O diagnóstico de que furtos e
roubos de celulares viraram a "porta de entrada" para o crime
organizado, facilitando a ocorrência de outros delitos, levou o Ministério da
Justiça e Segurança Pública a priorizar o combate a essas modalidades criminosas.
O ministério aposta em duas
frentes:
1) mudança na lei para aumentar
a pena para quem furta em benefício de alguém (do chefe de uma quadrilha,
por exemplo). Aumento da pena também para quem compra celulares roubados
(receptador);
2) uso da tecnologia para, entre
outras medidas, enviar uma mensagem para celulares roubados ou furtados
quando eles forem reativados com novos chips, informando aos novos donos que o
aparelho tem restrição e deve ser entregue à polícia.
Lei 'anti-mainha do crime'
Segundo a pasta, celulares estão
sendo roubados não somente para serem vendidos.
Os criminosos têm interesse
nesses aparelhos porque também usam os aplicativos e os dados pessoais dos
donos para fazer Pix, estelionatos e outros crimes no mundo digital.
Na última sexta (28), o ministro
Ricardo Lewandowski enviou para a Casa Civil o projeto de lei que pretende
atacar as quadrilhas especializadas em crimes com celulares.
O projeto visa atingir criminosos
com perfil semelhante ao da "mainha do crime", uma mulher que foi
presa em São Paulo em fevereiro deste ano depois que dois homens em uma moto
mataram um ciclista para levar o celular dele.
Segundo a polícia paulista,
Suedna Carneiro, a "mainha", disponibilizava equipamentos para os
ladrões atuarem na zona sul de São Paulo — como "bags" para que eles
fingissem ser entregadores — e depois ficava
com os celulares roubados por eles.
O projeto de lei que está hoje em
análise no Palácio do Planalto prevê:
A criação de uma nova
hipótese de furto qualificado, para quando esse crime for praticado em
benefício de terceiros mediante pagamento ou como parte de um negócio (furtar
para vender depois). O furto qualificado tem uma pena maior, de 2 a 8 anos
de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e não dá
cadeia;
A criação de uma nova
hipótese de receptação qualificada, com aumento de até 50% da pena quando o
produto receptado for aparelho celular para posterior venda. Nesses
casos, a pena poderá chegar a 12 anos de prisão — a máxima hoje é de
8 anos. Nessa hipótese se encaixaria a "mainha do crime" se a mudança
já estivesse valendo.
O projeto de lei precisa ser
apresentado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não
tem data para ocorrer.
Como justificativa para as
mudanças, o Ministério da Justiça apontou que, segundo estudo do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, houve quase 1 milhão de registros de roubos e
furtos de celulares em delegacias de todo país em 2023 (o dado mais recente disponível).
Em média, são quase dois telefones roubados ou furtados por minuto.
Uso da tecnologia
O Ministério da Justiça também
informou que vai criar novas funções dentro do programa Celular Seguro. Nele, o
dono do celular pode cadastrar seu número e o de pessoas de confiança para
emitirem um alerta às autoridades quando o celular for roubado, furtado ou até
mesmo perdido.
Com esse alerta, as operadoras de
telefonia bloqueiam a linha e impedem transações nos aplicativos daquele
aparelho ou, por meio do IMEI — um número único que cada celular tem —,
inutilizam o equipamento de forma definitiva. O usuário pode escolher qual tipo
de bloqueio quer fazer.
A ideia é que, em breve, o
programa Celular Seguro passe a enviar também uma mensagem (SMS ou WhatsApp)
para a pessoa que venha a usar um aparelho roubado ou furtado, instalando um
novo chip. Essa mensagem deve orientar o novo dono a entregar o celular em uma
delegacia — presumindo que ele tenha comprado o aparelho de boa-fé.
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