O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(16) a Medida Provisória (MP) 690/2015, que aumenta o tributo sobre as
chamadas bebidas quentes. A MP prevê aumento do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com redução do percentual a
cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação
sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.
Quanto aos produtos de informática, o texto propõe a retomada da isenção
do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de
2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral. O benefício ao setor
está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/2005)
e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção
nacional de equipamentos de informática. O objetivo das medidas é elevar a
arrecadação federal.
A MP ainda determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 as empresas
detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz terão que pagar o
Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que
incidem sobre o lucro com base em toda a receita auferida, sem nenhum desconto,
como ocorre hoje. O governo alega que é comum que pessoas físicas detentoras de
direitos, como artistas e escritores, criem empresas para recebê-los. Elas
acabam pagando menos imposto do que os trabalhadores assalariados. O governo
estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações
entrarão em vigor.
Apesar de declarar seu voto favorável à medida, o senador Walter
Pinheiro (PT-BA) lamentou que o ajuste fiscal tenha imposto a necessidade de
“recuo” em relação aos benefícios da Lei do Bem. Ele manifestou temor de que a
elevação de tributos sobre bens de informática coloque o Brasil em “rota de
dificuldade” como consequência do atraso na adoção de novas tecnologias.
"A medida provisória incidiu reonerando setores que contribuem
decisivamente para manter de pé o processo de comércio e de produção e
incentivar a economia. Mas paciência, isso foi feito", resumiu.
Agência Senado*
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