O
Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a
derrubada de um outdoor instalado às margens da BR-405, em Pau dos Ferros, no
Rio Grande do Norte. O painel publicitário trazia críticas ao presidente da
República, Jair Bolsonaro - que visitou obras na região nesta quinta-feira (24)
-, e teria sido derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN) na véspera.
De acordo
com as informações que suscitaram a abertura do procedimento, a derrubada
ocorreu por parte de técnicos do departamento que, para isso, se
deslocaram de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400
km. Em uma das reportagens publicadas na imprensa, foi apresentado um suposto
ofício da Superintendência Regional do Dnit no RN, datado de 23 de junho,
ordenando a retirada de “peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização,
na faixa de domínio da Rodovia BR-405”, especificamente entre os quilômetros
149 e 157.
“Não há
explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão
de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem
conter publicidades também supostamente irregulares”, aponta o despacho de
instauração do procedimento no MPF. Chamou a atenção do Ministério
Público Federal, ainda, o fato de o pedido incluído no ofício ter sido cumprido
na mesma data de sua emissão e de outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do
que foi derrubado – e que traz mensagem de apoio ao presidente da República
– supostamente ter sido mantido no local.
Legislação -
O procedimento irá investigar a ocorrência, ou não, de atos que configurem o
crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, ou ato de
improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração
pública, descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/1992.
Um ofício
será encaminhado ao Dnit, requisitando informações como as razões para a
escolha do trecho da BR-405 e da data; os motivos pelos quais a fiscalização
não teria abrangido toda a extensão da faixa de domínio da rodovia; o porquê da
possível urgência na realização da fiscalização, ou se já estava incluída em
algum cronograma previamente organizado; além de esclarecimento sobre
quantos e quais agentes públicos ou contratados atuaram na fiscalização,
incluindo os custos correspondentes.
O MPF vai requerer
também a relação dos painéis de publicidade removidos e dos que permaneceram no
local, com a íntegra dos procedimentos de “aplicação de multas ou outras
sanções (no caso dos painéis irregulares) e dos procedimentos de concessão de
autorizações (no caso dos painéis regulares) eventualmente instaurados.