Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal
Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão
de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde
2016. Como
votou cada ministro.
Na quinta sessão de julgamento sobre o
assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém
pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe
mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção
de inocência.
O voto de desempate foi dado pelo
presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
A aplicação da decisão não é
automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada
juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser
beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso,
por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
A decisão pode beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja
sentença ainda não transitou em julgado, além de cerca de 5 mil presos, se não
estiverem detidos preventivamente por outro motivo.
Após o julgamento, a defesa de Lula
informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base
no resultado do julgamento do STF.
G1*
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