A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta
sexta-feira (18) que seu governo pretende por fim à pobreza extrema
ainda no início de 2014, ano de eleições. Em discurso de cima de um
palanque em Teresina, ao lado do governador Wilson Martins (PSB), a
presidente disse que “é óbvio que não vai ser no dia 31 de dezembro de
2014 [fim do mandato]“, mas antes, segundo afirmou.
“Nós vamos acabar com a pobreza extrema, na maioria dos estados do Brasil, ainda no ano de 2013. E vamos completar esse processo de tirar da pobreza no início de 2014. É possível e vai ser feito”, disse a presidente, sob aplausos.
Segundo balanço divulgado em novembro pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o governo estimava em 9,8 milhões o número de pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda é menor que R$ 70 por mês. Em dezembro, com a ampliação do programa Brasil Carinhoso, o número de miseráveis caiu para cerca de 2,5 milhões, segundo a assessoria da pasta.
“Nós vamos acabar com a pobreza extrema, na maioria dos estados do Brasil, ainda no ano de 2013. E vamos completar esse processo de tirar da pobreza no início de 2014. É possível e vai ser feito”, disse a presidente, sob aplausos.
Segundo balanço divulgado em novembro pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o governo estimava em 9,8 milhões o número de pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda é menor que R$ 70 por mês. Em dezembro, com a ampliação do programa Brasil Carinhoso, o número de miseráveis caiu para cerca de 2,5 milhões, segundo a assessoria da pasta.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria
da Comarca de Apodi, expediu Recomendação ao prefeito do município de
Felipe Guerra a fim de que este não realize despesas com comemorações
referentes ao Carnaval de 2013.
A recomendação se justifica em razão do estado de emergência decretado pelo Município e Estado devido a estiagem observada na região da Chapada do Apodi, com queda da produção agrícola e morte de animais.
Dentre as determinações, o prefeito deve abster-se de contratar artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de emergência.
Ainda segundo o documento, a realização de festas diante do cenário emergencial do município violaria os Princípios Constitucionais da Administração Pública, resultando em ato de improbidade administrativa.
Click aqui e confira a Recomendação
A recomendação se justifica em razão do estado de emergência decretado pelo Município e Estado devido a estiagem observada na região da Chapada do Apodi, com queda da produção agrícola e morte de animais.
Dentre as determinações, o prefeito deve abster-se de contratar artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de emergência.
Ainda segundo o documento, a realização de festas diante do cenário emergencial do município violaria os Princípios Constitucionais da Administração Pública, resultando em ato de improbidade administrativa.
Click aqui e confira a Recomendação
José da Penha (RN) - O Juiz de
direito Osvaldo Cândido de Lima Junior, Juiz de Direito da Comarca de Luís
Gomes, concedeu nesta quinta-feira (17) uma liminar em que determina a imediata
suspensão do concurso para preenchimento de cargos no município de José da
Penha/RN.
Ante o exposto, DETERMINO, até ulterior deliberação:
a) a imediata SUSPENSÃO da execução do contrato ora questionado e de todo e qualquer pagamento pelo Município de José da Penha à Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA);
b) a SUSPENSÃO da realização das provas do concurso.
Fixo multa pessoal ao representante legal do Município e ao representante legal da empresa contratada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela prática de cada ato que importe em descumprimento desta decisão, sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para responsabilização pela prática dos crimes de prevaricação e/ou desobediência e adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento desta decisão.
Ante o exposto, DETERMINO, até ulterior deliberação:
a) a imediata SUSPENSÃO da execução do contrato ora questionado e de todo e qualquer pagamento pelo Município de José da Penha à Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA);
b) a SUSPENSÃO da realização das provas do concurso.
Fixo multa pessoal ao representante legal do Município e ao representante legal da empresa contratada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela prática de cada ato que importe em descumprimento desta decisão, sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para responsabilização pela prática dos crimes de prevaricação e/ou desobediência e adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento desta decisão.
A partir da segunda-feira (21), o preço dos
galões, garrafinhas e copinhos de água mineral será reajustado em todo o
Rio Grande do Norte. O valor do galão de 20 litros hoje varia em média,
para o consumidor final, entre R$ 4,00 e R$ 4,50 e deverá ficar entre
R$ 4,50 e R$ 5,00.
Segundo Djalma Barbosa Júnior, presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Águas Minerais do RN, em outros estados esse valor é bem maior, como no Ceará onde o garrafão custa R$ 8,00 e no Sudeste fica acima de R$ 10,00. “O reajuste é decorrente do impacto do aumento do salário mínimo e dos insumos como rótulos, tampas, lacres e vasilhames. Estamos repassando apenas parte deste impacto ao consumidor”, disse.
Segundo Djalma Barbosa Júnior, presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Águas Minerais do RN, em outros estados esse valor é bem maior, como no Ceará onde o garrafão custa R$ 8,00 e no Sudeste fica acima de R$ 10,00. “O reajuste é decorrente do impacto do aumento do salário mínimo e dos insumos como rótulos, tampas, lacres e vasilhames. Estamos repassando apenas parte deste impacto ao consumidor”, disse.
As obras do Projeto de Integração do Rio São
Francisco, no Eixo Norte, trecho que fica entre as cidades de Cabrobó,
Salgueiro e Verdejante, no Sertão pernambucano, são alvo de novos
investimentos do governo federal. O ministro da Integração Nacional,
Fernando Bezerra Coelho, assinou, nesta quarta-feira (16), contrato de
R$ 772,1 milhões com a construtora Mendes Júnior.
O Projeto São Francisco é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e apresenta 43% de execução. O empreendimento tem o objetivo de aumentar e garantir a segurança hídrica do Nordeste Setentrional. Até o momento, o governo federal já investiu mais de R$ 3,5 bilhões.
O Projeto segue com atividades também em Brejo Santo (CE); em Custódia (PE); em Sertânia (PE); em Floresta (PE); em São José de Piranhas (PB) e o canal de aproximação do Eixo Leste. Até fevereiro, deverão ser publicados os editais de licitação das obras em áreas de Betânia (PB) e Custódia (PB), trechos nas cidades de Sertânia (PE) e Monteiro (PB) e ainda em terras, que ficam nas áreas do município de Cajazeiras.
O Projeto São Francisco é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e apresenta 43% de execução. O empreendimento tem o objetivo de aumentar e garantir a segurança hídrica do Nordeste Setentrional. Até o momento, o governo federal já investiu mais de R$ 3,5 bilhões.
O Projeto segue com atividades também em Brejo Santo (CE); em Custódia (PE); em Sertânia (PE); em Floresta (PE); em São José de Piranhas (PB) e o canal de aproximação do Eixo Leste. Até fevereiro, deverão ser publicados os editais de licitação das obras em áreas de Betânia (PB) e Custódia (PB), trechos nas cidades de Sertânia (PE) e Monteiro (PB) e ainda em terras, que ficam nas áreas do município de Cajazeiras.
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A banda que está estourada em todo o nordeste, Flávio & Pizada
Quente, animará a 4ª edição Ensaio de Verão no ginásio de esporte de
Major Sales/RN no próximo dia 25 de janeiro/2013 a partir das 22:00
horas. O evento tradicional é uma prévia do carnaval que reúne foliões
de toda região e conta com toda uma estrutura de palco, som,
iluminação,banheiros, serviços de bares e segurança.
Além do show de Flávio & Pizada Quente o evento contará com a participação do Grupo Skema. Os ingressos podem ser adquiridos na Panificadora Otalívia em Major Sales pelo valor de R$ 13,00 ( Ganha Cd verão 2013).
Não fique de fora dessa!
Informações: (84) 9687-8100
Além do show de Flávio & Pizada Quente o evento contará com a participação do Grupo Skema. Os ingressos podem ser adquiridos na Panificadora Otalívia em Major Sales pelo valor de R$ 13,00 ( Ganha Cd verão 2013).
Não fique de fora dessa!
Informações: (84) 9687-8100
Cumprida a missão de fechar 2012 com a inflação dentro da meta -ainda
que acima do centro, de 4,5% – o governo já prepara um reajuste para os
preços da gasolina e do óleo diesel. Segundo técnicos da equipe
econômica, o reajuste da gasolina pode ficar entre 7% e 9%, o percentual
de defasagem nos preços do produto. A alta do diesel ficaria em cerca
de 4%.
O aumento do preço da gasolina ficará abaixo dos 15% que vêm sendo pedidos pela Petrobras. Isso porque o governo tem grande preocupação com o impacto que o aumento pode ter sobre os índices de preços. A estatal do petróleo vinha pressionando por um reajuste no valor do combustível desde o ano passado, mas o Banco Central temia o comportamento da inflação, que acabou fechando o ano em 5,84%. Como antecipou o GLOBO, foi justamente por isso que a correção foi adiada para o início deste ano.
Especialistas calculam que um reajuste de 7% da gasolina nas refinarias, acrescido do aumento do preço das passagens de ônibus no Rio (5,4%) e em São Paulo (estimado em 11%) – o qual já foi impedido pelo governo federal -, teria impacto na inflação de janeiro de 0,19 ponto percentual.
O aumento do preço da gasolina ficará abaixo dos 15% que vêm sendo pedidos pela Petrobras. Isso porque o governo tem grande preocupação com o impacto que o aumento pode ter sobre os índices de preços. A estatal do petróleo vinha pressionando por um reajuste no valor do combustível desde o ano passado, mas o Banco Central temia o comportamento da inflação, que acabou fechando o ano em 5,84%. Como antecipou o GLOBO, foi justamente por isso que a correção foi adiada para o início deste ano.
Especialistas calculam que um reajuste de 7% da gasolina nas refinarias, acrescido do aumento do preço das passagens de ônibus no Rio (5,4%) e em São Paulo (estimado em 11%) – o qual já foi impedido pelo governo federal -, teria impacto na inflação de janeiro de 0,19 ponto percentual.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a
lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o
barateamento da conta de luz dos brasileiros. A lei foi publicada na
edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".
De acordo com cálculos do governo
federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de
20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto publicado
apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso.
A lei permite ao governo prorrogar, por
até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas),
transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em
troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de
2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem
através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de
dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual,
e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas
concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na
remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre
todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do
governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os
brasileiros.
Briga
O plano do governo foi aceito por todas
as concessionárias atingidas pela medida, com exceção de usinas
hidrelétricas administradas pela Cesp, Cemig e Copel, empresas
controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e
Paraná.
A Tribuna também destaca que a previsão para o
inverno de 2013 será concluída em um workshop que será realizado no fim
deste mês. Preliminarmente, o setor de meteorologia da Empresa de
Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) divulgou que para os meses de
janeiro a março as chuvas no semiárido da Região Nordeste do Brasil
ficariam entre normais e abaixo do normal. De acordo com o
meteorologista Gilmar Bistrot, a previsão não era conclusiva e o quadro
vem se revelando mais favorável.
A coordenadora de gestão de recursos hídricos da Semarh afirmou que ainda não é possível afirmar se será possível recuperar o volume dos reservatórios do estado no inverno. “Nós podemos ter um inverno com muita chuva, mas ruim para o acúmulo de água nos reservatórios, que é aquela chuvinha fina todos os dias. E pode ser que venham fortes chuvas, enxurradas, e aí sim encha os reservatórios. Não temos como saber que tipo de inverno teremos”, disse Joana Darc.
De acordo com Gilberto Jales, o racionamento do fornecimento de água “não é a situação ideal, mas é necessária. Se não houver recuperação do volume dos reservatórios nós teremos racionamento em muitos municípios”, disse. No início da semana, ele anunciou que algumas cidades, como Alexandria e São Miguel já teriam racionamento, devido ao baixo nível dos reservatórios. Outras nove cidades preocupam porque os açudes estão entrando em situação crítica.
A coordenadora de gestão de recursos hídricos da Semarh afirmou que ainda não é possível afirmar se será possível recuperar o volume dos reservatórios do estado no inverno. “Nós podemos ter um inverno com muita chuva, mas ruim para o acúmulo de água nos reservatórios, que é aquela chuvinha fina todos os dias. E pode ser que venham fortes chuvas, enxurradas, e aí sim encha os reservatórios. Não temos como saber que tipo de inverno teremos”, disse Joana Darc.
De acordo com Gilberto Jales, o racionamento do fornecimento de água “não é a situação ideal, mas é necessária. Se não houver recuperação do volume dos reservatórios nós teremos racionamento em muitos municípios”, disse. No início da semana, ele anunciou que algumas cidades, como Alexandria e São Miguel já teriam racionamento, devido ao baixo nível dos reservatórios. Outras nove cidades preocupam porque os açudes estão entrando em situação crítica.
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O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, afirmou nesta terça-feira (8) que alunos de baixa renda
aprovados por meio de cotas em universidades federais receberão uma
bolsa de R$ 400 por mês para pagar despesas do curso. A assistência foi
inserida, segundo Mercadante, em uma medida provisória editada pela
presidente Dilma Rousseff e que tramita no Congresso Nacional.
Para entrar em vigor, a bolsa depende da
aprovação do Orçamento de 2013, que deve ser votado no início de
fevereiro. Segundo o MEC, a expectativa é de que o benefício seja
distribuído já no início do ano letivo.
A presidente Dilma Rousseff, acompanhada de sua equipe ministerial,
recepcionará em Brasília no fim deste mês, entre os dias 28 e 30, os
novos prefeitos empossados neste ano.
O objetivo principal do encontro é orientar os novos prefeitos sobre as parcerias entre governos federal e municipal.
O gesto político repete prática lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.
Há a expectativa também de que durante esses dias o governo federal
apresente dados atualizados de alguns de seus principais programas.
Os detalhes, bem como o roteiro do encontro, serão finalizados pelo Palácio do Planalto nos próximos dias.
Conforme antecipou em outubro passado ao Valor a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, o governo tentará mobilizar os novos
prefeitos para que o país acelere a execução das medidas necessárias
para o Brasil alcançar de forma mais homogênea os chamados "Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio".
A instituição dessas metas resultou de um compromisso firmado por 189
países, em setembro de 2000, para combater a extrema pobreza e outros
problemas sociais e ambientais.
Do ponto de vista político, o governo demonstrará aos prefeitos que a
execução dessas metas poderá garantir às suas administrações selos de
excelência capazes de lhes render dividendos políticos futuramente.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do
Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (8) do Diário
Oficial da União lista com 38 cursos de graduação com resultado
insatisfatório no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) de 2011. Esse
conceito avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e a equipe de
profissionais de educação.
Os 38 cursos estão espalhados por 21 instituições de ensino, entre institutos federais de educação, centros universitários e universidades federais. Essa é a primeira vez que os cursos apresentam nota ruim e agora ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão para melhorar a avaliação. Também há perda de autonomia de ações, como a ampliação do número de vagas.
Todos os cursos da lista tiveram conceito inferior a 2 no CPC relativo a 2011. Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece exigências como assinatura de um plano de melhorias com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. O CPC concede notas de 1 a 5.
Em 60 dias, os cursos mal-avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente com ações como investimento em qualificação e dedicação integral dos docentes. Em 180 dias, deve ser feita a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.
O plano de melhoria é acompanhado por uma comissão de avaliação que fará relatórios bimestrais sobre a evolução das correções determinadas pelo MEC. Caso as medidas não sejam cumpridas, será instaurado processo administrativo que pode resultar no fechamento do curso. Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impedidos de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em 2011, o MEC avaliou 8.665 cursos. Cursos seguidamente mal-avaliados pela pasta ficam impedidos de realizar vestibular. Confira aqui a lista com os 38 cursos superiores que tiveram "resultado insatisfatório", conforme conceito usado no despacho que acompanha a relação publicada hoje.
A lista dos 38 cursos complementa o conjunto de medidas anunciadas em dezembro pelo MEC. Eles obtiveram conceito insatisfatório pela primeira vez, assim como os cursos listados no despacho do secretário publicado em 19 de dezembro passado. A relação de hoje inclui os cursos que ainda não haviam entrado na listagem oficial de perda de autonomia porque passavam por processo de análise, concluída agora.
* Com informações da Agência Brasil
Os 38 cursos estão espalhados por 21 instituições de ensino, entre institutos federais de educação, centros universitários e universidades federais. Essa é a primeira vez que os cursos apresentam nota ruim e agora ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão para melhorar a avaliação. Também há perda de autonomia de ações, como a ampliação do número de vagas.
Todos os cursos da lista tiveram conceito inferior a 2 no CPC relativo a 2011. Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece exigências como assinatura de um plano de melhorias com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. O CPC concede notas de 1 a 5.
Em 60 dias, os cursos mal-avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente com ações como investimento em qualificação e dedicação integral dos docentes. Em 180 dias, deve ser feita a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.
O plano de melhoria é acompanhado por uma comissão de avaliação que fará relatórios bimestrais sobre a evolução das correções determinadas pelo MEC. Caso as medidas não sejam cumpridas, será instaurado processo administrativo que pode resultar no fechamento do curso. Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impedidos de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em 2011, o MEC avaliou 8.665 cursos. Cursos seguidamente mal-avaliados pela pasta ficam impedidos de realizar vestibular. Confira aqui a lista com os 38 cursos superiores que tiveram "resultado insatisfatório", conforme conceito usado no despacho que acompanha a relação publicada hoje.
A lista dos 38 cursos complementa o conjunto de medidas anunciadas em dezembro pelo MEC. Eles obtiveram conceito insatisfatório pela primeira vez, assim como os cursos listados no despacho do secretário publicado em 19 de dezembro passado. A relação de hoje inclui os cursos que ainda não haviam entrado na listagem oficial de perda de autonomia porque passavam por processo de análise, concluída agora.
* Com informações da Agência Brasil
Dez dias depois de dizer que é “ridículo” falar em
racionamento de energia, a presidente Dilma Rousseff convocou reunião
de emergência sobre os baixos níveis dos reservatórios, para depois de
amanhã, em Brasília.
A reunião foi acertada entre Dilma, durante suas férias no Nordeste, e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que a presidirá. Balanço e propostas serão levadas diretamente à presidente. Dirigentes de órgãos do setor tiveram de cancelar compromissos para comparecer.
Na avaliação do governo, os níveis dos reservatórios estão até 62% abaixo dos registrados no ano passado e a situação tem piorado por causa do intenso calor, sobretudo no Sudeste.
A reunião foi acertada entre Dilma, durante suas férias no Nordeste, e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que a presidirá. Balanço e propostas serão levadas diretamente à presidente. Dirigentes de órgãos do setor tiveram de cancelar compromissos para comparecer.
Na avaliação do governo, os níveis dos reservatórios estão até 62% abaixo dos registrados no ano passado e a situação tem piorado por causa do intenso calor, sobretudo no Sudeste.
O novo
prefeito de Nossa Riacho de Santana, Jessé Freitas (PSB) e seu Vice-Prefeito
Aristóteles Fontes (PT), assumiram o cargo nesta terça-feira (1º). A solenidade
aconteceu às 17h na Praça de Eventos, tendo inicio com uma apresentação da
Banda de Música “24 de Junho”. A população santanense esteve presente em grande
número na solenidade, como nunca foi visto em posses anteriores.
Vereadores
votaram e elegeram Gordo (PSB) como Presidente da Câmara Municipal
(2013-2014).
Discursaram:
o Ex-Prefeito Bacalhau, Ex-Prefeito Raimundinho, emocionando a todos presentes
com seus discursos, a Ex-Primeira Dama Euda Soares, os vereadores Gordo e
Jairo, Vice-Prefeito Tota e o Prefeito Jessé.
Para
finalizar um lindo show pirotécnico
 |
| Jessé Freitas em seu 1º dia de trabalho no Gabinete do Prefeito |
O novo salário mínimo, de R$ 678, entra em vigor nesta terça-feira (1º).
O salário, que em 2012 estava em R$ 622, foi reajustado pelo governo em
9%.
O reajuste foi anunciado
pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de
dezembro, véspera de Natal. O novo mínimo deverá ter um impacto anual de
R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência.
O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos
trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto
acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em
outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios,
cujo valor médio foi R$ 937.
Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo
também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados
facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo,
passarão a pagar R$ 33,90. Até 2012, o valor era R$ 31,10.
A proposta de Orçamento para 2013, entregue no dia 17 pelo senador
Romero Jucá (PMDB-RR), previa o salário mínimo em R$ 674,96 a partir de
janeiro.
A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 670,95, mas o
valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação.
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