O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12)
a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas
irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em
julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho
de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao artigo 71 da
Constituição Federal. A relação será entregue nesta terça-feira ao
presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco
Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional
Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico
do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Clique aqui e confira a lista
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
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Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
De Nossa Riacho de Santana apareceram três nomes na lista, são eles:
MARIA GORETE BENTO NUNES
FRANCISCO JAIME DA COSTA
FRANCISCO WELLINGTON SOARES NERI
Com informações do TCE/RN
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