Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do
Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal
nesta quarta-feira 26 para impedir o encerramento das atividades da Petrobras
no estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a saída da empresa ameaça
mais de 5 mil empregos no RN.
Os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), e
mais os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB), alegam
que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de
sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.
Nesta semana, a
Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que
resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas
que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente
no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu
R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto
de 2020.
Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da
Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está “acabando com
monopólios” e sim gerando monopólios privados incontroláveis. “De que adiantou
conquistarmos a autossuficiência em petróleo para o País se, na hora de
desfrutar de seus benefícios, vamos entregar as refinarias e viver num Brasil
que pagará combustíveis, fertilizantes, asfaltos e petroquímicos a preço
“internacionais” – ou seja, como se não produzíssemos UMA GOTA deles aqui. De
que valeu todo o esforço das gerações que nos antecederam? Não foram criadas,
muito menos informadas aos compradores, as regras e limitações que deveriam se
aplicar à sua atuação”, ressalta.
Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso
enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o
patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída da Petrobras do RN é um
ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é um patrimônio nacional,
possui papel estratégico no desenvolvimento regional, com geração de empregos e
riquezas para o estado. Lutaremos contra esse retrocesso”, destacou a deputada.
O deputado Rafael Motta, ainda em 2019, protocolou um pedido
de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os impactos
socioeconômicos do desinvestimento no estado. “Naquela época, só se falava nos
campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta vaga do Governo Federal.
Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que é responsável pelo
beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras sempre foi um
instrumento importante de desenvolvimento regional e é estratégica para o Rio
Grande do Norte”, afirma Rafael.
Já a senadora Zenaide Maia adverte para o momento delicado
para discutir o assunto. “Eu sou contra essa política de entregar os ativos do
País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem nenhuma discussão no
Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com impostos que construímos a
Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar QAV, óleo diesel e gasolina. O
Brasil investiu muitos anos buscando a autossuficiência em petróleo e, agora,
essa política que não investe em nada para justificar a venda do nosso
patrimônio, quer destruir anos de trabalho, gerar ainda mais desemprego, e o
pior: num momento como este, que estamos vivendo, de pandemia”.
AgoraRN*
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