A proposta de emenda à
Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso
Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir
pelo menos 10 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção
por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e
receita própria inferior a 10% da receita total.
Hoje, o estado potiguar soma 49
municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito
pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas
dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A
justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da
federação e maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com o secretário
especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas
condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a
partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho
absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da
execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto
de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos
locais.
Com as mudanças no pacto
federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a
R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso
Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à
Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais,
incluindo o novo pacto federativo.
LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS:
Município / População / Receita
própria sobre total
São Francisco do Oeste: 4.206 /
2,35%
Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46%
Jundiá: 3.881 / 3,89%
Passagem: 3.092 / 5,26%
Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97%
Riacho de Santana: 4.278 / 8,01%
São Fernando: 3.603 / 8,30%
Major Sales: 3.955 / 8,43%
Água Nova: 3.235 / 8,84%
Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
AgoraRN*
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