O Senado aprovou ontem o projeto que permite aos aposentados que
voltaram a trabalhar, ainda que por um curto período, pedir o recálculo
do benefício. É a chamada “desaposentadoria”, que pode aumentar em até
duas ou três vezes o valor recebido hoje pelos aposentados a depender da
contribuição e da idade. Com um rombo de R$ 50 bilhões em 20 anos, de
acordo com estimativa do Ministério da Previdência Social, o governo diz
não ter posicionamento sobre a matéria, segundo o líder no Senado,
Eduardo Braga (PMDB-AM). Hoje no Brasil, 500 mil aposentados continuam
ativos.
Sem querer opinar sobre o texto, de autoria do senador Paulo Paim
(PT-RS), a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente o
INSS, considera a prática da “desaposentadoria” ilegal da forma como é
feita atualmente. Para o diretor substituto do Departamento de
Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU,
Gustavo Augusto Freitas de Lima, a Constituição Federal proíbe que seja
feita a “desaposentadoria”.
Para ele, por uma questão de isonomia, a primeira aposentadoria deveria ser devolvida. “O STJ (Superior Tribunal Federal) tem julgado algumas questões favoráveis aos aposentados, mas o próprio Supremo já reconheceu a existência de uma discussão constitucional e não cabe ao STJ decidir sobre constitucionalidade.”, afirmou Gustavo de Lima.
De acordo com a AGU, atualmente há mais de 24 mil processos com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”. Esse alto número de processos requisitando a revisão do benefício levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a escolher, em 2011, um dos recursos extraordinários que chegaram à Corte para ter efeito de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Para ele, por uma questão de isonomia, a primeira aposentadoria deveria ser devolvida. “O STJ (Superior Tribunal Federal) tem julgado algumas questões favoráveis aos aposentados, mas o próprio Supremo já reconheceu a existência de uma discussão constitucional e não cabe ao STJ decidir sobre constitucionalidade.”, afirmou Gustavo de Lima.
De acordo com a AGU, atualmente há mais de 24 mil processos com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”. Esse alto número de processos requisitando a revisão do benefício levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a escolher, em 2011, um dos recursos extraordinários que chegaram à Corte para ter efeito de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Hoje, a “desaposentadoria” já é assegurada a servidores públicos, mas
segundo Paim, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de
Benefícios da Previdência Social para oferecer aos trabalhadores um
“tratamento mais igualitário”. De acordo com o texto aprovado ontem na
Comissão de Assuntos Sociais, o aposentado pelo Regime Geral de
Previdência Social poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade,
para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é
assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício
para uma nova aposentadoria.
Paulo Paim estima que a medida irá beneficiar mais de meio milhão de trabalhadores que estão nesta situação. “São trabalhadores que se aposentam e perdem metade do salário. Eles percebem que não dá para viver e voltam a trabalhar, mais um ou dois anos. Esse tempo, pode usar para pedir revisão.
Paulo Paim estima que a medida irá beneficiar mais de meio milhão de trabalhadores que estão nesta situação. “São trabalhadores que se aposentam e perdem metade do salário. Eles percebem que não dá para viver e voltam a trabalhar, mais um ou dois anos. Esse tempo, pode usar para pedir revisão.
da Agência Brasil
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