Empresas que praticarem
telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu
processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da
decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o
país.
“Empresas de telecomunicações,
bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa.
Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a
Senacom.
No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.
No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons [Programa de Proteção e Defesa do Consumidor], para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
AgênciaBrasil*
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