mínima é de 8 anos de detenção. Esta foi a primeira vez que presos  responderão criminalmente por uma rebelião aqui no estado”, afirmou Virgolino.

Presos transferidos

Os 21 detentos autuados deixaram o Rio Grande do Norte na manhã deste sábado (6).Em um avião da Polícia Federal, eles embarcaram com destino aos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). A aeronave decolou do Aeroporto Internacional Aluízio Alves às 10h.

G1RN*

Começam hoje proibições de propaganda eleitoral no rádio e na TV

As emissoras de rádio e TV estão proibidas, a partir de hoje (6), de veicular imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de cunho eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

Além disso, segundo a Lei das Eleições, estão vedadas a veiculação de propaganda política e a difusão de opinião de candidato, partido ou coligação que concorrerão às eleições municipais de outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Estão proibidas ainda a transmissão e divulgação de novelas, filmes ou qualquer outro programa que faça crítica ou alusão a candidatos e partidos. A exceção se refere a programas jornalísticos e debates políticos.

A legislação também veda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. “Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro”, destaca a lei.

As regras previstas valem tanto para a programação diária normal quanto para noticiários veiculados em rádio e televisão.

AgênciaBrasil*

Festa no Maracanã marca abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016

Antes da festa das medalhas que tomará conta do Rio de Janeiro nos próximos dias, o Maracanã abre hoje (5) suas portas, às 20h, para um dos momentos mais aguardados dos Jogos Olímpicos. A cerimônia de abertura é o instante em que todos os atletas, desde a grande estrela do atletismo Usain Bolt até o jovem velocista Siueni Filimone, de Tonga, desfilam pelo estádio como iguais. Naquele momento, não há vencedores ou perdedores, apenas esportistas, protagonistas de uma grande festa.

A cerimônia de abertura desta edição deve seguir a tradição de anteriores, contando a história do país-sede e de seu povo. A coreógrafa Deborah Colker, uma das mais renomadas da dança nacional, é quem assina a coreografia do espetáculo.

A cerimônia será dirigida por Fernando Meirelles, Andrucha Waddington, Daniela Thomas e Rosa Magalhães, com produção executiva de Abel Gomes. A promessa é de que o roteiro seja uma “síntese da cultura popular brasileira”. Com os nomes envolvidos, a cerimônia de abertura no Rio de Janeiro pode ser mais uma a entrar no rol dos grandes momentos olímpicos.

Homem-foguete

Ao longo dos anos, os Jogos Olímpicos protagonizaram cenas históricas em cerimônias de abertura. Em 1984, o norte-americano Bill Suitor entrou no Los Angeles Memorial Coliseum por cima. Usando um jetpack (um jato acoplado às suas costas, como uma mochila), ele sobrevoou o público do estádio e pousou no meio da arena, para delírio de todos.

“Estava muito quente. Eu me lembro de esperar para decolar, as pessoas tirando fotos e alguém me perguntou se eu sabia que haveria 2,5 bilhões de pessoas me assistindo. E isso faz você pensar... principalmente sobre se estatelar com o mundo assistindo”, disse ele, em entrevista à GQ Magazine, em 2012. Mas tudo deu certo e a aparência de um astronauta de Suitor aterrissando suavemente entrou para a história.

Nos mesmos jogos de 1984, o público participou ativamente da festa. Todos tinham cartões em seus assentos e, em determinado momento, o narrador pediu para que todos levantassem os cartões, formando um belo mosaico com as bandeiras de todos os países participantes dos jogos.

Fogo na ponta da flecha

Em Barcelona 1992, a cerimônia teve a participação de grande número de figurantes, que contaram a história da criação da cidade. Milhares de pessoas fantasiadas transformaram o Estádio Olímpico de Montjuic em vasto oceano, em um dos atos do espetáculo. As fantasias lembravam os tradicionais desfiles da Sapucaí. A encenação utilizou, com bastante frequência, técnicas de marionetes.

O acendimento da pira olímpica em 1992 foi um dos mais célebres da história. O fogo foi posto na ponta de uma flecha e coube ao arqueiro paralímpico Antonio Rebollo o papel de acender a pira. Sob os olhares do mundo, ele atirou a flecha a uma grande distância e a pira se iluminou, sob delírio do público. Pouco tempo depois foi revelado que a flecha não chegou a acertar o alvo. A flecha passara por cima do alvo e a pira foi acesa automaticamente para dar a ilusão desejada. Apesar da descoberta, o momento continuou imortalizado como um dos mais inesquecíveis dos Jogos Olímpicos.

AgênciaBrasil*

Ministro da Defesa diz que paz será restabelecida no Rio Grande do Norte

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta quinta-feira (4) durante solenidade que marca o emprego das tropas federais no Estado, que a paz será restabelecida no Rio Grande do Norte.

“Nós queremos enviar uma mensagem ao nosso querido Estado e povo do Rio Grande do Norte. Nós vamos sim conjuntamente restabelecer a ordem. Nós vamos sim combater o crime e ele não vencerá a unidade entre o governo federal e governo estadual e todas as demais agências que colaboram com esse ato”, discursou Jungmann.

Cerca de 1.200 militares, sendo 920 do Exército, 220 da Marinha e 60 da Força Aérea, integram a denominada “Operação Potiguar” para realizar a segurança nos principais corredores comerciais e turísticos de Natal e região Metropolitana. A previsão é que as Forças Armadas permaneçam com o trabalho até o dia 16 de agosto.

O ministro declarou para a tropa que o empenho conjunto entre as agências de segurança pública irá devolver a normalidade ao Estado. “A vossa presença na capital e região Metropolitana é o penhor, a certeza que nós estaremos 24 horas por dia para em conjunto com as demais agências de forcas, resgatar a tranquilidade e a paz devida ao povo de Natal e também da região Metropolitana”, afirmou.

Logo após o encerramento do discurso do ministro, as tropas seguiram em comboio para os locais destinados para o patrulhamento ostensivo.

Nominuto*

Tropas do Exército chegam a Natal para auxiliar no combate aos atentados

Os militares do Exército chegaram a Natal na manhã desta quarta-feira (3) para se somar as forças estaduais de segurança pública. As tropas federais desembarcaram na capital potiguar três dias depois do presidente interino, Michel Temer (PMDB) autorizar a vinda das Forças Armadas para auxiliar no combate aos ataques que acontecem em Natal e no interior desta a última sexta-feira (28).

Incluindo os militares lotados em Natal, o presidente autorizou a vinda de 1200 homens, sendo 1000 do Exército e outros 200 da Marinha. Militares, que em sua maioria, têm experiência em operações de Garantia da Lei e da Ordem, como a ocupação e pacificação do complexo de favelas da Maré no Rio de Janeiro e em missões de Paz como a para Estabilização do Haiti – a Minustha.

O envio das tropas foi autorizado por Michel Temer para atender ao pedido do governador Robinson Faria, que solicitou reforços das tropas no RN. Durante os 15 dias que passarão na cidade, pelo menos esse é o prazo estabelecido inicialmente, os militares cumprirão tarefas semelhantes àquelas desempenhadas no período da Copa do Mundo.

Eles ficarão responsáveis pela segurança em corredores rodoviários, turísticos e bancários. Também farão a segurança nos acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e no centro comercial do Alecrim.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Ronaldo Lundgren, a intenção do Governo do Estado é garantir o pleno funcionamento das atividades econômicas, principalmente na capital, bem como aproveitar esse período para empregar as Forças Auxiliares (PM e Polícia Civil) na investigação e prisão de suspeitos.

Na quinta-feira (4) está prevista a visita do Ministro da Defesa, o Raul Jungmann, para avaliar a situação da Segurança no Estado e detalhar a atuação das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. A expectativa é que só a partir desse momento, os militares vão para as ruas patrulhar. 

Enquanto estiverem na capital potiguar, eles devem permanecer alojados nas demais Organizações Militares da Cidade.

Nominuto**

Governador sanciona Lei que cria o Transporte Cidadão

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte pública nesta quarta-feira (03) a sanção do governador Robinson Faria ao projeto de Lei que cria o Programa Transporte Cidadão. A Lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa em 19 de julho último. O Transporte Cidadão assegura transporte gratuito às pessoas residentes nos municípios da Região Metropolitana de Natal, portadoras de doença crônica, deficiência, aos seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programa sociais de transferência de renda do Governo Federal.

O governador Robinson Faria registra que o Transporte Cidadão "tem forte alcance social ao oferecer transporte gratuito à população de baixa renda que enfrenta limitações por problemas de saúde ou deficiência. Com este programa o Governo do Estado está garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais".

Através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) Governo do Estado irá realizar o cadastramento dos beneficiários e emitir os cartões Transporte Cidadão. A execução ficará sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O Transporte Cidadão será operacionalizado por meio de linhas circulares de ônibus, com itinerários planejados e identificados ligando áreas carentes dos municípios a hospitais públicos, Centrais do Cidadão, restaurantes populares e serviços essenciais prestados pelo Estado.

Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores: Ceará-Mirim/Natal, Maxaranguape/Extremoz/Natal, Macaíba/Natal, Goianinha/São José de Mipibu/Natal, Monte Alegre/Natal, Ielmo Marinho/Macaíba/ Natal, Vera Cruz/Natal, São Gonçalo do Amarante/Natal.

Júlia Monique 6 anos

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Governo orienta população a manter atividades diárias normalmente

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, confiante no trabalho desenvolvido por toda estrutura da Segurança Pública, orienta que a população continue a realizar suas atividades diárias normalmente. Todos os esforços estão sendo realizados para garantir a rotina do cidadão. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) já prendeu 65 suspeitos de envolvimento em atos de vandalismo contra transportes e prédios públicos na região Metropolitana de Natal e no interior.

Nesta segunda-feira (1º), após reunião com a cúpula militar, o Governo do Estado anunciou que as Forças Armadas estão em território potiguar aguardando apenas autorização do Governo Federal para entrar em operação. Cerca de 1200 homens do Exército e da Marinha do Brasil reforçaram as ações de segurança no estado.

“Com a junção das Forças Militares com as Forças Armadas acredito que em pouquíssimo tempo tudo voltará à normalidade”, declarou o governador do estado, Robinson Faria. O secretário de Segurança, General Ronaldo Lundgren, enfatizou que vai intensificar as medidas para que a situação do Rio Grande do Norte seja resolvida o mais rápido possível.