A Câmara dos Deputados aprovou
na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para
famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e
Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a
votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de
energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já havia
sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam
analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a
votação.
Durante a análise dos destaques,
os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta,
serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:
- com renda mensal menor ou igual a
meio salário mínimo;
- e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o
pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias
beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos
programas sociais do governo.
Durante a sessão, os partidos de
oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base
governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os
parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para
famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30
kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor,
somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda
têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do
projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida,
para sanção presidencial.
G1*
0 comentários:
Postar um comentário
O ESPAÇO DE COMENTÁRIOS DO BLOG NOSSA RIACHO DE SANTANA PODE SER MODERADO. NÃO SERÃO ACEITAS AS SEGUINTES MENSAGENS:
1. QUE VIOLEM QUALQUER NORMA VIGENTE NO BRASIL, SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL;
2. COM CONTEÚDO CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO, INJURIOSO, RACISTA, DE INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA OU A QUALQUER ILEGALIDADE, OU QUE DESRESPEITE A PRIVACIDADE ALHEIA;
3. COM CONTEÚDO QUE POSSA SER INTERPRETADO COMO DE CARÁTER PRECONCEITUOSO OU DISCRIMINATÓRIO A PESSOA OU GRUPO DE PESSOAS;
4. COM LINGUAGEM GROSSEIRA, OBSCENA E/OU PORNOGRÁFICA;
5. DE CUNHO COMERCIAL E/OU PERTENCENTES A CORRENTES OU PIRÂMIDES DE QUALQUER ESPÉCIE;
6. QUE CARACTERIZEM PRÁTICA DE SPAM;
7. ANÔNIMAS OU ASSINADAS COM E-MAIL FALSO;
8. FORA DO CONTEXTO DO BLOG
O BLOG NOSSA RIACHO DE SANTANA:
1. NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS COMENTÁRIOS DOS FREQUENTADORES DO BLOG;
2. SE RESERVA O DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RETIRAR QUALQUER MENSAGEM QUE POSSA SER INTERPRETADA CONTRÁRIA A ESTAS REGRAS OU ÀS NORMAS LEGAIS EM VIGOR;
3. NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO SUPOSTAMENTE DECORRENTE DO USO DESTE SERVIÇO PERANTE USUÁRIOS OU QUAISQUER TERCEIROS.
4. SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR AS REGRAS ACIMA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.