A partir da
próxima declaração de imposto de renda, no ano que vem, passa a ser obrigatório
informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependentes a partir dos oito
anos. Antes, crianças declaradas no imposto de renda dos pais ou responsáveis
só precisavam ter CPF se fossem maiores de doze anos.
O ato legal,
publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, é assinado
pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A inscrição pode ser feita
sem custo em entidades
públicas conveniadas, representações diplomáticas e no Ministério das
Relações Exteriores. Pela internet, só com título de eleitor.
Também é
possível pedir o documento no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou
nos Correios, sendo cobrada uma taxa de 7 reais. Para menores de dezesseis
anos, é necessário levar certidão de nascimento da criança, documento original
com foto do responsável e um documento que comprove a guarda ou tutela.
Se o
adolescente tem dezesseis ou dezessete anos e não tirou o CPF, pode ir sozinho
a um dos locais portando o RG. Já os pais, nesse caso, precisam do seu
documento pessoal e da certidão de nascimento do filho.
VEJA*
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