Foi
realizada nesta sexta-feira(27) no Auditório da Escola Municipal João
Bernardino de Lima, uma Audiência Pública para tratar com os proprietários rurais
a regularização de suas propriedades, os quais
serão os beneficiários do Programa de Cadastro de Terras.
O evento contou
com as presenças do Secretario Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar
Almeida; do Coordenador de Planejamento e Execução, Amarildo Costa; do
Prefeito, Jessé Freitas, dentre outros.
Este programa é
uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares,
garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel. Esse trabalho é
realizado pela SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra. O programa
visa à integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na
constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o
Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização
fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores
familiares.
O trabalho
consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de
última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido
como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das
propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios
pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição
e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
O Programa é
executado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado de Assuntos
Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), em parceria com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de
Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
