Por falta de recursos,
as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A
informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das
eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os
brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Por meio de nota, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão
de ser repassados para a Justiça Eleitoral, "o que prejudica a compra e
manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016".
“O impacto maior
reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em
curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a
nota.
Segundo o TSE, a demora
ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e
irreparável” à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo
licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios
eleitorais.
“O contingenciamento
imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos
presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal
Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio
José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira
Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio
de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de
Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a
portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de
R$ 1,74 bilhão.
Agência Brasil*
