O Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a
ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
previsto para acabar em 2020.
De acordo com o vice-presidente
do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o
fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia
de recursos permanentes para a educação”.
Para o presidente da Undime,
Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de
recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.
Além de tornar o fundo perene,
estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida
em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso
Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e
municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente
gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos
atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação
básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos
professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a
manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos
docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional).
O Fundeb é formado por dinheiro
proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados,
Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além
desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no
ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o
valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente
(atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos
apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino
estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº
53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), criado em 1996.
AgênciaBrasil*
