O presidente da Câmara Municipal de nossa Riacho de Santana,
vereador Tobias Vinicius, participou nesta terça-feira(29), em Natal, da
solenidade de assinatura do convênio entre o Governo do Estado, por meio do
Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), e
diversas prefeituras e câmaras municipais. O objetivo do convênio é a renovação
do “Programa Identidade para Todos”, que visa descentralizar e ampliar o acesso
à emissão da Carteira de Identidade em todo o estado.
O vereador Tobias Vinicius destacou a importância da
renovação do programa para o nosso município. Segundo ele, a retomada do
serviço na sede da Câmara permitirá que os cidadãos santanenses possam emitir
sua carteira de identidade sem a necessidade de deslocamento para outras
cidades, promovendo mais comodidade, economia e cidadania à população local.
“Essa é uma conquista importante para nossa Riacho de
Santana. Em breve, voltaremos a oferecer o serviço de emissão da Carteira de
Identidade diretamente na Câmara Municipal. É uma iniciativa que facilita o
acesso da população a um documento essencial, principalmente para os que
enfrentam dificuldades de locomoção ou de recursos para se deslocar até os
grandes centros”, afirmou Tobias.
A renovação do “Programa Identidade para Todos” reforça o
compromisso do poder público com a inclusão social e a melhoria no atendimento
às necessidades básicas da população, especialmente nos municípios do interior.
A parceria entre o ITEP/RN e os entes municipais possibilita maior alcance do
serviço, promovendo dignidade e cidadania a milhares de norte-rio-grandenses.
O conclave, votação dos cardeais
da Igreja Católica para eleger um novo papa, começará dia 7 de maio,
anunciou o Vaticano nesta segunda-feira (28).
A decisão foi tomada durante uma
reunião a portas fechadas de cardeais nesta segunda-feira. A reunião, chamada
Congregação Geral, é a quinta realizada desde a morte de Francisco. Cerca de
180 cardeais estavam presentes na congregação, dos quais pouco mais de 100 são
aptos a participar do conclave, segundo o Vaticano.
Os cardeais também decidiram
pelo fechamento para o público da Capela Sistina, que receberá o conclave,
para iniciar os preparativos da votação.
O conclave começará após o final da Novendiales, período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco que teve início no sábado após seu sepultamento.
Apesar da data para o conclave
ter sido definida, ainda não há uma previsão oficial de quando a Igreja
Católica terá um novo papa. Isso acontece por causa do modelo de votação e das
regras da eleição, que só termina quando um dos candidatos obter dois terços
dos votos.
Os dois conclaves anteriores,
realizados em 2005 e 2013, por exemplo, duraram apenas dois dias. No entanto,
outras votações levaram mais tempo, e a mais longa durou dois anos.
Durante os dias do Conclave, os
cardeais eleitores ficam fechados dentro do Vaticano, em uma área conhecida
como "zona de conclave". Eles também fazem um juramento de segredo
absoluto sobre o processo. As votações acontecem dentro da Capela Sistina.
Um total de 133 cardeais votarão
no conclave, que será mais "global" do que o anterior. Sete
cardeais brasileiros participarão da votação.
O conclave começará após o final da Novendiales, período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco que teve início no sábado após seu sepultamento.
G1*
Inscrições abertas para as tradicionais gincanas esportivas do 10 de maio em nossa Riacho de Santana
A Prefeitura de nossa Riacho de
Santana, abriu o período de inscrições para as gincanas esportivas que serão
realizadas no dia 10 de maio, dentro da programação comemorativa ao aniversário
de 63 anos de emancipação política do município.
As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 2 de
maio, no horário das 8h às 11h, no Centro Administrativo.
Documentos necessários para realizar a inscrição:
- Titulo eleitoral, CPF e RG;
Observações:
- Proibida a participação de menores de 14 anos;
- Menor de 18 anos necessitam de termo de autorização assinado pelos
responsáveis legais;
- Cada atleta só poderá participar de até 02 competições.
Serão realizadas competições nas modalidades: corrida de pedestres carro de mão, cabo de guerra masculino e feminino, ciclismo( proibido bicicleta com
pneus finos e marcha) e jegue.
A operação tapa buracos na RN-073
foi concluída com sucesso, resultado de uma parceria entre a Prefeitura de
Riacho de Santana e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER). A via, que
conecta o município à BR-405, agora apresenta melhores condições, proporcionando
mais segurança para todos que trafegam nela.
O prefeito Dr. Cássio Fernandes
enfatizou que a manutenção da estrada é parte de um serviço contínuo da sua
gestão. Além da operação tapa buracos, a prefeitura já havia realizado o roço
de mato ao longo da via, garantindo melhor visibilidade e segurança aos
usuários. Vale ressaltar que o serviço de roço do mato é realizado várias vezes
durante o período chuvoso, garantindo que as condições da estrada permaneçam
adequadas e seguras, mesmo com o crescimento da vegetação.
Agradecendo ao DER e ao governo
do estado pela parceria, o prefeito também revelou que já solicitou a inclusão
da RN-073 no programa de melhorias e recuperação total das rodovias do estado.
"Estamos comprometidos em melhorar a mobilidade e garantir estradas mais
seguras para quem precisa se deslocar todos os dias", destacou Dr. Cássio
Fernandes, reafirmando seu empenho em promover melhorias na infraestrutura
viária do nosso município.
Uma decisão liminar da 1ª Vara de
Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a gratuidade na taxa
de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos a partir de
65 anos no Rio Grande do Norte.
A decisão judicial foi obtida em
ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra o Estado
e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).
O Detran-RN informou nesta
terça-feira (22) que não iria se pronunciar e que aguardava notificação oficial
do judiciário para saber o teor da decisão, além de aguardar o direcionamento
da Procuradoria-Geral do Estado.
A liminar obriga o Detran a suspender
imediatamente a cobrança da taxa, em cumprimento à Lei Estadual nº
10.157/2017 e ao Estatuto do Idoso, que garantem a gratuidade.
Em caso de descumprimento, a
Justiça determinou uma multa diária de R$ 5 mil, com o valor revertido para o
Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
Violação do princípio de
legalidade, diz MP
A ação do MPRN foi movida pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal. Antes de acionar a Justiça, o MP informou que fez diversas tentativas extrajudiciais de solucionar a questão, incluindo o envio de ofícios e a realização de audiências.
O MP alegava que a cobrança da
taxa representava violação do princípio da legalidade, abuso de poder
administrativo, desvio de finalidade e a inconstitucionalidade prática, além de
ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
"Porém, não houve uma
manifestação positiva, por parte do Governo do Estado, no sentido de cessar a
cobrança da taxa indevida", informou o MP.
A legislação estadual previa que
o Detran estabelecesse o procedimento para a isenção em até 45 dias após
a publicação da lei, o que não aconteceu, tornando a cobrança irregular,
segundo o MP.
"Logo, a cobrança da taxa de
renovação da CNH de idosos com mais de 65 anos é considerada indevida e
representa uma barreira econômica, com prejuízo aos idosos, diante da omissão
do Detran", informou o MP.
A ação do MPRN foi movida pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal. Antes de acionar a Justiça, o MP informou que fez diversas tentativas extrajudiciais de solucionar a questão, incluindo o envio de ofícios e a realização de audiências.
G1RN*
Entre os dias 22 e 25 de abril, o
Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, sedia a XXIV Marcha dos
Gestores e Legislativos Municipais. O evento reúne representantes de diversas
cidades do Brasil, e Riacho de Santana está bem representada com a presença do
presidente da Câmara, Tobias Vinicius, e dos vereadores Adriano Silva, Junior
Fernandes, Laecio Bento e Ygo Gledson.
Durante a marcha, os vereadores
têm a oportunidade de discutir temas fundamentais para o fortalecimento da
atuação legislativa, abordando conquistas, desafios e o futuro do Legislativo
Municipal. A participação no evento visa promover a troca de experiências e o
fortalecimento das políticas públicas em benefício da população.
Os representantes de Riacho de
Santana estão entusiasmados com a oportunidade de colaborar e aprender com
outros gestores municipais, buscando sempre o melhor para a sua comunidade.
O período de inscrições para
o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja) 2025 começa nesta segunda-feira (21). Os interessados têm
até o dia 2 de maio para se inscrever por meio do Sistema
Encceja.
O mesmo prazo vale para
solicitações de atendimento especializado e para uso do nome social.
Aplicado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é uma oportunidade gratuita e voluntária para
jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade
apropriada. As provas estão marcadas para o dia 3 de agosto.
Desde 2002, o Encceja é utilizado
como instrumento para a certificação de competências adquiridas tanto no
ambiente escolar quanto em experiências de vida e de trabalho. Os resultados
são usados pelas secretarias de Educação e institutos federais como base para
emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.
Além de contribuir para a
retomada da trajetória educacional de milhares de brasileiros, o Encceja também
orienta políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos (EJA). O
exame permite ainda a elaboração de estudos e indicadores sobre o sistema
educacional, sendo um importante instrumento de avaliação e referência
nacional.
A Prefeitura de nossa
Riacho de Santana realizará o 1º Concurso de Dança Santanense, uma novidade na
programação das festividades de emancipação política. Os interessados têm até
amanhã, 22 de abril, para se inscrever e garantir a chance de mostrar seu
talento no forró.
O concurso ocorrerá no dia 8 de
maio, na Praça de Eventos, e é aberto a duplas de forró a partir dos 15 anos. A
competição não só valoriza a cultura local, mas também oferece prêmios
atrativos: o casal vencedor receberá R$ 1.500,00, enquanto o segundo colocado
ganhará R$ 750,00.
Não perca a oportunidade de
participar deste evento que celebra a dança e a tradição do forró em nossa
cidade.
As inscrições podem ser feitas
até amanhã, então corra e garanta seu lugar.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO NO LINK ABAIXO
>>INSCRIÇÕES AQUI<<
O período para solicitar a
isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025
será entre 14 e 25 de abril.
A isenção da taxa de inscrição
deve ser solicitada exclusivamente pela Página do
Participante, com o login único do portal de serviços
do governo federal, o Gov.br.
Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.
Quem pode pedir a isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos - EJA);
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.
Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.
AgênciaBrasil*
Riacho de Santana/RN agora faz
parte do Mapa do Turismo Brasileiro, uma importante ferramenta do Ministério do
Turismo criada em 2013 para identificar e fortalecer os destinos turísticos do
país. A inclusão garante ao município maior visibilidade, acesso a recursos
financeiros, programas de desenvolvimento e incentivos à qualificação
profissional no setor.
Estar presente no Mapa Estadual e
Nacional do Turismo é essencial para alinhar-se à Política Nacional de Turismo
e viabilizar a captação de recursos. A gestão municipal celebra a conquista
como um passo importante, reafirmando a crença no turismo como fonte de
desenvolvimento econômico, social e cultural.
Nossa Riacho de Santana
destaca-se por seus diversos atrativos naturais, como serras para o turismo de
contemplação, além de opções de aventura como corridas, trilhas, cavalgadas,
mountain bike e rallye. Nossa cidade também oferece experiências em
gastronomia, lazer em açudes e no Rio Santana no período de cheia, além de
eventos culturais como o São João e o aniversário do município.
A conquista foi possível graças
ao empenho da Secretaria Municipal de Turismo, através da Secretária Albeni e
ao apoio do Prefeito Dr. Cássio Fernandes, que garantiram agilidade e
transparência no processo.
O concurso que irá eleger a representante da beleza
santanense já está com as inscrições abertas e as interessadas podem se
inscrever pelo link abaixo.
Hoje é o último dia de inscrição. As ganhadoras de outras
edições não poderão se inscrever novamente.
Inscreva-se nesse concurso e mostre a beleza da nossa gente
para o mundo inteiro!
A Superintendência Regional da
Polícia Federal no Rio Grande do Norte deu início, nesta
semana, à implementação do Programa Guardiões da Infância, uma iniciativa de alcance nacional que visa combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital. O projeto é realizado em parceria com a ONG Safernet, referência na defesa dos direitos humanos online.
semana, à implementação do Programa Guardiões da Infância, uma iniciativa de alcance nacional que visa combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital. O projeto é realizado em parceria com a ONG Safernet, referência na defesa dos direitos humanos online.
Voltado a escolas públicas e
privadas, pais, cuidadores e educadores, o programa busca promover a conscientização e capacitação da
sociedade para enfrentar esse tipo de violência, que vem crescendo de forma alarmante nos últimos anos.
Através de palestras e atividades
socioeducativas, o Guardiões da Infância abordará temas fundamentais, como:
- Segurança digital e boas práticas na internet;
- Como reconhecer sinais de abuso e agir de forma adequada;
- O papel essencial da família e da escola na proteção infantojuvenil.
A proposta da PF para o sucesso desse sonhado projeto é fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, oferecendo informações confiáveis, acessíveis e alinhadas com a realidade das famílias e dos educadores.
- Segurança digital e boas práticas na internet;
- Como reconhecer sinais de abuso e agir de forma adequada;
- O papel essencial da família e da escola na proteção infantojuvenil.
A proposta da PF para o sucesso desse sonhado projeto é fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, oferecendo informações confiáveis, acessíveis e alinhadas com a realidade das famílias e dos educadores.
A Polícia Federal ressalta que o engajamento da comunidade é essencial para o êxito da iniciativa. “A participação de pais, escolas e da sociedade como um todo é fundamental para se construir um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes”, destaca a coordenação do programa no estado.
Interessados em participar podem entrar em contato através do e-mail: guardioesdainfancia.srrn@pf.gov.br. Este canal também está disponível para responder todas as suas dúvidas sobre o programa.
Vai começar na noite deste sábado (5) mais uma edição da Copa 10 de Maio em nossa Riacho de Santana, no masculino e feminino.
O cerimonial de abertura está programado para se iniciar a
partir das 18h no Ginásio Municipal Antônio Barbosa
Todos estão
convidados a comparecer e apoiar suas equipes favoritas. Venha torcer e vibrar
com a gente.
O governo federal ampliou a faixa
de renda familiar para a participação no programa "Minha Casa, Minha
Vida" para até R$ 12 mil. Anteriormente, a faixa de renda era de até
R$ 8 mil.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (3) no evento “O Brasil dando a volta por cima”, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o anúncio do governo, a ampliação do programa social é possível porque o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa.
Por conta da ampliação da faixa de renda, o programa permitirá a compra de imóveis de até R$ 500 mil com financiamentos em até 420 meses, com taxa de juros de 10,5% ao ano. Há a expectativa de que 120 mil famílias passam a se beneficiar pela mudança, direcionada à classe média.
“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
G1*
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O diagnóstico de que furtos e
roubos de celulares viraram a "porta de entrada" para o crime
organizado, facilitando a ocorrência de outros delitos, levou o Ministério da
Justiça e Segurança Pública a priorizar o combate a essas modalidades criminosas.
O ministério aposta em duas frentes:
1) mudança na lei para aumentar a pena para quem furta em benefício de alguém (do chefe de uma quadrilha, por exemplo). Aumento da pena também para quem compra celulares roubados (receptador);
2) uso da tecnologia para, entre outras medidas, enviar uma mensagem para celulares roubados ou furtados quando eles forem reativados com novos chips, informando aos novos donos que o aparelho tem restrição e deve ser entregue à polícia.
Segundo a pasta, celulares estão sendo roubados não somente para serem vendidos.
Os criminosos têm interesse nesses aparelhos porque também usam os aplicativos e os dados pessoais dos donos para fazer Pix, estelionatos e outros crimes no mundo digital.
Na última sexta (28), o ministro Ricardo Lewandowski enviou para a Casa Civil o projeto de lei que pretende atacar as quadrilhas especializadas em crimes com celulares.
O projeto visa atingir criminosos com perfil semelhante ao da "mainha do crime", uma mulher que foi presa em São Paulo em fevereiro deste ano depois que dois homens em uma moto mataram um ciclista para levar o celular dele.
Segundo a polícia paulista,
Suedna Carneiro, a "mainha", disponibilizava equipamentos para os
ladrões atuarem na zona sul de São Paulo — como "bags" para que eles
fingissem ser entregadores — e depois ficava
com os celulares roubados por eles.
O projeto de lei que está hoje em análise no Palácio do Planalto prevê:
A criação de uma nova hipótese de furto qualificado, para quando esse crime for praticado em benefício de terceiros mediante pagamento ou como parte de um negócio (furtar para vender depois). O furto qualificado tem uma pena maior, de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e não dá cadeia;
A criação de uma nova
hipótese de receptação qualificada, com aumento de até 50% da pena quando o
produto receptado for aparelho celular para posterior venda. Nesses
casos, a pena poderá chegar a 12 anos de prisão — a máxima hoje é de
8 anos. Nessa hipótese se encaixaria a "mainha do crime" se a mudança
já estivesse valendo.
O projeto de lei precisa ser apresentado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.
Como justificativa para as mudanças, o Ministério da Justiça apontou que, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve quase 1 milhão de registros de roubos e furtos de celulares em delegacias de todo país em 2023 (o dado mais recente disponível). Em média, são quase dois telefones roubados ou furtados por minuto.
Uso da tecnologia
O Ministério da Justiça também informou que vai criar novas funções dentro do programa Celular Seguro. Nele, o dono do celular pode cadastrar seu número e o de pessoas de confiança para emitirem um alerta às autoridades quando o celular for roubado, furtado ou até mesmo perdido.
Com esse alerta, as operadoras de telefonia bloqueiam a linha e impedem transações nos aplicativos daquele aparelho ou, por meio do IMEI — um número único que cada celular tem —, inutilizam o equipamento de forma definitiva. O usuário pode escolher qual tipo de bloqueio quer fazer.
A ideia é que, em breve, o programa Celular Seguro passe a enviar também uma mensagem (SMS ou WhatsApp) para a pessoa que venha a usar um aparelho roubado ou furtado, instalando um novo chip. Essa mensagem deve orientar o novo dono a entregar o celular em uma delegacia — presumindo que ele tenha comprado o aparelho de boa-fé.
G1*
A Prefeitura de Riacho de Santana
abriu, nesta quarta-feira (2), as inscrições para o 4º EcoPedal Santanense, o
maior evento ciclístico da região. A edição deste ano acontecerá no dia 4 de
maio, dentro da programação oficial dos 63 anos de Emancipação Política do
município.
O EcoPedal Santanense já se
tornou uma tradição, reunindo ciclistas de diversas localidades para um
percurso de aventura e contato com a natureza. O evento é 100% gratuito, e as
inscrições podem ser feitas online entre os dias 2 e 10 de abril.
As vagas são limitadas, então
garanta sua participação o quanto antes!
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