De acordo com orientações do FNDE, a Prefeitura Municipal de
Riacho de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, iniciou nesta
quinta-feira(9) a entrega de kits com itens da merenda escolar a famílias
carentes de alunos da rede municipal de ensino, inscritos no Programa Bolsa
Família.
Amparada na Lei n° 13.987 de 7 de Abril de 2020, a
secretária municipal de educação realizou a entrega dos gêneros alimentícios
que fazem parte do cardápio diário dos alunos. Considerando o Decreto nº 610 de
17 de março de 2020 da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana/RN, que dispõe
sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
(COVID-19) no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN, entre as medidas, a
suspensão das aulas e a necessidade do isolamento social por causa do COVID-19,
tais gêneros foram destinados aos alunos e suas famílias. Mobilizando assim a
Gestão Municipal, Secretaria de Educação, gestores escolares e membros do
Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Genciana Fontes, membro do Conselho de Alimentação Escolar
diz: “O CAE monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos do Governo Federal
advindos do FNDE, para o cumprimento da lei. A qualidade da merenda servida
diariamente aos alunos é sem dúvida uma das nossas maiores prioridades.”
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