O Ministério da Cidadania vai
notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver,
voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial,
programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela
pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo
SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042.
“Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser
desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as
mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por
não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao
declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de
arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do
auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de
mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote
de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6
milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do
pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento
da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem
aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de
um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria,
seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
(BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do
requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível
com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo
Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no
caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da
situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos
números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a
mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou
acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o
caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas
tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o
CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma
GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do
Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da
GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão
pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso,
o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio
emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou
por nome e CPF.
Tribunadonorte*
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