O programa Farmácia
Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade
social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. A iniciativa é
decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
já executadas pelo Governo Federal
em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as
desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de
forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo
Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um
importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação
do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as
pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública;
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e
Educação. A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da
pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em
vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional
também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de
pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País.
Para garantir o
benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão
apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia
credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a
nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O portal do Ministério
da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo
‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde
136.
O programa traz,
ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de
agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pela Saúde desde 2023, com
abordagem de temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções,
doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição. Em 2024, a pasta
também lança a linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso
autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomento à
pesquisa acadêmica sobre o assunto.
Como acessar o
benefício
Podem receber o
item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou
estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de
até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também
devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio
salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de
renda.
Para retirar o
absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular,
apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a
‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso,
que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do
aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de
16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de
dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se
dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e
profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de
rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e
Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que
estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e
executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição
realizada diretamente nas instituições prisionais.
AgoraRN*
Achei muito incrível e interessante essa iniciativa, parabéns aos envolvidos
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