Foi publicado nesta sexta-feira(14), no Diário Oficial da União, o decreto que
detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do
governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias
com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão
das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor.
O auxílio varia conforme a categoria
de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de
esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as
famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por
dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso
exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura
inadequada, com até R$ 4.594,59.
Caso o objetivo seja concluir a
construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse valor poderá
ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a
revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da
cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e
esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.
Critérios para adesão
O beneficiário deverá residir no local
da reforma. Ele fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e
ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com assistência técnica
de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá
ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07.
Poderão aderir ao programa maiores de
18 anos ou emancipados. Outro pré-requisito é possuir um celular habilitado
para receber SMS. É necessário que o imóvel seja o único da família e esteja em
área regularizada. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles formados por
taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não são abrangidos pelo
programa.
A publicação complementa o decreto
publicado no final de junho, que determinava as condições
para recebimento do subsídio. Ela esclarecia ainda que o cartão tem
validade de um ano e que o valor disponibilizado é parcelado.
A meta do Ministério das Cidades é de
170 mil famílias beneficiadas até o término de 2018. A pasta ainda definirá os
limites de subvenção distribuída a cada estado e município, com base no Censo
2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os
interessados, vendedores de materiais de construção e entes apoiadores podem
consultar mais informações no site oficial do programa.
AgênciaBrasil*
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