O presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no
Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de
liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel
Temer.
No dia 25 de
maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo
como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos
da empresa JBS.
Até o
momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara
dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para
aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.
Lamachia
argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e
omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a
prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de
impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.
“Certamente é
competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de
admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal,
não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB.
Ele argumenta
que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de
“blindar” Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus
pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou
rejeitar o impeachment.
Crime de
responsabilidade
O pedido de
impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No
documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu
crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no
Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era
investigado na Operação Lava Jato.
A OAB
argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da
conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o
empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava
Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às
autoridades competentes.
AgênciaBrasil*
