O governo federal anunciou o reajuste
do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar
no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto
nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário
Oficial da União de hoje (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em nota divulgada no início da noite deste dia 29, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa
que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial
em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo
o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento
econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso
Nacional aprovou
o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário
mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo
explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que
foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de
6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5%
realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...].
No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação
menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária
Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
AgênciaBrasil*
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