O Congresso Nacional aprovou um reajuste de 6,6%
no salário mínimo, que passa a ser de R$ 724 a partir de 1º de janeiro. O
aumento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que foi aprovada
na madrugada desta quarta-feira, 18, em sessão extraordinária. A proposta segue
para sanção presidencial. Atualmente, o mínimo é de R$ 678.
"A regra da correção do salário mínimo
depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação, mas dá para
sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724
arredondamos para cima, damos uma força", disse a presidente Dilma
Rousseff em entrevista nesta quarta-feira, 18.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento
começou na manhã dessa terça, 17, com a discussão, na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de
acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a
votação pouco antes da meia-noite.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é
R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão
destinados para o refinanciamento da dívida pública.
Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3
bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7
bilhões.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$
100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor
previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%)
do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5%
de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
do UOL
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