O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos de professores e especialistas em Educação do Rio Grande do Norte. O PL, remetido nesta sexta-feira, 19, segue o reajuste de 11,36% estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O reajuste beneficia professores e especialistas em Educação que desempenhem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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