Deputados do RN aprovam aumento de impostos sem prazo para vigência

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (27), os projetos de reajuste das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.

Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa votou os três projetos de lei que tratam do pacote fiscal, enviado pelo governador Robinson Faria. Na proposta aprovada nas comissões, o aumento do ICMS, IPVA e do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses para a vigência do aumento nas alíquotas. Contudo, a emenda foi rejeitada após reunião dos parlamentares.

Na votação, somente os deputados Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM) foram contrários ao aumento dos impostos. 

Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições.
 
Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.
 
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.

Aumentos

ITCMD 

3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil
4% para imóveis de R$ 500 mil e R$ 1 milhão
5% para imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões
6% para imóveis acima de R$ 3 milhões

ICMS

Alíquota da Gasolina (27% mais os 2% do Fundo de Combate à Pobreza)
Alíquota para bebidas alcoólicas (27%)
Alíquota para cigarro e fumo (27%)
Alíquota para comunicação (28%)
Alíquota modal (18%)
Alíquota para perfumes e cosméticos (27%)
Alíquota para armas, munições e fogos de artifício (emenda de Gustavo Carvalho)

IPVA 

A alíquota vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas. Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não alterar as alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%).

Aumento só valerá para 2017.

Tribuna do Norte*