O secretário estadual de
Tributação, André Horta, classificou como 'remédio' as medidas fiscais
propostas pelo governo do Rio Grande do Norte para enfrentar a frustração na receita
do Estado. As propostas, enviadas em forma de projeto de lei para a Assembleia
Legislativa, incluem a alta na alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos índices que incidem sobre o serviço de
comunicação e sobre os combustíveis.
"Medicamento
nunca é algo divertido. É algo que administramos por momento de necessidade,
por momento de crise, por momento de superação. Então a população tem que
compreender esse momento de superação", afirmou o secretário. Horta
explica que medidas similares vêm sendo adotadas em outros estados brasileiros
para amenizar os efeitos da crise econômica.
O secretário detalha que paralelamente à adoção de medidas fiscais, o governo
vem cortando da própria carne. Desde janeiro, segundo o titular da Tributação,
foram cortados R$ 200 milhões em gastos como telefonia e impostos no âmbito das
secretarias.
A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia
Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria
Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487
milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um
déficit projetado de R$ 257 milhões.
Medidas
fiscais
O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a
partir da reordenação fiscal, que inclui quatro medidas. “Nosso objetivo é
manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se
nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar”, afirmou
o governador Robinson Faria.
O
imposto sobre gasolina e álcool combustível passará de 25% para 27%. O
combustível é atualmente o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste
deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões.
O
mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará
de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.
Por
fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%,
se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em
aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de
receitas dessa reordenação.
A
outra medida diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é
que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para
operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3
milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país.
Para
as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de
6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.
G1RN*
