MPF-SP pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de taxa extra para despacho de bagagens

O ministério Público Federal em São Paulo abriu processo para que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A cobrbança extra começa a valer no próximo dia 14.

Segundo o MPF, a nova regra contraria o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além de ferir a Constituição por promover a perda de direitos já adquiridos pelos consumidores.

O órgão quer também que a Anac seja obrigada a esclarecer quais os critérios para uma possível restrição do peso da bagagem de mão, fixado em 10 quilos pelas novas regras (número que pode ser reduzido por motivos de segurança ou de acordo com a capacidade do avião).

O MPF afirma que realizou uma perícia que "concluiu que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los".

"A Anac efetuou a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo", diz o órgão em nota. "Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas."

Como é agora e o que diz a nova regra

Pela regra atual, os passageiros podem despachar, sem cobrança adicional, bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e dois volumes de 32 quilos cada um em voos internacionais. Além disso, é permitido levar na cabine bagagem de mão de até 5 quilos.

Pela nova regra, o passageiro tem direito a levar na cabine uma bagabem de mão de até 10 quilos. Bagagens despachadas passam a ser cobradas à parte. A mudança permite então que as empresas criem suas próprias regras sobre o despacho de bagagens.

O que já decidiram as companhias

A Gol foi a primeira companhia aérea brasileira a confirmar que vai cobrar pelo despacho de mala. Segundo a empresa, o valor cobrado por mala será maior de acordo com a quantidade de itens que cada passageiro despachar. "A primeira será mais barata que a segunda, que será mais barata do que a terceira. E assim por diante", afirmou a Gol, em comunicado.

A Latam confirmou que passará a cobrar partir de R$ 50 por mala despachada em voo nacional. Para voos na América do Sul, a cobrança só será feita pela segunda bagagem despachada. Em outros voos internacionais, o despacho será gratuito em até duas malas com o limite de 23 quilos cada.

A Azul disse que vai criar uma nova classe tarifária promocional, mais barata que a atual, para os passageiros que viajarem sem mala despachada. Se eles quiserem levar uma mala de até 23 kg, terão de pagar uma tarifa de R$ 30.

Já a Avianca Brasil informou que "decidiu não cobrar por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, em 14 de março, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses" .

G1*

Programa Corte de Terra em nossa Riacho de Santana já beneficiou mais de 200 agricultores

A Prefeitura de nossa Riacho de Santana junto a Secretaria de Agricultura já beneficiou através do Programa Corte de Terra mais de 200 agricultores, o programa tem atendido de forma satisfatória os agricultores do nosso município. Cada agricultores tem direito de até 3 horas de corte de terra sem qualquer custo para preparar-se para o plantio. 

De acordo com o secretario de Agricultura, Hermilson Soares, o município contratou através de licitação 700 horas de corte de terra de uma empresa terceirizada.  

Já foram realizados cortes de terras nos sítios: Catingueira, Gameleira, Poço de Pedras, Quintas, Tabuleiro do Padre, Paul, Santo Antonio, Lagoa de Pedras, Muquem, Sobradinho, Pau D’arco e Baixa do Arroz, as demais comunidades serão atendidas até a próxima semana. O Secretário, ainda, informa que a Secretaria de Agricultura, localizada na Rua da Paz, está realizando o cadastro de Agricultores que deseje o benefício.

O Programa Corte de Terra, é desenvolvido pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura extensivo as comunidades rurais, e vem sendo mais um compromisso mantido todos os anos pelo Prefeito Jessé Freitas. 

Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo

Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em  lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir sexta (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento. No sábado (11), o horário de atendimento será das 9h às 15h.

O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa.

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.

A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para saque acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O trabalhador que não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele vai conferir se tem algum valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para a realização do pagamento. Na tarde de ontem, a Caixa publicou um vídeo, no qual o diretor do FGTS da instituição, Valter Nunes, tira dúvidas sobre o saque de contas inativas.

AgênciaBrasil*

Enem 2017 será em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol se pôr e faziam as provas de sábado à noite. 

"As mudanças garantem mais tranquilidade para os estudantes, que terão mais espaço entre uma prova e outra e, ao mesmo tempo, resolve uma questão histórica dos sabatistas, que tinham a condição muito desumana de ficarem confinados aguardando o pôr do sol para iniciar a aplicação da prova. Além de aspectos relativos a segurança. A gente amplia a segurança da aplicação das duas provas tendo em vista esse espaço de dois domingos", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, o exame era realizado em um sábado e um domingo, no mesmo fim de semana, e a prova de redação era aplicada no segundo dia de exame. Com a mudança, no primeiro domingo os estudantes terão cinco horas e meia de prova e, no segundo, quatro horas e meia. 

Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. O MEC ainda discute o valor a ser cobrado. A taxa deve ser conhecida a partir da publicação do edital, prevista para 10 de abril. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente. 

As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério. Cerca de 600 mil pessoas participaram da consulta, que ficou disponível no período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro.

Segurança

Cada prova será identificada com o nome do andidato, tanto o caderno de questões quanto o caderno de respostas. "Com isso, tem instrumento a mais para identificar e eventualmente permitir a rastreabilidade, saber se porventura uma prova foi subtraída ou canalizada para uso indevido", destacou Mendonça Filho. No ano passado, operações da Polícia Federal foram realizadas no dia de aplicação do exame. As provas também teriam vazado para alguns candidatos.

Enem por computador

A consulta pública mostrou que 70,1% dos participantes são contra a aplicação do Enem por computador. A ideia vem sendo discutida desde 2012. Mendonça cogitava fazer testes de aplicação este ano. "Imaginava que haveria receptividade maior para a prova aplicada em computador, mas é algo que acontecerá, num espaço de tempo não definido, certamente será uma evolução que ocorrerá também para a aplicação do Enem", disse o ministro.

AgênciaBrasil*

Prefeito Jessé Freitas visitou obras de pavimentação em andamento e concluídas em nossa Riacho de Santana

Na manhã desta quarta-feira(8) o prefeito de nossa Riacho de Santana, Jessé Freitas visitou obras de pavimentação em nossa cidade.

A obra da rua da Devoção está em andamento e será concluída ainda esta semana, foram concluídas a pavimentação da Rua: Vida Nova, Novo Tempo e sua travessa.

Logo mais será iniciada a obra na Rua José Aristóteles Pereira.

Prefeito de nossa Riacho de Santana realizou reunião com sua equipe administrativa

O prefeito do nosso município Jessé Freitas reuniu sua equipe administrativa na manha desta quarta-feira(08).

Estiveram presentes na reunião além do secretariado municipal a equipe de contadores da administração, tendo como principal pauta a situação financeira do município que nesse momento é preciso esforços de todos os que compõe o governo no tocante a corte de gastos para que possa ser feito um ajuste nas despesas e receitas do município.

O prefeito transmitiu ainda a sua equipe o espírito que deve imperar durante sua gestão, onde os trabalhos deverão ser pautados pela funcionalidade, atenção aos munícipes, total parceria entre as secretarias, tudo em nome  de uma gestão participativa que busca o bem estar da comunidade.

Cada um dos presentes reafirmou o compromisso de trabalhar em prol de um governo tranquilo e que o sentimento da equipe sempre será a mola propulsora dos atos efetivos da administração e que buscarão a construção de melhores dias para o município, conforme é a filosofia do chefe do executivo.

Ao final da reunião o prefeito Jessé afirmou está sempre a disposição e aberto ao dialogo e a busca de soluções.

Plano Estadual possibilita à população o acompanhamento e avaliação do SUS no RN

Já está disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde Pública o Plano Estadual de Saúde (PES) para o período de 2016 a 2019. O documento organizado em parceria com gestores municipais, profissionais de saúde e o Conselho Estadual de Saúde (CES-RN), apresenta as principais metas e diretrizes que vão conduzir o trabalho da saúde pública no Rio Grande do Norte neste intervalo.

O Plano Estadual de Saúde serve de documento norteador ao trabalho a ser desenvolvido pela Sesap e os 167 municípios na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Assim como para o acompanhamento e intervenção dos órgãos de controle público e sociais.

Ele traz novas metas a serem cumpridas e atualiza as questões que ainda precisamos enfrentar. Como é o caso das doenças de notificação compulsória que mais se destacaram no período de 2012 a 2015 no RN: Dengue, Zika vírus, Chikungunya, Microcefalia, Tuberculose, Meningites Bacterianas, Hanseníase, AIDS, Hepatites B e C, Sífilis Congênita, Leishmaniose Visceral, Leptospirose, Esquistossomose e Influenza. Agravos que podem ser evitados e reduzidos por meio de ações eficazes de promoção à saúde junto à população.

O documento traz ainda um retrato de como estão estruturadas as regiões de saúde no Rio Grande do Norte, entre hospitais, unidades de referência e equipamentos. Informações pertinentes para elaboração de planos municipais de saúde, de intervenções nos vazios assistenciais e de ações junto à população, permitindo um maior acesso aos serviços de saúde.

Para elaboração do PES, em 2015 a Sesap promoveu inúmeros encontros e oficinas com profissionais de saúde, gestores municipais, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e de representantes do Conselho Estadual de Saúde. E contou com a consultoria da empresa TGI- Consultoria em Gestão, fruto da parceria realizada entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, por meio do projeto IDF.

Segue o link para o acesso ao documento http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/sesap/DOC/DOC000000000142450.PDF.

Secretaria de Saúde de Nossa Riacho de Santana comemorou o Dia Internacional da Mulher

A Secretaria de Saúde de Nossa Riacho de Santana comemorou o dia Internacional da Mulher com atendimentos médico, de enfermagem, odontológicos e vacinação voltados para a saúde das mulheres santanense, na Unidade Básica de Saúde Antônio Gabriel Neto.

Para homenageá-las foi servido um café da manhã e na oportunidade a secretária de saúde, Nayara Fernandes, o prefeito Jessé Freitas, a primeira dama Eliana Gonçalo, a diretora da unidade Maria Silvandete, a assistente social Lenia Maia e a enfermeira Cleuma Costa levaram suas palavras parabenizando e desejando um feliz dia da mulher para todas as mulheres santanenses.

Os atendimentos seguem durante todo o dia e agora à tarde as mulheres que forem atendidas na Unidade do Sitio Pau D´arco também serão homenageadas com um café da tarde. 

PARABÉNS MULHER PELO SEU DIA

População brasileira empobrece 9,1% com recessão econômica no país

O impacto da recessão sobre a renda do brasileiro foi ainda mais profundo do que sobre a economia como um todo.

Desde 2014, ano de início da crise, o PIB per capita (o valor total do PIB dividido pela população) caiu 9,1%, de acordo com o IBGE. É o maior tombo no indicador desde 2000, que chegou a R$ 30.407 no ano passado.

Enquanto isso, o PIB total cresceu 0,5% em 2014 e caiu 7,2% no acumulado de 2015 e 2016.

Isso acontece porque o cálculo leva em conta tanto a queda do PIB quanto a expansão da população, de 0,9% ao ano, em média.

“É como se o bolo tivesse diminuído e mais pessoas quisessem comer. A fatia diminui”, diz Rebeca Passos, coordenadora de contas nacionais do IBGE.

De modo semelhante, o consumo das famílias caiu 4,2% em 2016, queda ainda maior do que a contração de 3,9% já registrada em 2015.

O aumento do desemprego em 2016 e do endividamento das famílias são as principais razões para o empobrecimento do brasileiro.

A média da taxa básica de juros, de 14,1% ao ano em 2016, foi superior à de de 2015, de 13,3%.

FolhadeSãoPaulo*

Sargento Xavier é o novo comandante da Polícia Militar de Nossa Riacho de Santana

Nossa Riacho de Santana tem novo comandante de polícia. O sargento Xavier assumiu neste sábado(4) o comando do destacamento policial. O mesmo tem quase 20 anos de corporação e possui vasta experiência, trabalhou por muito anos no GTO de Pau dos Ferros, radio patrulha, comandou o Destacamento de Marcelino Vieira e ultimamente estava no comando do destacamento de José da Penha.Seu vasto currículo lhe credencia a desenvolver mais um excelente trabalho na nossa cidade. 

O Sargento Xavier disse que a delegacia está de portas abertas para qualquer cidadão que precisar, lembrando sempre que é de suma importância a ajuda e participação da comunidade para que haja harmonia na segurança pública, disse está à disposição sempre para ajudar a população. Avisa ainda que o telefone do disque denúncia continua o mesmo (84) 98121-4606. 

Mais de 2 horas diárias de rede social faz mal à saúde

Você passa o dia todo navegando nas redes sociais? Talvez seja hora de parar ou, pelo menos, diminuir. De acordo com um estudo publicado nesta segunda-feira no periódico científico American Journal of Preventive Medicine, acessar redes sociais como Facebook, Twitter, Snapchat e Instagram por mais de duas horas por dia dobra a probabilidade de alguém se sentir isolado.

“É importante estudar isso, porque há uma epidemia de problemas mentais e de isolamento social entre jovens adultos. Somos criaturas sociais, mas a vida moderna tende a nos isolar em vez de nos aproximar. Apesar das redes sociais aparentemente criarem oportunidades de socialização, o estudo aponta que elas não têm o efeito que esperamos.”, afirmou Brian Primack, coautor do estudo e pesquisador da Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos.

Os pesquisadores entrevistaram cerca de 2.000 pessoas com idade entre 19 e 32 anos quanto a seu uso de redes como Twitter, Facebook, Instagram, Pinterest, Snapchat e Tumblr. Os resultados mostraram que, apesar dessas ferramentas terem a grande vantagem de nos deixar mais próximos de amigos e familiares, quanto mais tempo uma pessoa fica online nessas redes sociais, menos tempo ela tem para interações no mundo real.

E, embora não saibam o que veio primeiro, “o uso de redes sociais ou a sensação de isolamento social”, a navegação por essas redes pode despertar sentimentos de exclusão, como inveja, quando você vê, por exemplo, fotos de amigos se divertindo em eventos para os quais não foi convidado.

“É possível que jovens adultos que se sentiam isolados socialmente recorreram às redes sociais. Mas pode ser que o uso cada vez mais intenso de mídia social levou eles a se sentirem isolados do mundo real.”, diz Elizabeth Miller, coautora do estudo.

Veja*

Avianca não cobrará por bagagem despachada a partir de 14 de março

A Avianca Brasil não começará a cobrança por bagagem despachada já em 14 de março, quando passará a valer a nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relativa aos direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos.

“Nós chegamos à conclusão de que precisamos de mais tempo, queremos estudar o tema durante os primeiros meses”, disse o presidente da Avianca Brasil, Frederico Pedreira, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o executivo, a empresa deseja criar um programa que seja atrativo e coerente com o histórico de serviços da companhia.

Questionado sobre os planos da empresa, Pedreira afirma que a ideia é criar diferentes grupos tarifários: um mais barato, destinado aos clientes “mais sensíveis a preço” e que viajam apenas com bagagem de mão, e outro que inclui o despacho de bagagem.

“Os passageiros sem bagagem (despachada) não têm que pagar pelos que levam. 

Claramente, teremos uma classe tarifária mais barata para esse cliente”, diz. Segundo o presidente da Avianca Brasil, os planos ainda vislumbram que os usuários Premium possam comprar passagens sem direito a franquia e usar os benefícios dessa categoria para despachar malas.

Quanto à comparação com os atuais preços dos bilhetes aéreos, Pedreira diz que a categoria que não despacha malas terá tarifas mais atrativas. Segundo o executivo, o fato de os passageiros optarem por não despacharem malas implica menos peso nas aeronaves e, consequentemente, custos mais baixos, uma vez que o consumo de combustível será menor.

“Menos custo vai permitir fazer tarifas mais atrativas. Nosso objetivo é fazer com que o setor aéreo retome como um todo”, afirma. Pedreira ainda avalia que os estudos da Avianca Brasil a respeito dos grupos tarifários deverá levar, ao menos, três meses.

Ontem, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o fim da franquia de bagagens poderá ser revisto se não resultar em redução dos preços das passagens. Segundo Quintella, o objetivo do governo, ao adotar a medida, foi criar um mercado de serviço aéreo de baixo custo, o chamado “low cost”, no Brasil.

As novas regras da Anac acabam com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. Passa a existir uma tarifa de bagagem cujo preço será estabelecido pelas empresas.

Sobre a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com até cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com pelo menos 10 quilos. O tíquete das aéreas terá de especificar claramente quais os valores que serão cobrados dos usuários.

Estadão*

Prefeitura de nossa Riacho de Santana instalou iluminação pública no conjunto habitacional do bairro Novo Horizonte

A Prefeitura Municipal de nossa Riacho de Santana instalou sistema de iluminação pública no conjunto habitacional do bairro Novo Horizonte, beneficiando várias família que ali residem.

“Nossa expectativa é aumentar a sensação de segurança, conforto visual e bem-estar na utilização do espaço público”, disse o prefeito Jessé Freitas.

A gestão MAIS TRABALHO, MAIS COMPROMISSO com recursos próprios vem sempre investindo na iluminação pública da zona rural e urbana do nosso município. 

Gestantes do Bolsa Família no RN vão receber repelentes

As mulheres grávidas cadastradas no Programa Bolsa Família em todo o Rio Grande do Norte vão começar a receber os repelentes adquiridos pelo Ministério da Saúde como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que o Ministério da Saúde deve destinar um total de 345.180 frascos ao Rio Grande do Norte. Esse quantitativo será dividido em sete parcelas até o mês de outubro. A ação é uma parceria do Ministério da Saúde com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

A primeira parcela será distribuída agora em março e neste primeiro lote serão entregues 21.570 frascos. Cada grávida receberá dois frascos/mês de 200 ml. O repelente oferece 10 horas de proteção após aplicado sobre a pele.

A Sesap será responsável pela distribuição às regionais de Saúde que, por sua vez, redistribuirão os repelentes aos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, cada município receberá uma cota de acordo com o número de mulheres grávidas cadastradas no Programa Bolsa Família. “Os municípios terão autonomia para definir o fluxo de distribuição desses repelentes. Cada um irá definir sua melhor estratégia para entrega”, informou Maria Lima, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.

O Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do zika vírus com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença. É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o Aedes, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida.

Além disso, também é necessário estabelecer uma rotina para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito.

Anac pode rever cobrança de bagagem se preço das passagens aéreas não cair

O fim da franquia de bagagens poderá ser revisto se não resultar em redução dos preços das passagens, disse nesta quinta-feira, 2, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. "O ministério está de olho, vai acompanhar e já comunicou às companhias aéreas que, se a medida não resultar queda, ela não faz sentido", afirmou. "Então, a Anac pode rever." 

O ministro frisou que o objetivo do governo, ao adotar a medida, foi criar um mercado de serviço aéreo "low cost" no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regula o setor de aviação. Ela aprovou, em dezembro, um novo regulamento que permitirá às companhias aéreas cobrarem pela bagagem despachada a partir do próximo dia 14. Os passageiros terão direito à gratuidade apenas na bagagem de mão, que passou de 5 kg para 10 kg.

A nova regra da Anac atende a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia de bagagem gratuita, de até 23 kg por passageiro nos voos nacionais, com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México também exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma mala sem cobrar, segundo a própria agência reguladora.

Gol. A companhia aérea Gol afirmou, na terça-feira, que a medida não garante redução do valor das passagens. Segundo o presidente da empresa, Paulo Kakinoff, é certo que a tarifa para quem viajar sem mala será menor do que o preço pago por quem despachar bagagem. Porém, ele disse que não há projeção de redução de preço por parte da Gol. “(O consumidor) não vai comparar meu preço antes e depois da regra. Vai comparar o meu preço com o do meu competidor (no dia em que quiser viajar).” 

Estadão*

Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

AgênciaBrasil*

Médicos decidem não pedir mais jejum de 12h antes de exame de sangue

Em decisão recente, diversas organizações da área médica optaram por flexibilizar a necessidade de jejum de 12 horas para exames de sangue de perfil lipídico – entre eles, colesterol total, LDL C, HDL C, não HDL C e triglicérides. A partir de agora, a exigência do período sem ingestão de qualquer tipo de alimento pode ser dispensada.

O documento, distribuído aos laboratórios brasileiros no início de dezembro, foi elaborado em conjunto pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Sociedade Brasileira de Diabetes e Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

De acordo com a orientação, a obrigatoriedade do jejum deverá ser avaliada pelo médico que acompanha o paciente em casos específicos. A flexibilização evita que um paciente diabético, por exemplo, corra o risco de ter uma hipoglicemia por causa do jejum prolongado, entre outros transtornos e intercorrências mais comuns em gestantes, crianças e idosos.

“A não obrigatoriedade do jejum, na maioria dos casos, se dá pela constatação de que, graças ao avanço das metodologias diagnósticas, o consumo de alimentos antes da realização desses exames – desde que habituais e sem sobrecarga de gordura – causa baixa ou nenhuma interferência na análise do perfil lipídico”, informou a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

O órgão destacou, em nota, que, além de mais comodidade para o paciente, outro benefício decorrente da flexibilização é a oportunidade que os laboratórios de análises têm de otimizar o atendimento, com mais horários disponíveis para a coleta, reduzindo assim o congestionamento – sobretudo no início das manhãs.

“Essa prática já é realidade nos EUA, no Canadá e em alguns países da Europa e a intenção é que seja gradualmente aceita pelos laboratórios do país. Para facilitar essa transição, as sociedades médico-laboratoriais detalharam as recomendações para o atendimento do paciente no estabelecimento e também para um modelo ideal de laudo laboratorial,” diz o informe.

As novas regras definem os seguintes critérios:

– Quando o médico solicitante indicar o tempo específico de jejum para o exame requerido, é recomendável que o laboratório siga tal orientação;

– No caso de uma coleta de amostra para o perfil lipídico sem jejum, é recomendado que o laboratório informe no laudo o estado metabólico do paciente no momento da coleta da amostra, isto é, o tempo de jejum;

– Quando houver, na mesma solicitação de perfil lipídico, outros exames que necessitem de jejum prolongado, o laboratório clínico poderá definir o jejum de 12 horas, contemplando todos os exames;

– Para alinhamento entre instituições e profissionais envolvidos desde o pedido do exame até o diagnóstico, recomenda-se a inserção da seguinte frase no laudo: “A interpretação clínica dos resultados deverá levar em consideração o motivo da indicação do exame, o estado metabólico do paciente e a estrati cação do risco para estabelecimento das metas terapêuticas”.

Agência Brasil*

Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado

O Diário Oficial da União publicou hoje (1°) resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23). A resolução do Banco Central (BC), que entra em vigor em 1° de setembro, estabelece que as instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas de juros de mercado dos clientes no caso de atraso nos pagamentos.

Atualmente, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e juros remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base nos juros definidos na ocasião da assinatura do contrato ou de acordo com as taxas vigentes de mercado.

Com a decisão do CMN, os bancos podem cobrar os juros de mora, e, no caso dos juros remuneratórios, a mesma taxa pactuada no contrato para o período de adimplência da operação. Segundo a publicação no Diário Oficial, “é vedada a cobrança de quaisquer outros valores além dos encargos previstos nesta resolução”.

Ao anunciar a medida, o BC destacou que ela traz mais uniformidade às operações de crédito e torna as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda de juros, no entanto, ela não significa juros mais baratos, já que as taxas de mercado (dos novos contratos) podem estar mais baixas do que os juros fixados no momento de assinatura dos contratos.

AgênciaBrasil*

Prefeito de nossa Riacho de Santana, Jessé Freitas inaugura mais uma obra importante na zona rural

Na tarde desta terça feira de carnaval o Prefeito Jessé Freitas cumpriu agenda administrativa e participou dá inauguração do açude do bandeira no Sítio Poço de Pedras.

A abra beneficiará muitos agricultores daquela localidade, uma obra que sem dúvidas era um grande sonho dos proprietários daquela comunidade, e que já vinham lutando a muitos anos, mas graças ao prefeito Jessé Freitas a obra está concluída esperando agora somente pelas chuvas para que possa encher.

Durante a inauguração os depoimentos dos beneficiados eram de alegria e gratidão ao prefeito Jessé, pelo fato do gestor realizar o sonho é calar a boca de muitos críticos que diziam que não cumpriria com o compromisso assumido na elaboração do plano de governo.

Porém, em meio a crise e as dificuldades que os gestores enfrenta, a gestão MAIS TRABALHO, MAIS COMPROMISSO não deixou de cumprir com seus compromissos, essa sem dúvidas é uma obra que entrará como umas das marcas dá sua administração por realizar o sonho de muitos agricultores que convivem todos os anos com a estiagem dá falta d'água.

O evento foi prestigiado por dezenas de pessoa que entoaram o grito e aplaudiram a gestão. O prefeito se demonstrou emocionado pelo carinho e a reciprocidade dá população que recepcionaram de mãos dadas com o prefeito Jessé Freitas.

Durante a inauguração o prefeito reafirmou o desejo de trabalhar para dá o melhor de si e disse que irá cobrar de sua equipe de secretários para trabalhar em prol de dias melhores. Por Jessé fez questão de deixar um recado: ao dizer que as críticas não irá tirar o foco de sua administração.

Parabéns prefeito! Assim foram os gritos das dezenas de pessoas que lhe acompanharam durante a inauguração.