Diante
de tantas calúnias e difamações contra a Escola Municipal João Bernardino de
Lima e exposição da dignidade e competência dos seus profissionais, tratamos por
meio deste apresentar a legalidade do trabalho realizado, por essa instituição,
mediante suas atribuições e diante da exposição em redes sociais, dentro dos
documentos que regem a Legalidade do Ensino Básico ofertado pela Instituição descrito
na PORTARIA-SEI Nº 212, de 29 de Maio de
2019 no Art.12 Será aprovado o aluno, na Educação Básica, o estudante que
atingir frequência igual ou superior a 75% do total de horas letivas para o
ano/semestre letivo, observados os incisos VII e VIII do Art. 12 da Lei n°
9.394/1996.
Mediante
a Lei, esclarecemos a comunidade Santanense que o nosso resultado final de
conclusão de ano letivo acontece de forma transparente e dentro da legalidade
da Lei independente de posição social, raça, cor, religião, dentre outros
termos cabíveis. Esclarece ainda que o nosso fazer educacional no tocante termo
de aprovação e reprovação se dar com base no Art. 17 da Portaria acima supracitada, o estudante que obtiver a média anual ou semestral inferior a 2,5 ou a
frequência anual ou semestral inferior a 75% será considerado, automaticamente, reprovado, processo
esse de responsabilidade do aluno e da família/responsável.
Sem
mais nada para o momento reiteramos os nossos votos de estima e apreço.
Jaqueline
Elayne Elias
Secretária
Municipal de Educação
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