O plenário do Senado
aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância,
voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto,
que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos
atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento
da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que
aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da
licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também
valerá para adoção.
O marco legal também
prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou
crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do
sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de
crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como
sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).
Estatuto
A ideia é ir além do
que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as
crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos
e meninas.
Logo após a aprovação
do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota
comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.
Além da ampliação da
licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos
profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças
pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas
de expressão.
“Atualmente, cerca de
20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal,
elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no
desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco
Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de
todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade
entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira
Infância.
Agência Brasil*
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