O presidente Michel
Temer sancionou na tarde desta quinta-feira(11) a lei que institui a Identificação Civil
Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de
identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente,
gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado
Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não
serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse
documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela
Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está
sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico
como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não
será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos
ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi
vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de
hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que
ainda estiver válido”, acrescentou.
Também foi vetado o
artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e
fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento.
Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.
Um dos entusiastas do
projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova
documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de
fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. "A tendência é
unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos
outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais
confiável para a identificação do cidadão", disse Afif.
Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. "A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.
AgênciaBrasil*
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