A Secretaria da Receita Federal
informou nesta quarta-feira (19) que o prazo de apresentação da declaração do
Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, começa em 2 de março, logo após o
carnaval, e se estende até o dia 30 de abril.
A multa para o contribuinte que
não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$
165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
Os contribuintes que enviarem a
declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências,
receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a
ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm
prioridade.
Uma das novidades na declaração
do IR deste ano é que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de
empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia
fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a
estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em
aproximadamente R$ 700 milhões.
Outra alteração é que, em 2020, é
as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete, e
o primeiro lote do IR será liberado em maio – até o ano passado, os
lotes começavam a ser liberados em junho. Os outro quatro lotes de restituição
neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro.
O Fisco também informou que, a
partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na
declaração do IR, neste ano (e não somente no ano-base 2019), também podem ser
deduzidas no Imposto de Renda até o limite de 3% do imposto devido. Também, ao
limite global de 6% para todas deduções (incluindo doações a outros fundos).
Aqueles que tiverem a declaração
retida, devem retificar as informações, por meio da declaração retificadora, ou
aguardarem para apresentar a documentos comprobatórios ao Fisco e confirmar as
informações prestadas.
Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do
IR do ano passado.
G1*
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