O deputado Gustavo Carvalho (PSB)
apresentou na sessão plenária de ontem um projeto de lei que proíbe o
corte de fornecimento de serviços como água e luz, devido à falta de
pagamento dos consumidores. O projeto garante que as empresas não
realizem cortes nos finais de semana, feriados e em datas e horários nos
quais os bancos não estejam funcionando.
De acordo com o projeto, as concessionárias não podem realizar cortes: após as 14h da sexta-feira, nos sábados, domingos e feriados e quando os serviços bancários estiverem suspensos.
Gustavo disse que os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas. O parlamentar enfatizou que o objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda, possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida.
De acordo com o projeto, as concessionárias não podem realizar cortes: após as 14h da sexta-feira, nos sábados, domingos e feriados e quando os serviços bancários estiverem suspensos.
Gustavo disse que os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas. O parlamentar enfatizou que o objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda, possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida.
“Em muitos casos o consumidor não efetua
o pagamento por situações imprevisíveis, como atraso de salário ou um
problema de saúde. É preciso dar um tempo mínimo para que essa população
mais carente possa garantir os recursos para assumir esses débitos”,
afirmou Gustavo Carvalho.
O deputado disse ainda que os consumidores também reclamam de cobranças indevidas e que sob ameaça de corte de fornecimento e por falta de tempo, acabam deixando de revisar o que está sendo cobrado.
O deputado disse ainda que os consumidores também reclamam de cobranças indevidas e que sob ameaça de corte de fornecimento e por falta de tempo, acabam deixando de revisar o que está sendo cobrado.
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