A criação da Carteira Nacional de
Docente do Brasil (CNDB) foi oficializada na última sexta-feira (12), com a
publicação da Lei 15.202 no Diário Oficial da União (DOU). A
norma foi sancionada no dia anterior pelo presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva.
A carteira, válida em todo o
território nacional, tem como objetivo identificar professores, reforçar o
reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios
ligados à profissão. A emissão do documento, que deve começar em outubro, ainda
depende de regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta que deu origem à lei (PL
41/2025) foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro da Educação,
Camilo Santana, e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de
Educação (CE). O colegiado aprovou o projeto em abril, com ênfase no caráter de
valorização dos docentes.
Documento unificado
O documento será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. De acordo com a lei, deve conter dados pessoais como nome, CPF, filiação, local de residência e data de nascimento, além de informações profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Também será incluída foto 3x4 do titular.
A carteira poderá ser solicitada
em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações
fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal.
Cid Gomes ressaltou que a
iniciativa reconhece a relevância social dos docentes e amplia o acesso a
direitos já existentes, como descontos em atrações culturais e em serviços de
saúde.
— Com acesso prioritário a
serviços públicos e preços diferenciados na aquisição de bens e serviços, os
professores terão ganhos de autoestima que podem se refletir positivamente no
cotidiano da sala de aula — avaliou Cid durante a votação na CE.
Valorização do
magistério
A criação da carteira está vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto 12.358, de 2025. O conjunto de medidas busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso no ensino público e oferecer condições para o desenvolvimento profissional contínuo.
Segundo o governo, o programa
deve atender aproximadamente 2,3 milhões de professores em todo o país. Entre
as ações previstas estão o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores,
a Prova Nacional Docente, o Portal de Formação e iniciativas de valorização em
parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Fonte: Agência Senado
O documento será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. De acordo com a lei, deve conter dados pessoais como nome, CPF, filiação, local de residência e data de nascimento, além de informações profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Também será incluída foto 3x4 do titular.
A criação da carteira está vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto 12.358, de 2025. O conjunto de medidas busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso no ensino público e oferecer condições para o desenvolvimento profissional contínuo.
Fonte: Agência Senado
0 comentários:
Postar um comentário
O ESPAÇO DE COMENTÁRIOS DO BLOG NOSSA RIACHO DE SANTANA PODE SER MODERADO. NÃO SERÃO ACEITAS AS SEGUINTES MENSAGENS:
1. QUE VIOLEM QUALQUER NORMA VIGENTE NO BRASIL, SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL;
2. COM CONTEÚDO CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO, INJURIOSO, RACISTA, DE INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA OU A QUALQUER ILEGALIDADE, OU QUE DESRESPEITE A PRIVACIDADE ALHEIA;
3. COM CONTEÚDO QUE POSSA SER INTERPRETADO COMO DE CARÁTER PRECONCEITUOSO OU DISCRIMINATÓRIO A PESSOA OU GRUPO DE PESSOAS;
4. COM LINGUAGEM GROSSEIRA, OBSCENA E/OU PORNOGRÁFICA;
5. DE CUNHO COMERCIAL E/OU PERTENCENTES A CORRENTES OU PIRÂMIDES DE QUALQUER ESPÉCIE;
6. QUE CARACTERIZEM PRÁTICA DE SPAM;
7. ANÔNIMAS OU ASSINADAS COM E-MAIL FALSO;
8. FORA DO CONTEXTO DO BLOG
O BLOG NOSSA RIACHO DE SANTANA:
1. NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS COMENTÁRIOS DOS FREQUENTADORES DO BLOG;
2. SE RESERVA O DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RETIRAR QUALQUER MENSAGEM QUE POSSA SER INTERPRETADA CONTRÁRIA A ESTAS REGRAS OU ÀS NORMAS LEGAIS EM VIGOR;
3. NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO SUPOSTAMENTE DECORRENTE DO USO DESTE SERVIÇO PERANTE USUÁRIOS OU QUAISQUER TERCEIROS.
4. SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR AS REGRAS ACIMA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.