MP recomenda ao Governo do Estado que demita servidores comissionados e efetivos

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, expediu na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação ao governador Robinson Faria em que sugere que o chefe do Executivo demita servidores comissionados e efetivos, mas sem estabilidade, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, descumprida pelo próprio Ministério Público do Estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa um percentual para gastos com pessoal em cada poder. No Executivo, ele deve representar até 49% da receita corrente líquida. No Ministério Público, o índice é de 2%.

“Muito embora tenha havido redução percentual dos gastos com pessoal no último quadrimestre, após ultrapassado o prazo (abril de 2016), o Estado do Rio Grande do Norte, além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou nominalmente tais gastos”, diz o texto do procurador.

No mesmo período, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, curiosamente, traçou a mesma trajetória de que acusa o Estado. Ao fim de abril de 2015, o percentual de gastos com pessoal eram de 1,95%. Em agosto, passou para 1,98%. O percentual já era 2,03% em dezembro de 2015. E estacionou em 2,04% em abril deste ano.

Corte

Em sua recomendação, o PGJ revela ainda que os gastos com comissionado no Estado cresceram 24,42% no período de um ano, o que por si só justificaria as demissões sugeridas. Mas não é só.

Invocando a inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal contra duas leis que permitiram efetivações no Rio Grande do Norte entre 1983 e 1988, o PGJ sugere que esses servidores sejam incluídos nas demissões.


Além disso, mesmo os servidores estáveis, são contemplados pela recomendação. Eles deveriam ser demitidos caso as medidas de exoneração dos comissionados e não estáveis não sejam suficientes para readequar o Estado à LRF.

Portalnoar*

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