A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira
(10), o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) que institui e
disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado. Até hoje o RN
não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar
de todos os municípios terem leis próprias. O anúncio foi feito ao lado do
vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal, e o
projeto deve ser encaminhado ainda nesta semana.
O projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como
economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a
expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela
governadora. A ação amplia a geração de emprego e renda e se torna uma
importante estratégia de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.
“Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, apreendendo a
conviver com a Covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para
reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças
e exigências, muitas empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e,
infelizmente, demitir milhares de trabalhadores”, lembrou a governadora ao
destacar a importância do Projeto de Lei.
A criação do PL foi um compromisso da governadora com os pequenos empresários
ao assumir o governo. “Nosso Governo não abre mão do diálogo sério e
construtivo, com um perfil de desburocratização. É chegada a hora de criarmos
um novo ambiente para se empreender no RN e essa lei vem no sentido de criar
políticas de desenvolvimento e incentivos tributários, simplificar, fortalecer
as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse
ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos
pequenos negócios, principalmente agora quando esses negócios estão
fragilizados. Que venham outras contribuições e que possamos ter uma Lei
moderna e aplicável junto à essa nova realidade”, esclareceu a chefe de Estado.
A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e
simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno
porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades
de empresas a elas equiparadas.
Para o Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “estamos fazendo o lançamento
e encaminhamento que vai beneficiar as empresas de todo o Rio Grande do Norte.
Agradecemos e vamos trabalhar juntos para aprovar o documento na Assembleia
para garantir os diretos aos empresários e empreendedores que passam por este
momento difícil.”
A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as
Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria
Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos
os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi
amplamente debatido com o Sebrae-RN, entidade que promove a competitividade e o
desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.
Na opinião do superintendente da entidade, Zeca Melo, “estamos resgatando um
compromisso de 2018. Entregamos uma minuta no início do Governo pleiteando esse
projeto de Lei, por isso hoje é um dia muito importante para todos nós. Temos
um Governo que estimula os empresários e a economia. Tivemos muitos
avanços com a Secretaria de Estado da Tributação. Quem segura os empregos no RN
são empresas com menos de 10 empregados. Atualmente virou consenso a
importância das micro e média empresas. Daremos um salto grande com estímulos e
investimentos em todo o Estado. Também iremos acompanhar e debater no âmbito da
Assembleia, de forma democrática, a aprovação da Lei.”
O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel,
explicitou que esse debate não é recente, “é um desejo antigo de gerar empregos
e renda. Este projeto cria uma ponte importante para o empresário e
microempreendedores, uma ação importante para todos.”
Ainda durante a cerimônia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Natal, José Lucena, destacou o papel do Governo: “O diálogo é o diferencial
dessa gestão do Governo do Estado; fala pouco e age mais. Temos que deixar um
legado que ajude nosso desenvolvimento e estamos caminhando nesse sentido.”
O titular interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato,
salientou que as empresas estão migrando de volta para o Rio Grande do Norte,
com os incentivos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial
(Proedi): “Estamos mais competitivos e temos um compromisso muito forte com os
empresários na geração de empregos e no desenvolvimento do RN”. Já o secretário
Adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra, lembrou do empenho da sua pasta a
partir do direcionamento da governadora: “Nossa linha é trabalhar pelo desenvolvimento
econômico e cada vez mais temos um Fisco inovador. Queremos que as empresas
cresçam, pois assim cresce a arrecadação fiscal. E estamos focados em diminuir
os entraves e aumentar o diálogo com o contribuinte. ”
Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de
micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos
empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No
RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que
representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o SEBRAE-RN).
Estiveram presentes ao evento os presidentes do Sistema Faern/Senar, José
Álvares Vieira; da Associação Comercial e Empresarial do RN, Schiavo Fernandes;
e os diretores do Sebrae-RN João Hélio (Técnico) e Marcelo Toscano (Operações).
