A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) começou a
operar o botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica nos casos de
medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de
um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a
aproximação do agressor.
Para otimizar o uso da nova tecnologia, a Justiça, o
Ministério Público e a secretaria criaram uma Portaria para regulamentar o
monitoramento eletrônico como "medida cautelar diversa da prisão" ou
medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais
penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.
O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio
Filho, afirmou que a pasta dobrou o número de servidores envolvidos no
monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as
operações da Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). As mudanças, de
acordo com ele, criaram as condições para avançar no uso do botão do pânico.
“Temos 26 botões do pânico para atender a demanda da cidades
de Natal, Parnamirim e Mossoró, mas já iniciamos licitação para aquisição de
mais 200 equipamentos, além de 3 mil tornozeleiras. Essa tecnologia é um
mecanismo bastante eficiente para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher”, disse. A Seap conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.
O diretor da Central de Monitoramento Eletrônico, policial
penal Michael de Oliveira, demonstrou o uso do equipamento em solenidade de
assinatura da Portaria na sede do Tribunal de Justiça.
“O juiz determina o uso do equipamento informando uma
distância mínima em metros que deve ser mantida entre monitorado e vítima. Nós
instalamos a tornozeleira no agressor e orientamos a vítima sobre a utilização
do botão do pânico. Caso os dois equipamentos se aproximem da área de violação,
vítima, acusado e a Central são alertadas. Caso permaneça a aproximação, a
polícia é acionada para dar a pronta resposta”, esclareceu.
A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento
apertando um botão no equipamento. O Judiciário pode, inclusive, definir locais
onde o monitorado não poderá ir, como residência, local de trabalho ou outro
frequentado pela vítima. Caso a tornozeleira invada esse espaço, estabelecido
em metros, o alarme é imediatamente acionado. Toda violação é comunicada pela
Seap à Justiça para as medidas cabíveis.
O presidente do TJ, desembargador João Batista Rodrigues
Rebouças, ressaltou que o botão do pânico é um mecanismo que dará “efetividade
a medida protetiva”. “É um avanço porque dificulta muito uma nova violência”,
disse. O juiz Deyvis de Oliveira Marques enfatizou que o equipamento trás
“múltiplas vantagens e cumpre a finalidade de proteger a vítima de violência”.
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