Após cinco meses de embate com os empresários, o governo decidiu incluir
celular, computador, TV, geladeira, máquina de lavar e fogão na lista
dos chamados produtos essenciais, que terão regras mais rígidas para a
solução de defeitos de fabricação.
Segundo a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça,
Juliana Pereira, que coordena os debates, a proposta atual prevê que as
cidades do interior tenham prazos diferenciados para reparo dos
produtos.
Nas capitais e nas regiões metropolitanas, o limite para a solução do
problema deverá ser de aproximadamente dez dias úteis. Para o restante
do país, de 15 dias úteis.
A regra será aplicada aos produtos da lista que apresentem defeitos até 90 dias depois de adquiridos.
Quando entrar em vigor, quem descumprir a norma estará sujeito às multas previstas no CDC, que variam de R$ 200 a R$ 6 milhões.
Prevista inicialmente para abril, a lista que regulamenta artigo do
Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi negociada com representantes do
varejo e da indústria e será apresentada aos Procons nesta semana.
Depois disso será encaminhada pelo ministro José Eduardo Cardozo
(Justiça) para aval da presidente Dilma Rousseff, a quem caberá a
palavra final.
DIFICULDADE
O arranjo com prazos diferentes inicialmente desagradou à própria
secretária, mas, segundo ela, foi necessário para chegar a um
entendimento com a indústria, que reclamou da dificuldade de manter
estoques disponíveis e garantir a troca num prazo curto em todo o país.
Hoje, o código garante às empresas prazo de 30 dias para solucionar o
problema. Somente a partir daí o consumidor pode escolher se quer a
troca, a restituição da quantia paga ou o abatimento do valor para
compra de outra mercadoria.
A exceção são os chamados "produtos essenciais", em que essa escolha
pode ser feita de forma "imediata". No entanto, 23 anos depois da
aprovação do CDC, isso não foi regulamentado.
"Acho que ainda está longo [o prazo], mas é um avanço", disse Pereira.
"Os produtos não são comprados para decoração, mas para uso, e ficar sem
usá-los é um problema para qualquer cidadão."
Depois da publicação do decreto, o varejo e indústria terão seis meses
para se adequar à nova regra. Com isso, só deverá entrar em vigor no
início do ano que vem, praticamente um ano depois de a presidente Dilma
ter lançado, em março deste ano, o Plano Nacional de Consumo e
Cidadania, em que a implementação da lista era uma das poucas novidades.
do UOL.
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