O
Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as
prefeituras do Rio Grande do Norte para que realizem visitas domiciliares a
24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os
requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do
benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação
coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o
país.
Os suspeitos incluem
empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas
(15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores
acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para
campanhas eleitorais (179)*. Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total
de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil
suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).
Os municípios
potiguares** que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os
beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco
Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com
menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%),
João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal,
há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.
Nacional - Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam
recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários
suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O
diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo
federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão
disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br,
divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro.
No site, o cidadão
poderá acessar a versão interativa da ferramenta* de inteligência desenvolvida
pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo
município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país
preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as
irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.
Os casos suspeitos foram
identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério
Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo
próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita
Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Dados – Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos:
falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas;
empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha
(independentemente do número de membros do clã familiar). O projeto do MPF
analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de
2016.
Nesse ciclo, o programa
pagou aos 21,5 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Um total de 912 mil
beneficiários foram considerados suspeitos. R$ 25,97 milhões foram pagos a falecidos;
R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram acima do benefício
recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha; R$ 2,03
bilhões a empresários; e R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar
de até quatro pessoas.
O estado com maior
incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do
programa pagos a esses perfis. Já o estado do Pará apresentou o menor
percentual com relação ao total de recursos, 1,62%. Apenas 31 cidades não apresentaram
indícios de pagamento suspeito, sendo 20 do Rio Grande do Sul, seis de Santa
Catarina, três de São Paulo e dois de Minas Gerais.
Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional
de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia 30 dias para que órgão
informasse quais providências foram adotadas diante de inconsistências
identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa
Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de
reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os
problemas apontados. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar
Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável
pelo Bolsa Família.
Por meio de portaria
publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias
instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de
verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só
expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família,
como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.
O aprimoramento dos
mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo
anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e
no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das
famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.
