A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta
terça-feira (12) a admissibilidade do projeto
de lei enviado pelo governo do estado na última semana para aumentar de 18%
para 20% a alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços no Rio
Grande do Norte (ICMS).
Os membros da comissão também aprovaram o projeto de lei do governo para alterar a cobrança de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Porém, os deputados da base governista apresentaram emendas para alterar o texto:
- Ao invés de implantar a
cobrança de IPVA de 3% para veículos com motores elétricos, ao longo dos
próximos anos, uma emenda reduz essa cobrança para 1,5%.
- Os deputados também acrescentaram ao projeto a redução do IPVA para 1,5% no caso de carros com abastecimento de gás natural veicular (GNV).
- A proposta do governo de ampliar de 10 anos para 15 anos o prazo para que os veículos sejam isentos do imposto também é retirada do texto por outra emenda.
- "Essa taxação (de carros elétricos) começaria em 0,5% e chegaria a 3%. Em diálogo do governo com a bancada, com todos os deputados, se chegou a um acordo de, ao invés de 3%, chegar no máximo a 1,5%. Em diálogo, nós também conseguimos que se mantivesse os 10 anos para isenção", disse a relatora dos projetos na CCJ, Isolda Dantas (PT).
- Os texto ainda precisarão passar por outras comissões do Legislativo,
como a de Finanças - comandada pela oposição - antes de chegar ao plenário da
casa para votação.
- Presidente da Comissão de Constituição e Justiça , o deputado Hermano
Morais (PV), ressaltou que a aprovação pelo grupo apenas confirma que os textos
seguem as normas constitucionais e de redação e ainda haverá discussões sobre
os temas no Legislativo.
- "Esse processo está se iniciando. É importante que se amplie o
debate com todos os interessados, desde os setores produtivos da sociedade,
como também os municípios que são parte interessada", disse durante a
sessão.
- Os deputados também acrescentaram ao projeto a redução do IPVA para 1,5% no caso de carros com abastecimento de gás natural veicular (GNV).
- A proposta do governo de ampliar de 10 anos para 15 anos o prazo para que os veículos sejam isentos do imposto também é retirada do texto por outra emenda.
- "Essa taxação (de carros elétricos) começaria em 0,5% e chegaria a 3%. Em diálogo do governo com a bancada, com todos os deputados, se chegou a um acordo de, ao invés de 3%, chegar no máximo a 1,5%. Em diálogo, nós também conseguimos que se mantivesse os 10 anos para isenção", disse a relatora dos projetos na CCJ, Isolda Dantas (PT).
G1RN*
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