O Conselho Nacional de Trânsito
aprovou o fim das aulas obrigatórias em autoescolas para tirar a carteira de
motorista.
A proposta passou por uma consulta pública de 30 dias, recebeu mais de 70 mil contribuições e foi aprovada por unanimidade. A nova regra começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, nos próximos dias:
- a autoescola deixa de ser obrigatória;
- o conteúdo teórico estará disponível online, de graça, no site do Ministério dos Transportes, e não será mais exigida carga horária mínima;
- as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;
- o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- e não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
“Com a desburocratização e o barateamento da carteira, mais pessoas vão ter carteira. Por consequência, elas vão garantir um trânsito melhor. Além disso, a própria competição no setor com o fim da obrigatoriedade vai garantir duas coisas: melhor serviço prestado e menor preço. O foco é avaliação, não a quantidade de aulas. Cada pessoa vai precisar de uma quantidade, e a avaliação vai dizer se ela aprendeu ou não”, afirma Renan Filho, ministro dos Transportes.
G1*
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