O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Assim, a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
A instrução normativa foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso na presente data.
Os beneficiários que, porventura,
tiverem o pagamento suspenso a partir de hoje, poderão solicitar o
restabelecimento excepcional por meio da página do Sigepe (o sistema de gestão
de pessoal do governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de
Documento "Restabelecimento de Pagamento – COVID19". O beneficiário
será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.
Encerrado o período de suspensão,
a comprovação de vida deverá ser realizada para continuidade do pagamento de
proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o
Ministério da Economia estabelecerá um cronograma.
Até 31 de março também fica
suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida.
AgênciaBrasil*
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