Esta é a última semana para que
todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos
critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques
voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos
critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de
cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças
específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram
pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada
(com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de
flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do
público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5
milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As pessoas com menos de 60 anos
representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo
PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos
dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia
16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido
às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o
benefício.
Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem
direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar
a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos
da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do
Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou
0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas
que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas
são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas
entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro
de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada
naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
AgênciaBrasil*
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